Tribunal de Contas alerta que não saber quantas crianças esperam por creche prejudica medida

O Instituto da Segurança Social (ISS) desconhece o número de crianças em lista de espera para uma vaga em creche, o que prejudica a avaliação da medida e a criação de novas políticas, conclui o Tribunal de Contas.

© D.R

O Tribunal de Contas (TdC) realizou uma auditoria ao sistema de gestão e controlo dos acordos de cooperação, com foco na resposta creche, e conclui, por um lado, que, entre 2019 e 2022, aumentou quase em 3% o número de crianças inscritas em creche e a despesa mais de 40%.

Por outro lado, “o Instituto da Segurança Social (ISS) desconhece o número de crianças inscritas em lista de espera, o que prejudica a formulação e avaliação de políticas públicas para a área da infância”, refere o TdC.

Segundo o Tribunal de Contas, a razão para ter aumentado o número de crianças inscritas, a par do número de acordos de cooperação, tem a ver “fundamentalmente” com o aumento do valor da comparticipação pago às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e com a criação da medida “Creche Feliz”, que trouxe a gratuitidade para as crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021, e que se somaram às de 1.º e 2.º escalões de rendimentos.

“A despesa da Segurança Social com os 1.864 acordos de cooperação celebrados com 1.538 IPSS na área da creche ascendeu a 348,8 milhões de euros em 2022, mais 100,8 milhões (40,7%) do que em 2019, enquanto o número de crianças abrangidas (76.811) aumentou 2,9% (2.166)”, refere o TdC.

Acrescenta que em 2022, os 119.616 lugares em creches permitiam abranger cerca de metade (50,4%) das crianças com menos de três anos, que totalizavam 237.470, “o que revela uma melhoria de aproximadamente 3,1 pontos percentuais face a 2019”.

O TdC aponta que com o alargamento da gratuitidade houve um “aumento significativo da procura da resposta e, consequentemente, das listas de espera”.

“O ISS desconhece, no entanto, o número de crianças inscritas em listas de espera em creches, o que prejudica a quantificação das necessidades em termos de oferta da resposta social, a definição de objetivos para as taxas de cobertura e o controlo do cumprimento dos critérios de admissão e priorização”, lê-se no relatório.

Segundo o TdC, no inicio de aplicação da medida da gratuitidade da creche, havia 20.473 crianças abrangidas, o que representava cerca de 27,2% das crianças e frequentar uma creche no âmbito dos acordos de cooperação. Em 2022, esse número subiu mais de 100%, chegando a 48.946 crianças, que representaram um custo de 40,7 milhões de euros.

Em 2023, mais 12.301 crianças passaram a beneficiar de vaga gratuita graças ao facto de a medida, que inicialmente arranca apenas com o setor social, passar a abranger os equipamentos da rede privada e lucrativa, mas também da rede social sem acordo de cooperação, como foi o caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A auditoria do TdC concluiu também que nem todas as IPSS apresentaram as suas contas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, apontando que das 4.996 existentes, “só 3.885 apresentaram as suas contas”.

Diz ainda que “o controlo dos acordos de cooperação é prejudicado pela inexistência de interoperabilidade entre o subsistema de informação Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social (OCIP) e o subsistema para a gestão e controlo dos acordos de cooperação (SISS/COOP).

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois homens suspeitos de matar uma pessoa em Mangualde, na sexta-feira, afirmou hoje aquela força de investigação criminal.
A CP - Comboios de Portugal disse hoje que a carreira 201 da Carris foi reforçada, devido à suspensão da circulação ferroviária na Linha de Cascais, entre Algés e Cais do Sodré.
A área ardida este ano quase que triplicou em relação ao mesmo período de 2024 e o número de incêndios rurais aumentou 68%, segundo as estatísticas do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
O Tribunal de Coimbra condenou hoje quatro de nove arguidos acusados de tráfico de drogas, entre 2021 e 2023, a penas efetivas de prisão, entre cinco e sete anos.
A discussão da lei sobre violência obstétrica baixou hoje à especialidade sem votação, na sequência da aprovação de dois requerimentos para debater os projetos de lei do CDS-PP e do Livre.
O Parlamento aprovou hoje a criação de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM nos últimos anos, na sequência de uma proposta apresentada pela bancada da Iniciativa Liberal (IL).
Seis urgências vão estar encerradas no sábado e sete no domingo, sendo uma de Pediatria e as restantes de Ginecologia e Obstetrícia, indica o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultado pela Lusa às 12:00 de hoje.
Quarenta e nove pessoas foram detidas em Portugal e Espanha numa operação de combate ao narcotráfico da GNR com a cooperação da Guardia Civil espanhola, na qual também foram apreendidas 18 lanchas no valor de oito milhões de euros, foi hoje revelado.
Um homem residente em Sintra ficou em prisão preventiva por decisão judicial, por estar "fortemente indiciado" por 15 crimes de abuso sexual da sua enteada, na residência familiar, informou hoje o Ministério Público (MP).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três suspeitos de roubar e sequestrar, com recurso a arma de fogo, um homem de 55 anos em Palmeira, Braga, foi hoje anunciado.