Revisão da despesa é ineficaz. TdC fala em “falta de transparência”

A revisão da despesa, um instrumento de gestão das contas públicas portuguesas, ainda não se faz de forma eficaz, uma década depois de ter começado a ser implementada, conclui o Tribunal de Contas (TdC).

© Site Tribunal de Contas

Numa auditoria divulgada hoje, a entidade considera que “mais de uma década depois da primeira tentativa para implementar o processo da revisão da despesa em Portugal, este instrumento de apoio à gestão financeira pública ainda não alcançou um estado de maturidade que assegure a sua eficácia”.

A revisão de despesa tem o objetivo de “identificar poupanças decorrentes de melhorias na eficiência e oportunidades para reduzir ou redirecionar despesa pública não prioritária, ineficiente ou ineficaz” e é recomendada por várias instituições, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia.

Entre 2013 e 2024, foram feitas três tentativas de implementar este instrumento em Portugal, sendo que a última está em curso, mas ainda não produziu “resultados efetivos”.

Entre os fatores para a falta de sucesso na implementação deste mecanismo nas anteriores tentativas (em 2013 e depois entre 2016 e 2023), o TdC destaca a “falta de institucionalização, reduzida transparência e insuficiente envolvimento político”.

Agora está em curso um novo esforço nesta área mas, para o organismo, “ainda subsistem riscos na capacidade de assegurar a transição para as etapas mais exigentes do processo: a implementação das ações de política, a monitorização dessa implementação e a avaliação ex-post do processo”.

O TdC deixa assim um conjunto de recomendações, nomeadamente para o Ministério das Finanças, para que assegure “a plena integração da revisão da despesa no ciclo orçamental de modo que produza resultados materiais nos próximos ciclos de preparação e elaboração das propostas do Orçamento do Estado para 2025 e anos seguintes”.

Nas respostas enviadas ao organismo em sede de contraditório, o Ministério das Finanças sinaliza que está “empenhado na boa condução do atual processo de revisão de despesa, sendo um dos fatores críticos de sucesso não só o pleno alinhamento com o ciclo do processo orçamental, mas também a integração do exercício no quadro orçamental de médio prazo”.

Últimas de Economia

O dinheiro colocado pelos clientes particulares em depósitos atingiu 144,3 mil milhões de euros em 2025, o valor máximo desde 2003, o início da série, segundo os dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.
Os bancos emprestaram 23,3 mil milhões de euros em crédito à habitação em 2025, mais 5.900 milhões de euros do que em 2024 e o valor mais elevado desde 2014 (o início da série), segundo o Banco de Portugal.
Cerca de 116 mil clientes da E-Redes continuavam esta terça-feira às 12:00 sem fornecimento de eletricidade em Portugal continental, na sequência dos danos provocados pela depressão Kristin na rede elétrica, informou a empresa.
O presidente da estrutura de missão para responder aos efeitos da depressão Kristin afirmou hoje que a plataforma para pedir apoios para a reconstrução das casas afetadas deverá ficar disponível online entre hoje e quarta-feira.
O mês de janeiro de 2026 teve o maior consumo de energia elétrica de sempre registado no sistema nacional, segundo avançou hoje a REN - Redes Energéticas Nacionais.
O preço mediano dos 41.117 alojamentos familiares transacionados no terceiro trimestre de 2025 foi de 2.111 euros por metro quadrado, mais 16,1% que no mesmo período de 2024 e 2,2% acima do trimestre anterior, divulgou hoje o INE.
O Estado anunciou ajuda, mas o dinheiro não chegou a quem precisava. Em 2025, 1,2 milhões de euros destinados à botija de gás ficaram por gastar, apesar do aumento do preço e do recorde de beneficiários. Um apoio que existe no papel, mas falha na vida real.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 332,3 milhões de euros em 2025, com um aumento de 37,4 milhões de euros face ao ano anterior, foi anunciado.
A empresa que gere o SIRESP vai receber este ano uma indemnização compensatória de 26 milhões de euros para garantir a gestão, operação e manutenção da rede de comunicações de emergência e segurança do Estado, anunciou hoje o Governo.
Mais de 42% dos créditos para a compra de casa por jovens até aos 35 anos em 2025 foram feitos ao abrigo da garantia pública para o financiamento da primeira habitação, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).