20 Junho, 2024

Investigador defende fim das manifestações de interesse para imigrantes em Portugal

O investigador Gonçalo Matias defendeu que o Governo deve rever as normas de entrada de imigrantes, com o fim das manifestações de interesse, e propõe um sistema semelhante ao que é já praticado no Canadá ou Alemanha.

© D.R.

“Portugal está a viver na minha opinião, não uma crise de imigração, mas uma crise da política de imigração e das instituições que lidam com a imigração”, porque os números de imigrantes no país estão “perfeitamente dentro da normalidade europeia”, afirmou à Lusa Gonçalo Matias, que foi secretário de Estado para o setor no governo PSD/CDS em 2015, que durou apenas 27 dias.

“Para mim, o grande problema para além do colapso das instituições e da incapacidade de resposta, o grande problema na lei tem a ver com as chamadas manifestações de interesse”, um recurso jurídico que quem chega pode requerer, mesmo com visto de turismo.

Nessa manifestação de interesse, os imigrantes podem referir que estão à procura de trabalho e é esse recurso que está a motivar o grande afluxo de processos nas autoridades portuguesas.

“A manifestação de interesse permitiu que muitas pessoas entrassem em Portugal, algumas delas sem documentação adequada, com processos que estão mal instruídos”, o que veio “também facilitar o trabalho de redes de clandestinas de tráfico que conseguem aproveitar estas lacunas na lei para trazer pessoas de forma ilegal e aproveitar-se da sua vulnerabilidade”, explicou.

Sem incluir os casos que falta regularizar, Portugal tem 800 mil imigrantes e “isso, em termos comparados europeus, não é muito elevado”, afirmou o professor universitário.

No seu entender, o fim anunciado do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) demorou muito a ser concretizado e assistiu-se a uma “transferência muito demorada” para a nova organização que regula a entrada de imigrantes, a Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (AIMA): “isto levou a que as nossas Instituições tivessem colapsado e não tivessem conseguido lidar com o aumento da imigração que fomos verificando ao longo dos últimos anos”.

Atualmente, o país tem 400 mil processos pendentes, o que “coloca um problema sério ao país. Em primeiro lugar, no que respeita à dignidade dos imigrantes que nos procuram, que ficam num limbo jurídico e sem proteção de direitos e, por outro lado, pondo em risco a própria a perceção de segurança por parte dos cidadãos portugueses”, afirmou o docente da Universidade Católica.

O especialista não defende quotas, mas outras soluções para o recrutamento de mão-de-obra estrangeira.

“Portugal precisa muito de trabalhadores”, disse, Gonçalo Matias, dando o exemplo do turismo ou do setor agrícola. Mas isso só é possível com “um sistema migratório a funcionar, controlado e regulado”.

Em primeiro lugar, defendeu que se deve acabar com as pendências dos processos em tempo útil e depois seguir os exemplos internacionais como “o sistema de pontos do Canadá, que foi agora replicado pela Alemanha para os trabalhadores qualificados”. Este modelo avalia o currículo de cada candidato a imigrante e autoriza a entrada mediantes as necessidades do país.

“Isto não tem nada a ver com quotas, não impõe limites numéricos, mas identifica as áreas em que há mais necessidades e anuncia essas áreas”, explicou.

A prazo, o investigador pede um consenso nacional sobre esta matéria, tendo em conta a crise demográfica e o défice demográfico do país, com um “sistema humanista que funcione”.

Hoje em dia, em Portugal, assiste-se ao discurso anti-imigrantes e xenófobo, mas Gonçalo Matias referiu que essa situação resulta de tendências globais, “porque o tema estava no topo da agenda política noutros países” e houve “algum contágio”.

A isso somou-se “o aumento grande do número de imigrantes” e tornou-se visível para a opinião pública.

No entanto, trata-se de um tema que deve ser tratado “com rigor, sobretudo de um ponto de vista factual e não alimentar medos que são infundados” ou “mitos que não têm razões de ser”, acrescentou.

Agência Lusa

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