“As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita […], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens”, refere uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.
O IRS Jovem, dirigido a rendimentos de trabalho dependente e independente (categorias A e B, respetivamente) de pessoas até aos 35 anos de idade, contempla uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15% – para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta para a Assembleia da República, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal que ascende a 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.
Já a redução das sobretaxas progressivas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) é vista pelos analistas do FMI como algo que “pode ajudar a alinhar a taxa média de IRC com a média da zona euro, incentivando, simultaneamente, o crescimento das empresas”.
No seu programa de Governo, a Aliança Democrática (AD) propõe uma redução do IRC de 21% para 15%, ao ritmo de 2 pp por ano, a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e a eliminação gradual da derrama municipal.
O FMI diz ainda que é necessário enfrentar as pressões orçamentais decorrentes de uma população em envelhecimento.
“Embora as reformas anteriores tenham melhorado a sustentabilidade do sistema de pensões, novos ajustamentos ajudariam a atenuar as pressões sobre as despesas”, aponta o FMI, que admite que “há também margem para melhorar a eficiência das despesas do Serviço Nacional de Saúde”.
Para a instituição liderada por Kristalina Georgieva, as reformas fiscais podem dar espaço para investimentos maiores, considerando que “investimento público mais elevado em infraestruturas e em capital humano” é necessário para melhorar as perspetivas de crescimento.
Estes esforços devem ser apoiados por uma maior eficiência do setor público, pedindo-se um papel maior na supervisão das melhorias neste campo.
Os técnicos do FMI preveem uma aterragem suave da economia portuguesa depois de anos mais atribulados, apontando como forças motrizes as exportações robustas, o forte consumo privado apoiado por um mercado do trabalho resiliente e investimento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para este ano, a previsão é de 2% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, a médio prazo, abaixo deste valor devido à população em envelhecimento, baixo investimento e baixo crescimento da produtividade.
Quanto à inflação, esta deverá ficar abaixo da meta de 2% em 2025, “não obstante uma subida temporária em 2024”.
Os riscos, por sua vez, foram considerados equilibrados, com os principais motivos para potenciais abrandamentos a poderem advir de escaladas nas tensões geopolíticas.
