CHEGA considera que AIMA fracassou e pede regresso do SEF

O líder do CHEGA considerou hoje que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) fracassou e pediu o regresso do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acusando o Governo de ser "frouxo com a imigração".

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas num hotel em Lisboa, antes da apresentação do programa do CHEGA para as europeias, André Ventura defendeu que se tem assistido nas televisões “ao fracasso absoluto e em direto de uma agência que nunca devia ter sido criada”.

O líder do CHEGA sustentou que a AIMA foi um “enorme fracasso do Governo anterior, e que o Governo de Luís Montenegro insiste em prolongar”, alegando que, com a extinção do SEF, não houve “nenhuma agilização do processo de regularização” de imigrantes e “perdeu-se toda a competência policial”.

“O que hoje ocorreu mostra o descontrolo em que a imigração em Portugal se encontra. (…) É o falhanço absoluto da estratégia de imigração do Governo”, disse, alegando que “o país está sujeito a ser suspenso do espaço Schengen”.

André Ventura disse que o PSD e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestaram-se contra a criação da AIMA, e tinham-se comprometido na campanha eleitoral a “reverter a extinção do SEF”, acusando-os de estarem a recuar em promessas eleitorais.

“Agora dizem que afinal vão manter a AIMA, porque a União Europeia (UE) isto e aquilo. Ou seja, estão a voltar atrás com o que prometeram: são frouxos com a imigração e com o controlo da imigração”, disse.

Questionado sobre se o SEF deve regressar, André Ventura disse que sim e que se devem recuperar os seus inspetores, “que têm um ‘know-how’ que mais ninguém tem”.

“Mas acima de tudo é importante restabelecermos uma regra básica que eu acho que quem nos está a ver compreende: só entra em Portugal quem tem ou contrato de trabalho, ou promessa de contrato de trabalho, ou pelo menos um meio de habitação”, afirmou.

Interrogado se o CHEGA é favorável à manutenção no espaço Schengen, Ventura respondeu: “É evidente”.

“O espaço Schengen é parte da nossa tradição dentro da UE, é o que garante que há controlo na fronteira externa na UE”, disse.

Nestas declarações aos jornalistas, Ventura disse ainda ter de “a suspeita real” de que o primeiro-ministro vai anunciar hoje a localização do novo aeroporto de Lisboa como forma de “desviar a atenção do assunto da agência das migrações”.

“É pelo menos uma coincidência muito estranha”, disse, apelando ao primeiro-ministro que anuncie a localização do aeroporto noutro dia, mas mude já a política de imigração.

Últimas de Política Nacional

A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.
O partido CHEGA defende que as crianças cujos pais trabalham devem ter prioridade na inscrição nas creches do programa ‘Creche Feliz’. Para André Ventura, líder da oposição, esta medida é essencial para proteger as famílias trabalhadoras que, muitas vezes, se sentem prejudicadas no acesso a vagas.
O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu hoje que a ministra da Saúde já deveria ter dito que vai fazer uma auditoria completa ao INEM e que daí vai retirar consequências.
O CHEGA propõe a reposição imediata da aplicação da taxa reduzida de IVA a equipamentos energéticos, que deixou de se aplicar em 01 de julho, e acusa o Governo PSD/CDS-PP de aplicar um "imposto sobre o calor".
Quase 90 presidentes de câmara estão de saída nestas autárquicas por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia, a maior parte deles socialistas.
Para André Ventura, “se alguém comete um homicídio ou uma violação, não pode ficar impune só porque se passaram 10 ou 15 anos”.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.
O líder do CHEGA anunciou esta sexta-feira um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou hoje suspender o reagrupamento familiar de imigrantes pedido pelo CHEGA.