O Conselho de Estado, o executivo chinês, divulgou no sábado os primeiros regulamentos abrangentes do país para reger a mineração, fundição ou circulação deste conjunto de 17 elementos, que entra em vigor a 01 de outubro.

Esta disposição estabelece que os recursos de terras raras “pertencem ao Estado e nenhuma organização ou indivíduo pode reivindicá-los ou destruí-los” e que Pequim será responsável por “colocar em prática” uma mineração que proteja os depósitos.

O Governo avançou que será feito um “plano unificado” para o desenvolvimento do setor e que irá “controlar a quantidade total de mineração, fundição e separação de terras raras”, estabelecendo um sistema para rastrear os produtos e “gerir rigorosamente” a sua circulação.

Os regulamentos criam multas por infrações, que podem ser 10 vezes superior aos “lucros ilegais” obtidos em violação da lei, por exemplo através da mineração, fundição, processamento, compra ou venda de terras raras ou produtos derivados fora da China.

As terras raras são um conjunto de 17 elementos essenciais para o fabrico de baterias, ímanes para veículos elétricos, telemóveis ou turbinas para projetos de energia eólica, bem como para as indústrias aeronáutica e de defesa.

Analistas têm alertado para a possibilidade de a China utilizar estes materiais como ferramenta de pressão no quadro da guerra comercial e tecnológica com os Estados Unidos, que está a tentar aumentar o fornecimento de terras raras doméstico e de aliados como a Austrália.

O novo regulamento surge dias antes de entrarem provisoriamente em vigor as tarifas adicionais que a União Europeia (UE) anunciou para as importações de veículos elétricos chineses.

Nas últimas semanas, Pequim aumentou a pressão com uma investigação sobre a carne de porco europeia e com o avanço das tarifas sobre os veículos de grande cilindrada e de investigações ‘antidumping’ sobre os produtos lácteos.

O termo ‘dumping’ significa a venda abaixo do custo de produção.

A China fornece à UE 98% das terras raras utilizadas pelo bloco europeu, criando uma situação de forte dependência.

Em dezembro, Pequim suspendeu a exportação de tecnologia necessária ao processamento de terras raras, uma indústria que praticamente não existe fora do país asiático.

As autoridades chinesas restringiram também a exportação de gálio e germânio – metais essenciais para o fabrico de semicondutores – e de grafite, por razões de “segurança nacional”, argumento que também consta da nova regulamentação sobre as terras raras.