Terceira semana do protesto dos advogados levou ao adiamento de duas diligências

O protesto às defesas oficiosas decretado pela Ordem dos Advogados (OA) obrigou ao adiamento de duas diligências esta semana, indicou hoje o Ministério da Justiça (MJ).

© DR

O protesto dos advogados oficiosos, que exigem uma atualização dos honorários pelo serviço que prestam aos cidadãos sem meios financeiros para contratar um advogado particular, dura há três semanas.

“Esta semana há a reportar o adiamento de dois atos: a recolha de declarações para memória futura, na quarta-feira (comarca de Lisboa) e a audição de um arguido, na quinta-feira (comarca da Amadora)”, refere o MJ, em comunicado, dando conta que os dados reportados são recolhidos diariamente pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) junto das comarcas e reportados ao Ministério da Justiça

No caso do adiamento da audição do arguido, num processo por simulação de crime, na comarca de Lisboa, o MJ relata que o advogado faltou e foi necessário recorrer a defensor oficioso, mas o advogado inscrito na escala faltou.

O outro adiamento por falta de defensor, segundo o MJ, correu no Tribunal Central de Instrução Criminal da comarca de Lisboa, sendo a diligência de declarações para memória futura da ofendida no âmbito de crime de violência doméstica.

Os advogados em protesto exigem a revisão da tabela de honorários das defesas oficiosas – um serviço prestado aos cidadãos mais desfavorecidos sem meios para contratar um advogado particular -, argumentado que a tabela não é revista há quase 20 anos e que os valores se encontram “desfasados da realidade”.

O Ministério da Justiça referiu à Lusa que a revisão do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) está em curso, incluindo o tema dos honorários, havendo um calendário dos trabalhos.

Segundo o MJ, até ao final de setembro prevê-se a conclusão do estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito e apresentação de uma proposta à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.

No início de outubro, está previsto a apresentação das conclusões e projeto de decisão do Governo à Ordem dos Advogados, estando já agendada uma reunião para 09 de outubro.

O MJ diz ter informado a OA deste calendário há mais de um mês, quando não era conhecida a iniciativa da OA de apelo ao boicote às escalas de inscrição dos advogados oficiosos.

Últimas do País

O Tribunal de Coimbra condenou hoje quatro de nove arguidos acusados de tráfico de drogas, entre 2021 e 2023, a penas efetivas de prisão, entre cinco e sete anos.
A discussão da lei sobre violência obstétrica baixou hoje à especialidade sem votação, na sequência da aprovação de dois requerimentos para debater os projetos de lei do CDS-PP e do Livre.
O Parlamento aprovou hoje a criação de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM nos últimos anos, na sequência de uma proposta apresentada pela bancada da Iniciativa Liberal (IL).
Seis urgências vão estar encerradas no sábado e sete no domingo, sendo uma de Pediatria e as restantes de Ginecologia e Obstetrícia, indica o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consultado pela Lusa às 12:00 de hoje.
Quarenta e nove pessoas foram detidas em Portugal e Espanha numa operação de combate ao narcotráfico da GNR com a cooperação da Guardia Civil espanhola, na qual também foram apreendidas 18 lanchas no valor de oito milhões de euros, foi hoje revelado.
Um homem residente em Sintra ficou em prisão preventiva por decisão judicial, por estar "fortemente indiciado" por 15 crimes de abuso sexual da sua enteada, na residência familiar, informou hoje o Ministério Público (MP).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve três suspeitos de roubar e sequestrar, com recurso a arma de fogo, um homem de 55 anos em Palmeira, Braga, foi hoje anunciado.
O cidadão argentino evadido de Vale de Judeus e recapturado em fevereiro no sul de Espanha, Rodolfo Lohrmann, foi hoje entregue à Polícia Judiciária (PJ), estando já na prisão de alta segurança de Monsanto, adiantou esta polícia.
A falta de climatização em vários serviços do Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia, levou hoje o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses a reivindicar a resolução do problema para evitar a "proliferação de infeções".
O piloto do helicóptero que caiu no rio Douro em agosto de 2024, vitimando cinco militares da GNR, foi constituído arguido e está indiciado por homicídio negligente e condução perigosa de meio de transporte, anunciou hoje a Polícia Judiciária.