O protesto dos advogados oficiosos, que exigem uma atualização dos honorários pelo serviço que prestam aos cidadãos sem meios financeiros para contratar um advogado particular, dura há três semanas.
“Esta semana há a reportar o adiamento de dois atos: a recolha de declarações para memória futura, na quarta-feira (comarca de Lisboa) e a audição de um arguido, na quinta-feira (comarca da Amadora)”, refere o MJ, em comunicado, dando conta que os dados reportados são recolhidos diariamente pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) junto das comarcas e reportados ao Ministério da Justiça
No caso do adiamento da audição do arguido, num processo por simulação de crime, na comarca de Lisboa, o MJ relata que o advogado faltou e foi necessário recorrer a defensor oficioso, mas o advogado inscrito na escala faltou.
O outro adiamento por falta de defensor, segundo o MJ, correu no Tribunal Central de Instrução Criminal da comarca de Lisboa, sendo a diligência de declarações para memória futura da ofendida no âmbito de crime de violência doméstica.
Os advogados em protesto exigem a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas – um serviço prestado aos cidadãos mais desfavorecidos sem meios para contratar um advogado particular -, argumentado que a tabela não é revista há quase 20 anos e que os valores se encontram “desfasados da realidade”.
O Ministério da Justiça referiu à Lusa que a revisão do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) está em curso, incluindo o tema dos honorários, havendo um calendário dos trabalhos.
Segundo o MJ, até ao final de setembro prevê-se a conclusão do estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito e apresentação de uma proposta à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
No início de outubro, está previsto a apresentação das conclusões e projeto de decisão do Governo à Ordem dos Advogados, estando já agendada uma reunião para 09 de outubro.
O MJ diz ter informado a OA deste calendário há mais de um mês, quando não era conhecida a iniciativa da OA de apelo ao boicote às escalas de inscrição dos advogados oficiosos.
