Cerca de 300 processos continuam na Justiça contra Banco de Portugal e Fundo de Resolução

Cerca de 300 processos continuam atualmente nos tribunais quer contra o Banco de Portugal quer contra o Fundo de Resolução contestando decisões tomadas no processo da resolução do BES, disse à Lusa fonte oficial do supervisor e regulador bancário.

© Facebook dos Lesados do BES

 

Dez anos após a resolução do Banco Espírito Santo (BES), a Lusa questionou o Banco de Portugal (BdP) sobre a contestação que ainda está pendente na Justiça, pois houve muitas decisões legais que motivaram processos, sobretudo colocados por investidores do BES e do GES (Grupo Espírito Santo).

Em resposta, o BdP disse que “continuam pendentes quase três centenas de processos, quer contra o Banco de Portugal quer contra o Fundo de Resolução”.

Segundo o BdP, estão em causa essencialmente ações que visam a anulação de deliberações do Banco de Portugal, em particular a anulação das deliberações da medida de resolução e a anulação da deliberação de ‘retransmissão’ de dívida do Novo Banco para o BES.

Há também ações de responsabilidade civil ou de pretensão indemnizatória e ações que se relacionam com o procedimento de venda do Novo Banco.

Apesar do elevado contencioso, frisa o BdP que, até hoje, as sentenças conhecidas lhe “têm sido favoráveis”, pelo que ainda não foi condenado a pagar qualquer montante.

O BdP destaca a sentença de março de 2023, em que o Supremo Tribunal Administrativo considerou que não foi ilegal a resolução do BES e declarou constitucional o regime jurídico da resolução.

O BES desapareceu no domingo 03 de agosto de 2014, uma notícia que nesse dia caiu com estrondo, apesar da sucessão de escândalos que vinham sendo conhecidos no BES e em outras empresas do GES.

Perto das 23:00 desse domingo, o então governador do BdP, Carlos Costa, anunciou ao país uma solução “urgente” para o BES.

O BES tornava-se o ‘banco mau’, em que ficaram os ativos considerados ‘tóxicos’ e depósitos de administradores e membros da família. Ao mesmo tempo, foi criado o banco de transição Novo Banco para onde passaram os ativos ‘bons’ (muitos revelar-se-iam problemáticos) e os depósitos dos clientes.

A rápida e estrondosa queda deixou na mira auditores, poder político, mas sobretudo reguladores, em especial o Banco de Portugal e o seu governador, Carlos Costa.

Nos meses seguintes, seria acusado de supervisão ineficaz, de não ter afastado Ricardo Salgado (o presidente do BES) atempadamente, de ter feito pequenos acionistas e clientes do retalho acreditar no banco, apesar de já saber dos problemas. Surgem então muitas críticas de diversos quadrantes parlamentares, manifestações de lesados e centenas de processos em tribunal.

Segundo cálculos feitos pela Lusa, até agora, a resolução do BES custou cerca de 8.000 milhões de euros aos cofres públicos, resultado sobretudo da capitalização inicial do Novo Banco e das recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução no Novo Banco.

Mas as contas não estão fechadas. Por um lado, o Fundo de Resolução terá de pagar aos credores do BES e terá de assumir eventuais indemnizações decididas pelos tribunais. Por outro lado, numa venda do Novo Banco o Fundo de Resolução e o Estado diretamente ficarão com parte das receitas, valor que se deduzirá aos custos públicos com a resolução do BES.

Dez anos depois da queda do BES, o principal processo-crime contra Ricardo Salgado (o julgamento do caso BES/GES), em que é acusado de 65 crimes, deverá arrancar em 15 de outubro. No âmbito do processo-crime, cerca de 2.000 clientes lesados conseguiram em tribunal o estatuto de vítima e também querem ser indemnizados.

Últimas do País

Um polícia foi hoje agredido com uma arma branca no Prior Velho, no concelho de Loures, e encontra-se internado em estado “reservado”, disse à agência Lusa fonte do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, garantiu hoje que os municípios estão disponíveis para discutir a revisão da lei eleitoral para as autarquias, aguardando por uma proposta concreta do Governo.
O apagão de abril resultou de uma "combinação de fatores" que provocaram elevada sobrecarga de tensão que o sistema elétrico de Espanha foi incapaz de absorver por diversos motivos, incluindo "má planificação" do operador, revelou hoje o Governo espanhol.
A época de exames nacionais começa hoje com mais de 160 mil alunos do 11.º e 12.º anos inscritos para realizarem até ao final do mês as provas que permitem concluir o ensino secundário e concorrer ao superior.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) está a realizar buscas hoje de manhã em Lisboa, em Loures, Sintra, Amadora e Odemira, no âmbito de agressões ocorridas na Rua do Benformoso, na capital, anunciou aquela força de segurança.
Um sismo de magnitude 2,4 na escala de Richter foi hoje sentido no concelho de Peniche, no distrito de Leiria, sem causar danos pessoais ou materiais, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Treze doentes permanecem internados no serviço de urgência da Unidade Local de Saúde (ULS) de São José, em Lisboa, alguns já há muitos dias, apenas à espera de uma resposta social, alertou à Lusa o enfermeiro Paulo Barreiros.
O Tribunal de Braga aplicou hoje penas entre os oito e os 14 anos de prisão a um grupo internacional acusado de introduzir na Península Ibérica, por via marítima, grandes quantidades de cocaína dissimulada em contentores de fruta.
As farmácias podem a partir de hoje ter acesso imediato à informação sobre a disponibilidade dos medicamentos, permitindo saber se a quantidade disponível de determinado fármaco é limitada, se está em rutura ou até sem ‘stock’ no distribuidor.
Portugal já retirou portugueses do Irão e está em curso uma operação de repatriamento em Israel, para responder aos 130 pedidos de repatriamento registados até ao momento, disse hoje o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.