De acordo com o requerimento divulgado hoje, e dirigido ao presidente da Comissão de Defesa Nacional, Pedro Pessanha (CHEGA), os deputados do CHEGA querem ouvir o ministro e líder do CDS-PP tendo em conta a “relevância do tema para a sociedade portuguesa e para a integridade das Forças Armadas”.

O CHEGA pretende “esclarecimentos sobre esta proposta, suas implicações e os estudos ou análises que a sustentam”.

“Foi com profunda preocupação que tomamos conhecimento, através de declarações recentemente divulgadas, da proposta avançada pelo senhor ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, que sugere a inclusão de jovens delinquentes no serviço militar como alternativa às instituições de reabilitação, as quais são descritas como ‘escolas de crime'”, refere o CHEGA.

O partido considera que “esta proposta, além de revelar uma visão simplista e redutora sobre a complexidade dos problemas sociais e criminais enfrentados por jovens em situação de vulnerabilidade, parece ignorar os princípios fundamentais que regem as Forças Armadas e o serviço militar”.

O CHEGA diz ser “imperativo questionar a eficácia e a ética de utilizar o serviço militar e as Forças Armadas, uma instituição basilar da Defesa Nacional e de representação da soberania do Estado, como meio de reabilitação social” e defende que “o serviço militar, com suas exigências, disciplina e valores, não deve ser visto como um mecanismo punitivo ou alternativo ao sistema de justiça juvenil”.

“Por outro lado, a proposta levanta sérias questões sobre a segurança, tanto para os jovens envolvidos quanto para os membros das Forças Armadas”, argumentam os deputados, sustentando que “a integração de indivíduos com histórico de delinquência, sem um processo adequado de avaliação e acompanhamento, pode comprometer a coesão, a moral e a eficácia operacional das unidades militares”.

Esta segunda-feira, a ministra da Administração Interna concordou que o serviço militar obrigatório pode ser uma alternativa para jovens que cometam pequenos delitos, à semelhança do que tinha defendido Nuno Melo.

“Aquilo que temos de admitir é que todas as soluções é intenção do Governo implementá-las, adaptá-las aos atuais contextos que, como sabem, são muito exigentes”, referiu a ministra.

A declaração da ministra surge após Nuno Melo ter defendido, no fim de semana, na Universidade Europa, uma iniciativa de formação política do PSD, que o serviço militar poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior pare dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”, ao mesmo tempo que afirmou não haver condições políticas para voltar a impor o serviço militar obrigatório.

O diploma que regula o regime aplicável em matéria penal aos jovens com idade entre os 16 e os 21 anos é de 1982 e possibilita que a “um jovem imputável até aos 21 anos possa ser aplicada tão-só uma medida corretiva”.

As medidas possíveis previstas no diploma, que só se aplicam quando estão em causa penas de prisão até dois anos, são a admoestação, a imposição de determinadas obrigações que tenham em conta a “dignidade e a reinserção social do jovem”, a multa e, por último, o internamento em centros de detenção.