18 Julho, 2024

Presidente da AIMA ouvido hoje no parlamento, enquanto juízes são mobilizados a despachar processos

A concretizar-se, a solução irá vigorar apenas durante o verão, implicando que cada magistrado aceite acumular esta nova tarefa com o restante serviço, sem remuneração extra.

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O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro, é ouvido esta terça-feira no parlamento sobre o funcionamento do organismo, que tenta regularizar os 400 mil processos pendentes de imigrantes no país.

Esta audição acontece no mesmo dia em que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai propor ao Governo a criação de uma equipa de juízes em todo o país para despachar processos judiciais relacionados com os pedidos de residência, em Portugal, apresentados por imigrantes. De acordo com o jornal Público, a concretizar-se, a solução irá vigorar apenas durante o verão, implicando que cada magistrado aceite acumular esta nova tarefa com o restante serviço, sem remuneração extra.

“Estamos a gizar medidas exequíveis e imediatas para que o elefante não permaneça no meio da sala e ninguém continue a assobiar para o lado”, justifica a presidente do conselho, Dulce Neto.

Avança o Público que, no total, estão pendentes 35 a 40 mil processos deste género, que estão a sobrecarregar, sobretudo, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, pelo facto de a AIMA estar sediada na capital portuguesa.

Recorde-se que, criada em outubro de 2023, a AIMA tem a responsabilidade de concluir o processo de regularização dos novos imigrantes – há milhares de pendências e uma ameaça de saída de quase um quarto do pessoal do organismo, no quadro da mobilidade da função pública.

A proposta do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais visa que a adesão dos juízes ao acréscimo de serviço seja voluntária, com cada magistrado a ficar encarregado, no máximo, de 25 processos. Porém, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já enviou um ofício à entidade liderada por Dulce Neto, dando conta de que existem juízes a quem esta sugestão soa a obrigação.

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