Governo recebeu relatório da IGF na semana passada e enviou ao MP

O Governo já enviou o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP ao Ministério Público (MP) após o ter recebido na semana passada, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

©facebook.com/tapairportugal

“O Governo recebeu o relatório na semana passada, homologou o relatório e enviou ao Ministério Público e à Assembleia da República, como lhe compete. Todo o cabal esclarecimento será feito”, disse hoje Miguel Pinto Luz aos jornalistas no Porto, à chegada a uma reunião com a Área Metropolitana.

O ministro, que à data da privatização da TAP em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), disse que o processo “foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa”.

“Nada há a esconder, foi tudo transparente, é por isso que este Governo se pugna. Pugna por transparência, por total abertura dos processos. Foi isso que fizemos, aguardaremos os resultados”, afirmou.

Miguel Pinto Luz recordou que “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito” sobre o assunto, e considerou que “não há nenhum facto novo” no relatório da IGF “que não tenha sido abordado” na comissão.

“Agora compete às autoridades competentes agirem. Hoje eu não falarei mais nada sobre o assunto”, disse ainda.

O relatório da IGF sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, “comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus”.

Aquele montante de capitalização, acrescenta, “coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus”.

A IGF sugere o envio do relatório ao MP sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do Conselho de Administração.

Sobre o último tema, conclui a IGF que os “dados disponíveis” levam à conclusão de “que o pagamento das remunerações aos administradores em causa [Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman] foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado (pois aparentemente o fim não era o mesmo para o qual fora celebrado), apresentando-se apenas como instrumental para o efeito pretendido”.

Segundo o relatório, este procedimento “afigura-se irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de Administração, que, assim, eximiram-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social”.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, mostrou-se hoje disponível para negociar com o Governo as anunciadas alterações à lei da nacionalidade, que considerou insuficientes, reclamando que o executivo deu razão ao seu partido.
O Presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que a Europa "não deve permitir que o Irão tenha armas nucleares" e defendeu que, "às vezes, a força tem de ser a melhor garantia da paz".
O Governo português anunciou esta segunda-feira o alargamento dos prazos para atribuição da nacionalidade para sete anos de residência legal, no caso de cidadãos lusófonos, e de 10 anos de oriundos de outros países.
O Governo admite recorrer ao programa europeu de 150 mil milhões de euros em empréstimos a condições favoráveis para reforço da defesa, defendendo também aquisições conjuntas na UE, nomeadamente para venda de um avião militar produzido em Portugal.
O Presidente do CHEGA anunciou hoje que vai propor de forma potestativa uma comissão de inquérito parlamentar sobre a ação dos últimos governos PS e PSD/CDS na atribuição de nacionalidade e residência a cidadãos estrangeiros.
O Prior Velho, como tantos outros lugares em Portugal, foi pintado de vermelho “não há um ano ou há mais de um mês”, mas nesta terça-feira. E “onde estava o Governo?”.
Foi preciso um avião cair na Índia para se tomar conhecimento de que existem pessoas com nacionalidade portuguesa, "sem nunca terem pisado solo lusitano".
O Presidente do CHEGA, André Ventura, assegurou hoje que o Governo pode contar com o "pragmatismo e responsabilidade" do seu partido em matérias de Defesa e defendeu uma maior autonomia da União Europeia nesta matéria.
Durante dez dias, o Observador percorreu os concelhos onde o CHEGA obteve os melhores resultados nas legislativas, procurando compreender o que pensam os mais de 1,4 milhões de portugueses que votaram em André Ventura. Foram ouvidos 60 eleitores do partido — o mesmo número de deputados que o CHEGA tem atualmente na Assembleia da República.
O CHEGA é o partido com mais propostas integradas no Programa do Governo agora apresentado, num total de 27 medidas, superando as 25 atribuídas ao PS. O executivo cumpriu a promessa de incorporar contributos de outras forças políticas e, entre as sugestões acolhidas, destacam-se as do partido liderado por André Ventura, agora assumido como novo líder da oposição.