CHEGA propõe instituir feriado nacional no dia 25 de novembro

O CHEGA entregou hoje um projeto de lei para instituir o dia 25 de novembro como feriado nacional, considerando que a data, em 1975, foi, “sem sombra de dúvida, o verdadeiro dia da liberdade e da democracia”.

© Folha Nacional

No projeto de lei que foi entregue hoje na Assembleia da República, os deputados defendem que, “pela defesa da liberdade e da democracia”, é “tão importante celebrar o 25 de Abril, como é celebrar o 25 de Novembro”.

“Como tal, e dado que o primeiro é um feriado nacional, é para o CHEGA imprescindível que o 25 de Novembro, dia da conquista da liberdade face a uma ditadura comunista, e consequente derrota das forças de extrema-esquerda, também o deva ser”, assinalam.

O CHEGA assinala que “é ao 25 de Novembro e aos seus heróis, de coragem e honra inquestionáveis”, que o país deve a “liberdade e a democracia”, pelo que é um “dever honrá-los, assinalando esta data com o respeito e o louvor que merece”.

“Por isso, o Grupo Parlamentar do CHEGA propõe que o dia 25 de novembro seja feriado nacional a partir de 2025, ano do 50º aniversário deste momento histórico fundamental para a democracia portuguesa”, lê-se no projeto.

O CHEGA acusa também forças políticas de tentarem “negar ou desvalorizar a importância do 25 de Novembro, talvez por, nesse mesmo dia, a coragem inabalável de alguns tenha impedido que as suas agendas totalitárias e perversas triunfassem”.

O partido já tinha apresentado uma proposta com o mesmo intuito na legislatura passada, mas a iniciativa acabou por caducar sem ser votada, com a dissolução da Assembleia da República.

O Governo PSD/CDS-PP decidiu criar uma comissão para comemorar em 2025 os 50 anos do 25 de Novembro.

A IL propôs para que o programa das comemorações do 25 de Abril inclua no próximo ano uma cerimónia do cinquentenário do 25 de Novembro de 1975 e o CDS-PP quer que a Assembleia da República realize anualmente uma sessão solene evocativa deste dia.

No dia 25 de Novembro de 1975, cerca de mil paraquedistas da Base Escola de Tancos ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas, ato que o Grupo dos Nove – grupo de militares da ala moderada do Movimento das Forças Armadas – considerou o indício de que poderia estar em preparação um golpe de Estado pela chamada esquerda militar.

A tentativa de sublevação daquelas unidades militares, conotadas com setores da extrema-esquerda, foi travada por um dispositivo com base no regimento de comandos da Amadora, sob a direção do então tenente-coronel Ramalho Eanes, futuro Presidente da República.

Ao fim da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou o estado de sítio na região de Lisboa, e a situação foi controlada pelos militares afetos ao Grupo dos Nove no MFA.

Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 tiveram ao longo de décadas várias versões e provocaram divisões sobre as responsabilidades de cada um dos atores e sobre quem deu o primeiro passo.

Últimas de Política Nacional

A manifestação do CHEGA contra o que qualificam de imigração descontrolada e insegurança nas ruas, que juntou hoje centenas de pessoas no Porto, contou com André Ventura, que alertou que a imigração cresceu 95% em Portugal nos dois últimos anos.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje uma proposta do CHEGA que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações.
Para André Ventura, o “PS e PSD estão mais preocupados em aumentar os salários dos políticos do que subir as pensões dos portugueses”, frisando que se trata de um “Orçamento do bloco central”.
O prazo para a submissão de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) terminou na passada sexta-feira, com o CHEGA a apresentar 620 - o maior número de propostas.
“Num país em que tantos sofrem por salários e pensões miseráveis, os políticos têm de acompanhar o povo.” É desta forma que André Ventura começa por apontar o dedo ao PSD/CDS que está a propor acabar com o corte aos titulares de cargos políticos de 5%, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
O presidente do CHEGA defendeu hoje que o Governo está a adotar medidas redundantes e a fazer uma "fuga para a frente" para responder à crise no INEM, considerando que as soluções apresentadas não trazem "nada de novo".
Bárbara Fernandes exigiu também a “suspensão imediata do responsável máximo do Departamento de Urbanismo.”
O CHEGA vai abster-se na votação da proposta do PS para aumentar as pensões em 1,25 pontos percentuais, além da atualização prevista na lei, permitindo a sua aprovação se os partidos da esquerda votarem a favor.
O Governo anunciou que o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2025 ia ser positivo, mas fez mal as contas. Após uma revisão das projeções, o executivo admitiu que o SNS vai, afinal, apresentar um défice no próximo ano, num valor que ultrapassa os 217 milhões de euro
O presidente do CHEGA, André Ventura, desafiou esta terça-feira o primeiro-ministro a apresentar na Assembleia da República uma moção de confiança ao seu Governo, mas afastou a possibilidade de apresentar uma moção de censura.