Aumento do suplemento de risco vai ser pago entre salários de agosto e setembro

O aumento do suplemento de risco para as forças de segurança vai ser pago entre os salários de agosto e setembro, adiantou hoje a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com retroativos a julho.

Webpage do Governo da República

Num esclarecimento aos jornalistas após a tomada de posse do novo comandante da Unidade Especial de Polícia, Pedro Teles, na direção nacional da PSP, em Lisboa, a governante disse que o diploma sobre o aumento do suplemento para os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser aprovado na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, seguindo-se a promulgação pelo Presidente da República.

O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado no passado dia 09 de julho.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

A ministra reiterou ainda a vontade de “fazer mais e melhor” não apenas na valorização dos profissionais das forças de segurança, mas também na requalificação de estruturas e equipamentos, prevendo apresentar “até ao final do ano” o plano, que assenta no recurso à lei de programação para as forças de segurança e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Estamos a fazer uma reavaliação de todo o dispositivo policial, no sentido de adaptar as esquadras e os comandos às novas realidades do país. A direção nacional da PSP está a fazer um esforço e vai apresentar em breve uma (proposta de) requalificação nos sítios. Além da reorganização e requalificação, temos um grande investimento nos equipamentos, com as autarquias, num maior dispositivo de câmaras de vigilância”, observou.

Questionada se a reorganização do dispositivo das forças de segurança poderia levar ao encerramento de esquadras da PSP ou comandos da GNR, Margarida Blasco descartou esse cenário: “Nenhuma população vai ficar sem esquadras da PSP ou postos da GNR; esta reorganização vai ter em conta a segurança de cada um e de todos os cidadãos. Ninguém vai ficar sem o seu polícia ou o seu militar”.

Últimas de Política Nacional

O Governo admite recorrer ao programa europeu de 150 mil milhões de euros em empréstimos a condições favoráveis para reforço da defesa, defendendo também aquisições conjuntas na UE, nomeadamente para venda de um avião militar produzido em Portugal.
O Presidente do CHEGA anunciou hoje que vai propor de forma potestativa uma comissão de inquérito parlamentar sobre a ação dos últimos governos PS e PSD/CDS na atribuição de nacionalidade e residência a cidadãos estrangeiros.
O Prior Velho, como tantos outros lugares em Portugal, foi pintado de vermelho “não há um ano ou há mais de um mês”, mas nesta terça-feira. E “onde estava o Governo?”.
Foi preciso um avião cair na Índia para se tomar conhecimento de que existem pessoas com nacionalidade portuguesa, "sem nunca terem pisado solo lusitano".
O Presidente do CHEGA, André Ventura, assegurou hoje que o Governo pode contar com o "pragmatismo e responsabilidade" do seu partido em matérias de Defesa e defendeu uma maior autonomia da União Europeia nesta matéria.
Durante dez dias, o Observador percorreu os concelhos onde o CHEGA obteve os melhores resultados nas legislativas, procurando compreender o que pensam os mais de 1,4 milhões de portugueses que votaram em André Ventura. Foram ouvidos 60 eleitores do partido — o mesmo número de deputados que o CHEGA tem atualmente na Assembleia da República.
O CHEGA é o partido com mais propostas integradas no Programa do Governo agora apresentado, num total de 27 medidas, superando as 25 atribuídas ao PS. O executivo cumpriu a promessa de incorporar contributos de outras forças políticas e, entre as sugestões acolhidas, destacam-se as do partido liderado por André Ventura, agora assumido como novo líder da oposição.
André Ventura questionou as prioridades do Conselho da Europa, classificando a instituição como uma “organização de tachos” e acusando-a de ignorar problemas graves que afetam os portugueses.
O Parlamento chumbou hoje a moção de rejeição do PCP ao Programa do XXV Governo Constitucional, com votos contra do PSD, CHEGA, PS, IL, CDS-PP e JPP, abstenção de PAN e votos favoráveis de PCP, Livre e BE.
O Presidente do CHEGA, André Ventura, avisou hoje o Governo que o seu partido não aceita ser "somente uma muleta" e indicou que levará "a sério" a liderança da oposição, prometendo apontar os erros do executivo.