Parlamento abre trabalhos com interpelação do CHEGA sobre prisões

O primeiro plenário depois das férias parlamentares será no dia 18 de setembro, uma interpelação do CHEGA ao Governo sobre o estado dos estabelecimentos prisionais, e não ficou agendado qualquer debate quinzenal com o primeiro-ministro até final do mês.

© Parlamento

A conferência de líderes agendou hoje os plenários da segunda quinzena de setembro.

Questionado sobre a ausência de debates com o primeiro-ministro nos primeiros plenários após as férias, o porta-voz deste órgão, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, disse apenas que os agendamentos solicitados para esta quinzena “uns decorrem de normas regimentais e outros foram pedidos pelos partidos”,

Segundo o Regimento da Assembleia da República, “o primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados”, não se realizando este tipo de debates “no mês em que ocorrer a apresentação do programa do Governo, no mês em que ocorrer o debate sobre o estado da nação, no período em que decorrer a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado e na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou de moções de censura”.

O último debate quinzenal realizou-se em 26 de junho, tendo depois o primeiro-ministro comparecido perante os deputados para a discussão sobre o estado da nação, em 17 de julho.

Para dia 19 de setembro, ficou marcado um debate de atualidade pedido pelo PCP sobre o início do ano letivo e, no dia seguinte, três iniciativas do Governo.

Uma proposta de lei para regular a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e coletivas, a alteração do regime que permite medidas especiais de contratação pública (um diploma com o objetivo de acelerar o PRR) e outra sobre os mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social (já vetada pelo Presidente da República) são os três diplomas do executivo agendados para este dia.

Na semana seguinte, os plenários de 25 e 26 de setembro vão ser dedicados a iniciativas dos partidos que não foram detalhadas e o de 27 à discussão da Conta Geral do Estado de 2022 e do Relatório de Segurança Interna.

Na atual conferência de líderes, não foi ainda debatido o calendário da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que terá de ser entregue pelo Governo no parlamento até 10 de outubro.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA anunciou hoje que apresentará uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não dê explicações ao país nas próximas 24 horas sobre aquilo que apelidou de “suspeita de absoluta de corrupção”.
O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, referiu hoje na Maia caber aos partidos com assento no parlamento a alteração do regimento em resposta aos insultos registados na quinta-feira à deputada do PS, Ana Sofia Antunes.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chega hoje ao Recife, para uma visita oficial ao Brasil, a convite do seu homólogo, Lula da Silva, com programa concentrado entre segunda e terça-feira.
Recentemente, uma denúncia tem suscitado controvérsia sobre o uso de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia na construção de mesquitas em Portugal.
Em causa está o incidente com a deputada do PS Ana Sofia Antunes no plenário na quinta-feira, quando a deputada do CHEGA, Diva Ribeiro, acusou a socialista, que é invisual, de só conseguir “intervir em assuntos que, infelizmente, envolvem deficiência”.
Entre aplausos e elogios, André Ventura destacou-se como o líder mais aclamado naquele que foi o primeiro encontro dos Patriotas enquanto grupo europeu, desde que Abascal foi eleito líder.
Em apenas um ano, Portugal teve o pior resultado de sempre no Índice da Corrupção, sendo por isso importante a “criação de uma subcomissão de integridade e ética”.
O Presidente da República afirmou hoje que vetou a reposição de freguesias apenas por razões de calendário, não sendo contra essa opção política, e que teve a preocupação de dar tempo ao parlamento para confirmar o decreto.
O presidente do CHEGA saudou hoje a decisão do Presidente da República de vetar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias e disse que o processo legislativo "atropelou critério técnico" para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.