Juíza rejeita caso contra Trump por documentos secretos levados da Casa Branca

A juíza responsável pelo caso em que Donald Trump é acusado de reter documentos confidenciais após sair da Casa Branca rejeitou hoje todo o processo, considerando que a nomeação do procurador especial Jack Smith viola a Constituição.

© Facebook de Donald J. Trump

 

Na decisão, que representa uma grande vitória para o ex-presidente candidato às presidenciais deste ano pelo Partido Republicano, a juíza Aileen Cannon atende ao pedido dos advogados de defesa e rejeita o caso que corre no estado da Florida.

A decisão da juíza distrital, que foi nomeada para o tribunal por Trump, representa uma conclusão abrupta para um caso criminal que, na altura em que foi aberto, era amplamente considerado como a mais perigosa de todas as ameaças legais que o ex-presidente enfrentava.

Embora o caso estivesse paralisado há muito tempo e a perspetiva de um julgamento antes das eleições de novembro já fosse improvável, a decisão da juíza é uma vitória legal de enorme dimensão para Trump, num momento em que o magnata recupera de uma tentativa de assassinato no sábado e se prepara para aceitar esta semana a nomeação como candidato republicano às presidenciais durante a Convenção Nacional Republicana.

Este é um dos quatro processos criminais levantados contra Trump, e incluía dezenas de acusações relacionadas com a retenção ilegal de documentos confidenciais na sua propriedade Mar-a-Lago, na Florida.

Trump era ainda acusado de obstruir os esforços do FBI para esse material, declarou-se inocente e negou todas as ilegalidades.

Os advogados de defesa entraram com várias contestações ao caso, incluindo uma de caráter técnico-jurídico que afirmava que o procurador especial Jack Smith havia sido nomeado ilegalmente sob a Cláusula de Nomeações da Constituição, uma vez que foi nomeado pelo procurador-geral norte-americano, Merrick Garland, em vez de ser confirmado pelo Congresso, e que o seu gabinete havia sido financiado indevidamente pelo Departamento de Justiça.

Cannon, cujo tratamento do caso atraiu escrutínio, concordou com a defesa do magnata numa ordem de 93 páginas em que defendeu que a Constituição “deu ao Congresso um papel central na nomeação de oficiais” e que esse “papel não pode ser usurpado pelo Poder Executivo”, seja “neste caso ou em outro caso, seja em tempos de maior necessidade nacional ou não”.

A equipa de Jack Smith contestou vigorosamente o argumento durante as audiências perante Cannon no mês passado e disse à magistrada que, mesmo que a decisão fosse favorável à equipa de defesa, a decisão adequada não seria rejeitar todo o caso.

Esta é a primeira vez que um dos quatro processos criminais contra Trump acaba completamente rejeitado.

Os procuradores poderão ainda recorrer da decisão.

Em outros outros casos, tribunais têm repetidamente mantido a capacidade do Departamento de Justiça norte-americano de nomear conselheiros especiais para lidar com certas investigações politicamente sensíveis.

Últimas de Política Internacional

Para Ventura, a receção calorosa foi um sinal “de dever cumprido” e de reconhecimento ao “nosso valor e ao nosso triunfo.” Em declarações à Herqles, o líder do CHEGA alegou que “foi alcançada uma verdadeira aliança de Patriotas para mudar a Europa.”
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, defendeu hoje que o futuro dos europeus passa pela direita, num encontro dos Patriotas pela Europa, em Madrid, durante o qual sublinhou as mudanças provocadas pelo "tornado Trump".
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, instou hoje os países que criticam o plano do Presidente Donald Trump para a Faixa de Gaza a manifestarem-se e a fazerem as suas próprias propostas para ajudar o território palestiniano.
O Governo britânico convocou hoje o embaixador russo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para comunicar a revogação da acreditação de um diplomata russo, em resposta a uma ação semelhante tomada por Moscovo.
O projeto de Orçamento do Estado francês para 2025 foi definitivamente adotado hoje pela Assembleia Nacional, após uma votação final no Senado para concluir o tumultuoso processo de aprovação, suspenso desde dezembro.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva que proíbe atletas transgénero de praticarem desportos femininos, em mais um ataque à comunidade que tem visado desde que regressou ao poder.
O Governo francês, liderado pelo primeiro-ministro centrista, François Bayrou, sobreviveu hoje a uma moção de censura, apresentada pela França Insubmissa (LFI, esquerda radical), na Assembleia Nacional, e o Orçamento do Estado para 2025 foi finalmente adotado.
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau decretou que o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, termina a 04 de setembro de 2025 e que só cessa funções com a posse do novo Presidente eleito.
A Rússia e a Ucrânia anunciaram terem trocado hoje 150 prisioneiros de cada lado, tendo os responsáveis de Moscovo e Kyiv agradecido a mediação dos Emirados Árabes Unidos no processo.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, disse hoje que o plano de Trump para a Faixa de Gaza é uma ideia que "pode mudar a história".