CHEGA propõe instituir feriado nacional no dia 25 de novembro

O CHEGA entregou hoje um projeto de lei para instituir o dia 25 de novembro como feriado nacional, considerando que a data, em 1975, foi, “sem sombra de dúvida, o verdadeiro dia da liberdade e da democracia”.

© Folha Nacional

No projeto de lei que foi entregue hoje na Assembleia da República, os deputados defendem que, “pela defesa da liberdade e da democracia”, é “tão importante celebrar o 25 de Abril, como é celebrar o 25 de Novembro”.

“Como tal, e dado que o primeiro é um feriado nacional, é para o CHEGA imprescindível que o 25 de Novembro, dia da conquista da liberdade face a uma ditadura comunista, e consequente derrota das forças de extrema-esquerda, também o deva ser”, assinalam.

O CHEGA assinala que “é ao 25 de Novembro e aos seus heróis, de coragem e honra inquestionáveis”, que o país deve a “liberdade e a democracia”, pelo que é um “dever honrá-los, assinalando esta data com o respeito e o louvor que merece”.

“Por isso, o Grupo Parlamentar do CHEGA propõe que o dia 25 de novembro seja feriado nacional a partir de 2025, ano do 50º aniversário deste momento histórico fundamental para a democracia portuguesa”, lê-se no projeto.

O CHEGA acusa também forças políticas de tentarem “negar ou desvalorizar a importância do 25 de Novembro, talvez por, nesse mesmo dia, a coragem inabalável de alguns tenha impedido que as suas agendas totalitárias e perversas triunfassem”.

O partido já tinha apresentado uma proposta com o mesmo intuito na legislatura passada, mas a iniciativa acabou por caducar sem ser votada, com a dissolução da Assembleia da República.

O Governo PSD/CDS-PP decidiu criar uma comissão para comemorar em 2025 os 50 anos do 25 de Novembro.

A IL propôs para que o programa das comemorações do 25 de Abril inclua no próximo ano uma cerimónia do cinquentenário do 25 de Novembro de 1975 e o CDS-PP quer que a Assembleia da República realize anualmente uma sessão solene evocativa deste dia.

No dia 25 de Novembro de 1975, cerca de mil paraquedistas da Base Escola de Tancos ocuparam o Comando da Região Aérea de Monsanto e seis bases aéreas, ato que o Grupo dos Nove – grupo de militares da ala moderada do Movimento das Forças Armadas – considerou o indício de que poderia estar em preparação um golpe de Estado pela chamada esquerda militar.

A tentativa de sublevação daquelas unidades militares, conotadas com setores da extrema-esquerda, foi travada por um dispositivo com base no regimento de comandos da Amadora, sob a direção do então tenente-coronel Ramalho Eanes, futuro Presidente da República.

Ao fim da tarde, o então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, decretou o estado de sítio na região de Lisboa, e a situação foi controlada pelos militares afetos ao Grupo dos Nove no MFA.

Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 tiveram ao longo de décadas várias versões e provocaram divisões sobre as responsabilidades de cada um dos atores e sobre quem deu o primeiro passo.

Últimas de Política Nacional

De acordo com os números mais recentes, a conta oficial do partido liderado por André Ventura soma mais de 91.500 seguidores, superando os cerca de 90.900 da IL. Logo atrás surgem o PSD, com 70.400 seguidores, e o PS, com 62.900.
O líder do CHEGA defende a reposição do mecanismo de desconto fiscal sobre os combustíveis, criado em 2022 para mitigar o impacto da guerra na Ucrânia. André Ventura acusa as petrolíferas de acumularem lucros em períodos de instabilidade internacional e pede medidas imediatas para aliviar o preço.
O líder do CHEGA revelou hoje que falou com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre as Lajes e indicou que deu a sua concordância à utilização da base para abastecimento ou apoio e não para ataque ao Irão.
O CHEGA vai propor a proibição da entrada de migrantes dos países afetados pelo conflito no Médio Oriente, além da isenção de IVA para os bens alimentares essenciais e um mecanismo temporário para a redução do preço dos combustíveis.
O presidente do CHEGA lamentou hoje que a diplomacia tenha falhado no conflito que opõe Estados Unidos da América e Israel ao Irão, mas considerou que o regime iraniano teve "uma certa culpa" e espera uma mudança no país.
O presidente do CHEGA, André Ventura, propôs hoje a criação de uma comissão no parlamento dedicada à reforma do Estado presidida pelo antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, e rejeitou que o social-democrata seja uma ameaça ao seu partido.
Portugal deve pressionar as organizações internacionais de que faz parte para que a Irmandade Muçulmana seja classificada como organização terrorista. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa junto da União Europeia, das Nações Unidas e de outros organismos multilaterais.
O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do CHEGA que pretendia rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
No frente-a-frente com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, André Ventura questionou diretamente a capacidade de execução do Governo e pediu garantias concretas sobre falhas nas comunicações, nos apoios e na resposta às crises.
Portugal deve recusar, para já, o novo acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. A posição é defendida pelo CHEGA, que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a recomendar que o Governo vote contra o texto atual e exija alterações profundas antes da sua aprovação.