Conselho de Ministros aprova gratuitidade dos medicamentos para 145 mil idosos

O Conselho de Ministros aprovou hoje a gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica aos cerca de 145 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI), anunciou o primeiro-ministro.

© DR

“A primeira medida foi a de aumentar para 100% o nível de comparticipação dos medicamentos com prescrição médica”, disse Luís Montenegro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Atualmente, a comparticipação estava fixada em 50%.

“Muitas vezes, (beneficiários de CSI) acabam por não aceder à plenitude dos seus tratamentos face à condição económica muito degradada em que vivem. Com este esforço, vamos permitir que isso não ocorra mais”, sublinhou o chefe do Governo.

Na quarta-feira, fonte do Governo já tinha confirmado à Lusa que a medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde custará 10,4 milhões de euros.

A gratuitidade dos medicamentos sujeitos a prescrição médica entrará em vigor em 01 de junho. A partir dessa data, esclareceu Luís Montenegro, os beneficiários poderão levantar os medicamentos na farmácia “sem efetuar nenhum pagamento”.

O CSI é um apoio mensal pago em dinheiro aos idosos em situação de pobreza. São elegíveis os cidadãos com mais de 66 anos e com rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros. No caso de um casal, esse rendimento terá de ser inferior ou igual a 11.564 euros.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai também aumentar, a partir de junho, o valor de referência do CSI em 50 euros e eliminar os rendimentos dos filhos como critério de fator de exclusão.

Últimas de Política Nacional

Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.
A VII Convenção Nacional Extraordinária prossegue este sábado, no Entroncamento, com a apresentação de propostas temáticas e intervenções políticas previstas ao longo do dia.