Governo duplica limite de subscrição de certificados de aforro: 100 mil €

O Governo alterou hoje, em Conselho de Ministros, o montante máximo de subscrição de certificados de forro, passando de 50 para 100 mil euros, segundo fonte governamental.

© Folha Nacional

O limite máximo de subscrição da série F (atualmente em comercialização) dos certificados de aforro passa de 50 para 100 mil euros, enquanto no conjunto das séries F e E o limite máximo passa de 250 para 350 mil euros.

As taxas de remuneração dos certificados mantêm-se sem alteração.

Segundo fonte governamental, o Governo está à espera de um aumento da procura dos certificados de aforro, considerando que a redução (ainda que gradual) das taxas de juro aumenta a procura por este produto financeiro.

O executivo alterou ainda a data de prescrição dos certificados de aforro para 20 anos a partir da morte do aforrista.

Atualmente a prescrição é de 10 anos, mas há dúvidas sobre a partir de que momento se conta essa data, explicou a mesma fonte governamental.

Um parecer da Procuradoria-Geral da República indicava que a contagem da prescrição devia ser considerada a partir da morte do aforrista, e tem sido isto que o IGCP tem defendido nos processos que estão em litígio em tribunal, mas os tribunais têm considerado que o prazo começa a contar a partir do momento em que os herdeiros têm conhecimento.

O Governo deu ainda indicação genérica ao IGCP, a agência que gere a dívida pública (incluindo certificados de aforro), para que desista de casos de litígio em tribunal sobre prescrições, cabendo à entidade avaliar em cada caso se o deve fazer ou não.

O executivo aprovou ainda a conversão de todos os certificados de aforro (os mais antigos) de suporte físico em suporte digital. A amortização de todos os certificados, incluindo os antigos, terá de ser por transferência bancária. Haverá um período de transição de cinco anos.

As mudanças hoje aprovadas em Conselho de Ministros entram em vigor 30 dias após a lei ser publicada.

Ainda segundo fonte governamental, o Governo destinou também 22,3 milhões de euros para atualização das estrutura de ‘hardware’ e ‘software’ do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública.

Em agosto, houve uma suspensão de duas semanas na plataforma AforroNet. No parlamento, no dia 13, o presidente do IGCP explicou que houve uma situação em que um aforrista teve acesso aos dados pessoais de outro pelo que o IGCP decidiu suspender a plataforma digital para intervenção e que essa operação tardou porque os sistemas são obsoletos e difíceis de manusear.

Em julho deste ano havia 33,9 mil milhões de euros investidos em certificados de aforro (mais quase 1% face ao mesmo mês de 2023), segundo dados do Banco de Portugal.

Em 2023, houve um pico na subscrição de certificados de aforro, devido à sua elevada remuneração face à dos depósitos bancários.

Em junho de 2023, o Governo (PS) decidiu baixar a remuneração dos certificados (passando de uma taxa máxima de 3,5% para 2,5% na atual série) o que levou a uma forte diminuição da procura pelos certificados de aforro.

Na audição no parlamento, em 13 de setembro, o presidente do IGCP disse que a elevada subscrição de certificados de aforro em 2023 teve um “efeito disruptivo” na operação do IGCP, explicando que para esta entidade é importante que todos os agentes de gestão da dívida sejam regulares no mercado (para fomentar a liquidez) e também previsíveis.

“No ano de 2023, a forte subida das subscrições dos certificados de aforro perturbou a atuação regular do IGCP e por conseguinte no ano passado o IGCP este em termos de emissão de Obrigações do Tesouro cinco vezes em mercado quando o expectável são 10 e em Bilhetes do Tesouro esteve quatro vezes em mercado quando é expectável 10 operações”, disse Miguel Martín, afirmando esperar que este ano fosse de “regresso à normalidade”.

Últimas de Economia

O prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas, relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024, vão ser pagos no final da segunda semana de setembro, divulgou ontem a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O caderno de encargos do concurso público menciona por 17 vezes a estação de Santo Ovídio e tem um programa preliminar para a edificação da estação subterrânea, bem como um apêndice com o mapa da sua localização, num terreno descampado em frente à atual estação de metro de D. João II.
A dívida pública na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, aumentou 1.000 milhões de euros em julho, no oitavo aumento consecutivo, para 288.000 milhões de euros, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), juntamente com os Vinhos Verdes, do Douro e do Porto, vai intensificar, durante as vindimas nestas regiões, o controlo à autenticidade e qualidade das uvas, foi hoje anunciado.
A Enxabarda, no Fundão, ganhou nova vida há mais de 20 anos, quando começou a converter mato em pomares de cerejeiras. Com a passagem do fogo, as dezenas de hectares de cerejal ardido tornam o futuro mais difícil.
Uma primavera "bastante chuvosa" e um verão com "vagas de calor" provocaram quebras de "20%" na produção de maçã, em Carrazeda de Ansiães, adiantou à Lusa a Associação de Fruticultores e Viticultores do Planalto de Ansiães.
O Douro deu o arranque à "festa" das vindimas e por toda a região a paisagem pinta-se de gente que culmina um ano de trabalho "mais tranquilo" na vinha e em que se perspetiva um aumento de produção.
O Alentejo está "estupefacto" e "em choque" com a medida aprovada pelo Governo para atribuir aos viticultores do Douro 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação, afirmou hoje o presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu levar a julgamento o banco BCI, subsidiário em Moçambique do grupo português Caixa Geral de Depósitos (CGD), num processo por burla agravada contra um empresário moçambicano.
Em 2024, 5,1% dos portugueses em risco de pobreza não tinham acesso a uma refeição que contivesse carne, peixe ou um equivalente vegetariano, a cada dois dias.