CPI começa hoje audições (com depoimento de Lacerda Sales)

Vão começar hoje as audições, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

© Folha Nacional

A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas em 2020 com um medicamento de quatro milhões de euros vai começar hoje as audições, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

O antigo governante socialista foi entretanto constituído arguidono âmbito deste caso.

Segundo o presidente da comissão parlamentar, Rui Paulo Sousa, do CHEGA, a constituição de arguidos não interfere nos trabalhos.

“Quem for constituído arguido tem a prorrogativa de ir acompanhado por um advogado e poder não responder a algumas questões que considere que possam estar em segredo de justiça”, explicou Rui Paulo Sousa.

António Lacerda Sales será ouvido pelas 14h00 no parlamento.

Polícia Judiciária fez buscas

As audições iniciam-se semana e meia depois de a Polícia Judiciária ter realizado buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde e em instalações da Segurança Social.

O Ministério Público explicou, na ocasião, que estavam em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Quem será ouvido?

Constituída por 17 deputados, a comissão terá quatro meses para concluir o seu trabalho.

Na reunião de 4 de junho, a comissão definiu que as audições deverão acontecer pelo menos duas vezes por semana, aprovando os pedidos de depoimento do Presidente da República e do seu filho Nuno Rebelo de Sousa, além do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Frutuoso de Melo, e da assessora do chefe de Estado para os assuntos sociais, Maria João Ruela.

No acaso do Presidente da República, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, poderá depor por escrito.

Além de chamar os pais das gémeas, para começarem a ser ouvidos na sexta-feira, a comissão ainda aprovou, entre outras, as audições da jornalista Sandra Felgueiras, da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, da ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes e da ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Numa fase inicial, a comissão comprometeu-se em ouvir Lacerda Sales, os pais das gémeas (primeiro o pai e depois a mãe), o advogado da família, a presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa, Catarina Sarmento e Castro e Berta Nunes, por causa do processo de naturalização das crianças.

Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito indicou ainda os dias 17, 21, 25 e 28 de junho para novas audiências a iniciarem às 14h00. Para julho, já estão previstas duas audiências em 2 e 5.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.
A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.