Em conferência de imprensa na Assembleia da República, André Ventura disse não ter recebido “da parte do Governo, nem da bancada parlamentar do PSD, nenhuma negociação, proposta, contraproposta ou abertura em relação à alteração da legislação fiscal” e acusou o executivo e os sociais-democratas de demonstrarem arrogância, avisando que “não conduzirá a bons resultados no futuro”.
O presidente do CHEGA disse ter feito contactos institucionais que não tiveram “nenhuma resposta até agora”. Questionado se poderá votar contra a proposta do Governo, o líder do CHEGA afirmou que “há esse risco”. Sobre se poderá viabilizar o projeto de lei do PS, respondeu: “Se [a proposta] for positiva, admitimos, se ela diminuir os impostos, admitimos”.
“Neste momento admitimos tudo, porque queremos é baixar os impostos”, afirmou, argumentando que os portugueses “não querem saber” por que partidos a medida foi aprovada. O presidente do CHEGA disse ser “bizarro e caricato que a proposta do Chega e do PS tenham mais objetivos em comum do que a proposta do Governo da AD”, indicando que o seu partido e os socialistas “procuram reduzir os impostos sobre quem ganha menos”, enquanto a proposta do Governo “parece ir no sentido contrário, de querer beneficiar os que ganham mais”.
“O CHEGA vai lutar para que a proposta que mais baixe os impostos aos portugueses seja aprovada. E eu quero deixar bem claro ao Governo, não há nada que nos prenda. Se nós sentirmos que há uma proposta que baixa mais os impostos, viabilizaremos essa também”, alertou. André Ventura pediu ao Governo que “desça do pedestal e perceba que tem de negociar e que a direita chegue a uma proposta para baixar os impostos aos que ganham menos, e não aos que ganham mais”.
O líder do CHEGA quer que o executivo altere a sua proposta para “garantir que o impacto que há nos escalões de 1.000, 1.500 e 2.000 euros é o mais elevado” e “deixe de fazer favores aos mais ricos, que eles não precisam”. “Espero que haja bom senso da parte do Governo até ao final do dia de hoje para podermos chegar a uma proposta mais aproximada que beneficie sobretudo os que ganham até 2.000 euros brutos, que é a grande maioria do povo português”, apelou.
Na segunda-feira, quando apresentou a sua proposta, André Ventura disse que iria procurar “chegar a algum consenso” com a AD, a quem pediu “um sinal de boa vontade”, e indicou que, “caso haja total indisponibilidade, quer de PSD, quer de PS” para aprovar a sua proposta, o partido iria abster-se, justificando que não seria o CHEGA a “impedir que baixem impostos”. Uns dias antes, na sexta-feira, o líder do CHEGA tinha admitido votar a favor a proposta do Governo se nenhum outro diploma mais favorável aos contribuintes puder ser aprovado. Esta terça justificou que na altura “não havia outra proposta, hoje há outra proposta”.
Na sexta-feira, o Governo PSD/CDS-PP aprovou uma proposta de lei para reduzir as taxas marginais de IRS de todos os escalões, com exceção do 9.º, que se aplica a rendimentos coletáveis anuais acima de 81.199 euros. Esta proposta será apreciada no parlamento na quarta-feira.
O CHEGA propõe que os rendimentos até mil euros fiquem isentos de IRS e que haja um “reajuste dos escalões” para beneficiar quem aufere até dois mil euros. Já a proposta do PS mantém nos 13% a taxa do 1.º escalão de rendimentos, mas visa uma descida maior (entre 0,5 e 1,0 ponto percentual) nos três escalões seguintes.
