Tribunal europeu condena a Hungria a pagar 200 milhões de euros de multa por falhas na política de asilo

O Tribunal de Justiça da UE condenou hoje a Hungria a pagar uma multa de 200 milhões de euros e uma sanção de um milhão de euros por cada dia de atraso por incumprimento da política de asilo.

© Facebook / Viktor Orbán

 

Num acórdão hoje proferido, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Hungria “contornou deliberadamente a aplicação de uma política comum” da UE – no caso, de acolhimento de requerentes de proteção internacional – o que, segundo um comunicado, “constitui uma violação inédita e excecionalmente grave do direito da União”.

O acórdão de hoje avalia que a Hungria evita deliberadamente aplicar a política comum da União, “o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União” e, por outro lado, afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros”.

Este é o segundo acórdão do tribunal sobre o processo, tendo a Comissão Europeia intentado uma nova ação após o incumprimento de uma primeira decisão do TJUE, de dezembro de 2020, no que diz respeito ao acesso dos requerentes de asilo ao procedimento de proteção internacional, ao direito de permanecerem na Hungria enquanto aguardam por uma decisão definitiva relativa ao recurso do indeferimento do seu pedido, bem como ao afastamento dos nacionais de países terceiros em situação irregular.

Últimas de Política Internacional

O Presidente dos Estados Unidos está "muito descontente" com as compras de petróleo russo por parte de países da União Europeia (UE), disse hoje o líder da Ucrânia.
A reunião em Pequim dos dirigentes chinês, Xi Jinping, russo, Vladimir Putin, e norte-coreano, Kim Jong-un, é um "desafio direto" à ordem internacional, declarou, esta quarta-feira, a chefe da diplomacia da UE.
O ministro das Finanças alemão, Lars Klingbeil, afirmou que os preços mais baixos da energia contribuem para garantir empregos na Alemanha, o que constitui a "máxima prioridade".
Marine Le Pen, líder do partido Rassemblement National (RN), pediu hoje ao presidente Emmanuel Macron para convocar eleições ultra-rápidas depois da previsível queda do Governo do primeiro-ministro François Bayrou.
O Governo britânico começou a contactar diretamente os estudantes estrangeiros para os informar de que vão ser expulsos do Reino Unido caso os vistos ultrapassem o prazo de validade, noticiou hoje a BBC.
O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro avisou hoje que prevê que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imponha novas sanções contra o Brasil, caso o seu pai, Jair Bolsonaro, seja condenado de tentativa de golpe de Estado.
No último fim de semana, a Austrália assistiu a uma das maiores mobilizações populares dos últimos anos em defesa de políticas migratórias mais rigorosas. A “Marcha pela Austrália” reuniu milhares de cidadãos em várias cidades, incluindo Sidney, Melbourne e Adelaide, numa demonstração clara da crescente preocupação da população com os efeitos da imigração massiva sobre o país.
O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, voltou hoje a defender "um pacto de Estado face à emergência climática" após os incêndios deste verão e revelou que vai propor um trabalho conjunto para esse objetivo a Portugal e França.
A Comissão Europeia vai apresentar na reunião informal do Conselho Europeu, em 01 de outubro, em Copenhaga, o plano para reforçar a defesa e segurança dos países da UE, anunciou hoje a presidente.
O Ministério das Finanças da África do Sul prepara-se para baixar o nível a partir do qual considera que um contribuinte é milionário, com o objetivo de aumentar a receita fiscal no país africano mais industrializado.