Ministro das Finanças insiste que descida do IRS viola norma travão

O ministro das Finanças insistiu hoje que o diploma que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão, aprovado no parlamento, viola a norma travão, mas disse que o Governo vai aguardar pela decisão do Presidente da República.

© site do Governo da República Portuguesa

 

“A minha opinião é que viola a norma travão”, declarou Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião ministerial em Bruxelas, insistindo que a legislação em causa vai conduzir ao desequilíbrio orçamental.

“Do nosso lado aguardamos a decisão do Presidente da República e depois vamos decidir”, afirmou.

O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão, aprovado pela oposição, tem como base um projeto de lei do PS e seguiu para o Palácio de Belém em 03 de julho.

Na votação final global, em 12 de junho, o texto apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a partir do projeto de lei do PS, teve votos contra apenas dos dois partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e passou com a abstenção do Chega e votos a favor de PS, IL, BE, PCP, Livre e PAN.

Segundo este decreto, as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%, enquanto no escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.

No 5.º e 6.º escalões, cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.

Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.

Já sobre a possibilidade de a proposta de Orçamento do Estado para 2025 ser chumbada na Assembleia da República, o governante não descartou a possibilidade de o Governo continuar em duodécimos, mas referiu que essa opção não é ideal.

“A melhor decisão para o país é ter um Orçamento [do Estado] que siga o programa do Governo”, advogou.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, marcou presença esta quarta-feira numa manifestação organizada pela Associação Solidariedade Imigrante, junto ao Parlamento, noticia a RTP.
O ex-presidente da Câmara de Pombal Diogo Mateus, do PSD, foi hoje condenado, em Leiria, a pena suspensa por crimes de peculato e falsificação de documentos, enquanto o seu antigo chefe de gabinete, João Pimpão, foi absolvido.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje as audições de Autoridade da Concorrência, Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos sobre a prescrição de coimas aos bancos no processo designado como “cartel da banca".
O líder do CHEGA, André Ventura, apresentou-se hoje como o candidato a Presidente da República antissistema, e defendeu que a sua participação nas eleições presidenciais do próximo ano é uma forma de liderar a oposição.
O líder do CHEGA, André Ventura, vai candidatar-se a Presidente da República nas eleições presidenciais do início do próximo ano, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial do partido.
O CHEGA propôs a audição com urgência do secretário de Estado da Agricultura na Assembleia da República para prestar esclarecimentos sobre a investigação por alegadas suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.
O presidente do CHEGA mostrou-se hoje disponível para voltar a candidatar-se a Presidente da República, apesar de não considerar a solução ideal, e indicou que o objetivo é apoiar um candidato que dispute a segunda volta.
O líder do CHEGA, André Ventura, anunciou hoje que voltará a ser candidato à presidência do partido no próximo congresso, que ainda não está marcado.
Liderados pela deputada e coordenadora nacional da Juventude do partido, Rita Matias, os jovens defenderam o legado de Kirk como símbolo da luta pela pátria, família e liberdade.
O CHEGA surge pela primeira vez na liderança das intenções de voto em Portugal, de acordo com o mais recente Barómetro DN/Aximage, publicado pelo Diário de Notícias.