Decisão do Governo de aplicar redução do IRS já este ano “é acertada”

O presidente do CHEGA afirmou hoje que o Governo tomou uma decisão "acertadamente" ao aplicar já este ano as novas tabelas de retenção na fonte para reduzir o IRS, manifestando-se "feliz por o CHEGA ter contribuído" para esta decisão.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas à entrada do 18.º Conselho Nacional do CHEGA, em Lisboa, André Ventura sublinhou que “foi preciso que o CHEGA tivesse feito esta enorme pressão sobre o Governo para que o Governo tivesse tomado a decisão que parecia evidente” de aplicar já as novas tabelas de retenção na fonte.

“O Governo cumpriu aquilo que o parlamento, legitimamente, porque é uma matéria fiscal, decidiu. E portanto é nesse sentido que eu registo que foi uma decisão tomada acertadamente e fico feliz pelo CHEGA ter contribuído para que esta decisão seja uma realidade já em setembro para a maioria dos portugueses”, acrescentou.

André Ventura afirmou ainda que não se arrepende da conferência de imprensa realizada esta manhã na qual pressionou o Governo a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte já em agosto.

O líder do CHEGA afirmou também, sobre se as medidas para as forças armadas apresentadas hoje em conselho de ministros aproximavam o CHEGA do Governo nas negociações orçamentais, que “há todo um caminho que ainda precisa de ser feito” e que o “Governo já sabe quais são as prioridades do CHEGA”.

“Isso ficou claro desde o primeiro dia, estamos a abordar o assunto e a negociar de forma franca, aberta, e o que esperamos é passos também concretos e significativos”, disse.

Ventura explicou que “se houver essa franqueza, se houver essa lealdade e se houver essa boa fé do Governo” há “caminho para andar”, mas que o partido hoje não está “nem mais perto, nem mais longe da aprovação do orçamento”.

O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.

“Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, indica o Ministério das Finanças em comunicado enviado hoje.

O presidente do CHEGA pediu ao início desta tarde – ainda antes do anúncio do executivo – ao Governo para implementar novas tabelas de retenção de IRS até agosto e acusou o primeiro-ministro de querer “criar confusão” com esta matéria levando-a para as negociações orçamentais de outubro.

Últimas de Política Nacional

CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.