Supremo não pode bloquear resultado das presidenciais

A principal coligação da oposição na Venezuela alertou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não pode impedir o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de publicar os dados das eleições presidenciais de 28 de julho.

© Facebook Maria Corina Machado

 

A Sala Eleitoral do STJ “nunca poderá ser instrumentalizada para impedir a CNE de cumprir etapas fundamentais do processo eleitoral, ligadas à fiscalização dos resultados”, disse, no sábado, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), em comunicado.

A oposição recordou que o Conselho não publicou as atas, ao contrário do que estava previsto no calendário eleitoral, e que as auditorias após as votações “foram interrompidas pela CNE sem qualquer justificação”.

Após anunciar a reeleição do Presidente Nicolás Maduro a 29 de julho, o presidente da CNE, Elvis Amoroso, comprometeu-se publicamente a publicar no portal do Conselho, no espaço de horas os dados oficiais.

“13 dias depois, nenhum destes compromissos foi cumprido”, lamentou a oposição.

A coligação insistiu que cabe à CNE “garantir a transparência e fiabilidade” das eleições, pelo que considera “inaceitável que o procedimento seja cerceado” para “colocar alegados resultados não auditados ou desagregados sob o manto da opacidade”.

Horas antes, o STJ tinha anunciado a peritagem do material eleitoral dos partidos e candidatos das presidenciais de 28 de julho, cujos resultados são contestados pelos opositores.

A presidente do STJ, Caryslia Rodríguez, explicou que o tribunal vai realizar também uma peritagem sobre “o ciberataque massivo a que foi sujeito o sistema eleitoral venezuelano”.

A peritagem, indicou ainda Rodríguez, tem como propósito “produzir uma sentença definitiva”, que terá “o caráter de caso julgado”, uma vez que o STJ “é a máxima instância judicial em matéria eleitoral, pelo que as suas decisões são inapeláveis e de acatamento obrigatório”.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais em 28 de julho, após as quais o CNE atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição reclama que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia, obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um “ciberataque” de que alegadamente foi alvo.

Últimas de Política Internacional

Os líderes do G7 afirmaram o direito de Israel a "defender-se", acusaram o Irão de ser a "principal fonte de instabilidade e de terrorismo na região" e apelaram à "proteção dos civis", segundo uma declaração conjunta.
O Partido Popular de Espanha (direita), que lidera a oposição, voltou hoje a pedir a demissão do primeiro-ministro, devido às suspeitas de corrupção na cúpula socialista, mas rejeitou uma moção de censura ao Governo.
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) defende um orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo mais simples e flexível para se poder adaptar às “circunstâncias em mudança”, pedindo que, perante nova dívida comum, sejam mitigados os riscos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmaram no domingo que "este não é o momento para criar incerteza económica" e que devem ser evitadas "medidas protecionistas".
A chefe da diplomacia europeia sublinhou hoje, junto do Governo iraniano, que a UE "sempre foi clara" na posição de que Teerão não deve ter armas nucleares.
O enviado especial francês para a terceira Conferência do Oceano da ONU (UNOC3) anunciou hoje, último dia dos trabalhos, que o Tratado do Alto Mar, de proteção das águas internacionais, será implementado em 23 de setembro, em Nova Iorque.
As delegações dos EUA e da China, reunidas durante dois dias em Londres para resolver as diferenças comerciais entre os dois países, anunciaram na noite de terça-feira um acordo de princípio, deixando a validação para os respetivos presidentes.
O primeiro-ministro da Hungria, o nacionalista Viktor Orbán, afirmou hoje que a Direita europeia sofre o ataque dos "burocratas" de Bruxelas e que, apesar disso, os "patriotas" cooperam para vencer em todo o continente europeu.
O secretário-geral da NATO, Mark Rutte, deverá pedir hoje, em Londres, um aumento de 400% na capacidade de defesa aérea e antimíssil da Aliança, especialmente para combater a Rússia.
O coordenador nacional do Comité de Direitos Humanos do partido da oposição Vente Venezuela (VV), Orlando Moreno, exigiu a "libertação imediata" de Luis Palocz, ativista político detido há mais de cinco meses.