CHEGA vai abster-se na descida de IRS proposta pelo Governo

O presidente do CHEGA anunciou hoje que o partido irá abster-se na proposta de redução de IRS do Governo, mas insistirá na sua proposta de descer em mais mil milhões de euros este imposto.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas, no Jardim da Praça do Império, André Ventura desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, a aceitar a proposta do CHEGA de acrescentar mil milhões de euros ao alívio fiscal já incluído no Orçamento do Estado para este ano pelo anterior executivo do PS “e não apenas de 200 milhões, porque isso é ridículo”.

“Era importante que a AD fizesse um corte definitivo com o PS, senão fará um corte definitivo connosco”, disse.

Instado a concretizar esta ameaça, Ventura disse que se o Governo “quer governar com os instrumentos legislativos do PS” — como o Orçamento do Estado ou o Programa de Estabilidade –, que quer o CHEGA quer o PSD votaram contra, “as pessoas acharão isso um pouco tonto” e não vale a pena o “diálogo legislativo” entre os dois partidos.

Em alternativa, desafiou o Governo a apresentar um Orçamento Retificativo, que possa incluir este alívio fiscal e recursos para começar a dar um sinal a várias classes profissionais.

“Já estão a ser marcadas greves, saídas para a rua, porque aquilo que era a expectativa das pessoas de que a direita iria fazer mudanças, não está a acontecer”, alertou.

Ainda assim, o líder do CHEGA assegurou que o partido não irá obstacularizar a redução do IRS proposta pelo Governo, mesmo que a sua proposta seja rejeitada, dizendo que, pelo menos, irá abster-se.

“Senão também não há redução nenhuma, não vamos impedir que haja uma descida fiscal”, disse, voltando a apelar a “um alívio fiscal a sério”.

Na sexta-feira, o Conselho de Ministros deverá aprovar uma medida de redução fiscal que, segundo anunciou o primeiro-ministro na semana passada, introduzirá “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”.

Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA disse hoje que tem um “princípio de acordo” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
Mais de 300 inspetores da Polícia Judiciária saíram esta terça-feira para a rua, numa operação de grande envergadura que visou esquemas de corrupção na aquisição de material informático com recurso a dinheiros públicos. O Banco de Portugal foi uma das entidades alvo de buscas num total de 103 locais espalhados por todo o país.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.