Decisão do Governo de aplicar redução do IRS já este ano “é acertada”

O presidente do CHEGA afirmou hoje que o Governo tomou uma decisão "acertadamente" ao aplicar já este ano as novas tabelas de retenção na fonte para reduzir o IRS, manifestando-se "feliz por o CHEGA ter contribuído" para esta decisão.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas à entrada do 18.º Conselho Nacional do CHEGA, em Lisboa, André Ventura sublinhou que “foi preciso que o CHEGA tivesse feito esta enorme pressão sobre o Governo para que o Governo tivesse tomado a decisão que parecia evidente” de aplicar já as novas tabelas de retenção na fonte.

“O Governo cumpriu aquilo que o parlamento, legitimamente, porque é uma matéria fiscal, decidiu. E portanto é nesse sentido que eu registo que foi uma decisão tomada acertadamente e fico feliz pelo CHEGA ter contribuído para que esta decisão seja uma realidade já em setembro para a maioria dos portugueses”, acrescentou.

André Ventura afirmou ainda que não se arrepende da conferência de imprensa realizada esta manhã na qual pressionou o Governo a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte já em agosto.

O líder do CHEGA afirmou também, sobre se as medidas para as forças armadas apresentadas hoje em conselho de ministros aproximavam o CHEGA do Governo nas negociações orçamentais, que “há todo um caminho que ainda precisa de ser feito” e que o “Governo já sabe quais são as prioridades do CHEGA”.

“Isso ficou claro desde o primeiro dia, estamos a abordar o assunto e a negociar de forma franca, aberta, e o que esperamos é passos também concretos e significativos”, disse.

Ventura explicou que “se houver essa franqueza, se houver essa lealdade e se houver essa boa fé do Governo” há “caminho para andar”, mas que o partido hoje não está “nem mais perto, nem mais longe da aprovação do orçamento”.

O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.

“Na sequência da promulgação do Decreto da AR n.º 7/XVI, pelo Senhor Presidente da República, que altera a tabela de taxas do IRS, o Governo irá aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS”, indica o Ministério das Finanças em comunicado enviado hoje.

O presidente do CHEGA pediu ao início desta tarde – ainda antes do anúncio do executivo – ao Governo para implementar novas tabelas de retenção de IRS até agosto e acusou o primeiro-ministro de querer “criar confusão” com esta matéria levando-a para as negociações orçamentais de outubro.

Últimas de Política Nacional

André Ventura apontou responsabilidades ao PCP pelo apoio ao Governo do PS em 2017 e acusou a esquerda de incoerência. O líder do CHEGA garantiu que o partido continuará a defender aumentos salariais e valorização profissional.
Com apenas seis anos de existência, o partido de André Ventura tornou-se determinante em Sintra, Gaia e Cascais. Sem precisar de vencer, passou a ser a chave das maiorias.
Portugal deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) o afastamento da relatora especial para os Territórios Palestinianos Ocupados. Esta é a recomendação apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa sobre o tema.
André Ventura acusou o Governo de falhar às populações afetadas pelas tempestades e exigiu isenção imediata de IMI, rapidez nos apoios e um pedido público de desculpas. “Persistir no erro é que não fica bem”, atirou.
José Manuel Fernandes tem dois imóveis na capital e mais de 43 mil euros anuais em rendimentos prediais, mas recebe 724 euros por mês de subsídio de alojamento. É um dos 19 governantes abrangidos por uma regra de 1980 que continua a permitir compensações mesmo a quem já tem casa em Lisboa.
As propostas apresentadas pelo CHEGA na Câmara Municipal da Amadora para reforçar a transparência e prevenir a corrupção deram um passo em frente e podem vir a traduzir-se em novos mecanismos de controlo na gestão autárquica.
André Ventura anunciou a recandidatura à liderança do CHEGA e a convocação de um congresso eletivo para maio. O líder da oposição diz que o partido entra num “novo ciclo”, reafirma a luta contra corrupção, subsidiodependência e ideologia de género e garante: “Vencer é condição para transformar”.
A Direção Nacional do CHEGA vai propor a realização da próxima convenção do partido nos dias 08, 09 e 10 de maio, para eleger eleitos novos órgãos, meses depois de André Ventura ter anunciado a recandidatura à liderança.
Famílias e empresas que vivem em concelhos atingidos por fenómenos meteorológicos extremos poderão ficar isentas de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. A proposta é do CHEGA que apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para criar um regime excecional de isenção fiscal em 2026.
Milhares de profissionais de segurança privada que trabalham diariamente em centros comerciais, hospitais, aeroportos e transportes de valores poderão vir a receber um subsídio de risco e passar a usar meios de defesa não letais em serviço. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA através de um projeto de lei que altera o regime jurídico da segurança privada e a legislação sobre armas e munições.