Chega/Açores admite viabilizar Plano e Orçamento regional para 2024

O CHEGA/Açores admite votar favoravelmente o Plano e Orçamento da região para 2024, já que as conversações com o Governo açoriano em matérias urgentes estão "a evoluir muito positivamente", afirmou hoje o líder regional do partido.

© Folha Nacional

“Temos mantido várias reuniões e várias conversas com o Governo Regional e as coisas têm evoluído de uma forma positiva. Mas, ainda é muito cedo para estarmos a dizer o sentido de voto”, disse José Pacheco, que é também deputado no parlamento açoriano, em declarações à agência Lusa.

O Orçamento anterior foi rejeitado no final de 2023 com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de CHEGA e PAN, o que levou o Presidente da República a dissolver a Assembleia Legislativa e a convocar eleições antecipadas para fevereiro, que a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu sem maioria absoluta.

Questionado hoje pela Lusa, o presidente do CHEGA/Açores adiantou que “as conversações” com o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “estão a evoluir muito positivamente” e “nada têm a ver com o que se passou no passado”, quando o partido defendia “uma série de medidas” que “depois não eram executadas”.

“Obviamente que se compreende que caso as coisas continuem a evoluir de forma positiva estamos disponíveis para aprovar este orçamento. O compromisso que nós temos com o Governo Regional é ir fazendo uma análise plurianual dos documentos, das propostas e que seja bilateral”, sublinhou ainda.

Segundo o presidente do CHEGA/Açores, há “neste momento uma certa lealdade, um certo compromisso” por parte do executivo açoriano em relação a uma série de reivindicações e propostas do partido para os açorianos em questões como a habitação e o aumento do valor do complemento de idosos, o chamado “cheque pequenino”.

“E, não temos pedido demasiado. Temos pedido o que achamos mais urgente, como a proteção dos idosos e a habitação, que é uma emergência nos Açores”, assinalou José Pacheco, garantindo que o partido vai fazer uma análise no final de cada orçamento para perceber e avaliar aquilo que “foi executado e em que grau”.

O dirigente regional do CHEGA assegurou ainda que o partido vai “trabalhar com toda a transparência, honestidade e lealdade”, garantindo também que, em caso de “alguma falha” do Governo Regional, deixa de haver apoio ao executivo.

“Quando as coisas se concretizarem e evoluírem positivamente em prol dos açorianos cá estaremos nós”, salientou.

A proposta de Orçamento, que começa a ser discutida no parlamento açoriano no dia 21, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).

No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. José Manuel Bolieiro, líder da coligação de direita, no poder no arquipélago desde 2020, disse que iria governar com uma maioria relativa por quatro anos.

O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do CHEGA, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.

Em março, o Programa do Governo foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional com votos a favor dos partidos que integram o executivo, as abstenções de CHEGA, PAN e IL, e contra de PS e BE.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA voltou a bater de frente com o Governo após o novo chumbo ao aumento das pensões. O partido acusa o Executivo de “asfixiar quem trabalhou uma vida inteira” enquanto se refugia na “desculpa eterna do défice”.
O Ministério Público instaurou um inquérito depois de uma denúncia para um “aumento inexplicável” do número de eleitores inscritos na Freguesia de Guiães, em Vila Real, que passou de 576 inscritos nas legislativas para 660 nas autárquicas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu hoje que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça "por razões técnicas diversas".
Com uma carreira dedicada à medicina e ao Serviço Nacional de Saúde, o Prof. Horácio Costa traz agora a sua experiência para a política. Médico desde 1978, especialista em Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, fundador do único serviço europeu com três acreditações EBOPRAS e professor catedrático, Costa assume o papel de ministro-sombra da Saúde pelo CHEGA com a mesma dedicação que sempre marcou a sua carreira. Nesta entrevista ao Folha Nacional, o Prof. Horácio Costa fala sobre os principais desafios do SNS, a falta de profissionais de saúde, a reorganização das urgências e a valorização dos trabalhadores.
A conferência de líderes marcou hoje para 19 de dezembro as eleições dos cinco membros do Conselho de Estado, três juízes do Tribunal Constitucional e do Provedor de Justiça, sendo as candidaturas apresentadas até 12 de dezembro.
O grupo parlamentar do CHEGA/Açores enviou hoje um requerimento à Assembleia Legislativa Regional a pedir esclarecimentos ao Governo dos Açores na sequência da anunciada saída da Ryanair da região.
A Comissão de Assuntos Constitucionais chumbou a iniciativa do CHEGA para impedir financiamento público a mesquitas, classificando-a de inconstitucional. Ventura reagiu e avisa que Portugal “está a fechar os olhos ao radicalismo islâmico até ser tarde demais”.
O ex-presidente da Câmara de Vila Real Rui Santos está acusado pelo Ministério Público (MP) de prevaricação, num processo que envolve mais cinco arguidos e outros crimes como participação económica em negócio e falsas declarações.
André Ventura disparou contra PS e Governo, acusando-os de manter um Orçamento “incompetente” que continua a “sacar impostos” aos portugueses. O líder do CHEGA promete acabar com portagens, subir pensões e travar financiamentos que considera “absurdos”.
O Parlamento começa esta quinta-feira a debater e votar o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na especialidade, numa maratona que se prolonga por cinco dias e culmina com a votação final global a 27 de novembro.