A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas em 2020 com um medicamento de quatro milhões de euros vai começar hoje as audições, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

O antigo governante socialista foi entretanto constituído arguidono âmbito deste caso.

Segundo o presidente da comissão parlamentar, Rui Paulo Sousa, do CHEGA, a constituição de arguidos não interfere nos trabalhos.

“Quem for constituído arguido tem a prorrogativa de ir acompanhado por um advogado e poder não responder a algumas questões que considere que possam estar em segredo de justiça”, explicou Rui Paulo Sousa.

António Lacerda Sales será ouvido pelas 14h00 no parlamento.

Polícia Judiciária fez buscas

As audições iniciam-se semana e meia depois de a Polícia Judiciária ter realizado buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde e em instalações da Segurança Social.

O Ministério Público explicou, na ocasião, que estavam em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Quem será ouvido?

Constituída por 17 deputados, a comissão terá quatro meses para concluir o seu trabalho.

Na reunião de 4 de junho, a comissão definiu que as audições deverão acontecer pelo menos duas vezes por semana, aprovando os pedidos de depoimento do Presidente da República e do seu filho Nuno Rebelo de Sousa, além do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Fernando Frutuoso de Melo, e da assessora do chefe de Estado para os assuntos sociais, Maria João Ruela.

No acaso do Presidente da República, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, poderá depor por escrito.

Além de chamar os pais das gémeas, para começarem a ser ouvidos na sexta-feira, a comissão ainda aprovou, entre outras, as audições da jornalista Sandra Felgueiras, da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, da ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas Berta Nunes e da ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Numa fase inicial, a comissão comprometeu-se em ouvir Lacerda Sales, os pais das gémeas (primeiro o pai e depois a mãe), o advogado da família, a presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Filomena Rosa, Catarina Sarmento e Castro e Berta Nunes, por causa do processo de naturalização das crianças.

Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

O presidente da comissão parlamentar de inquérito indicou ainda os dias 17, 21, 25 e 28 de junho para novas audiências a iniciarem às 14h00. Para julho, já estão previstas duas audiências em 2 e 5.