Lisboa volta a pressionar Governo sobre verbas para habitação

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou hoje a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.

© Facebook de Carlos Moedas

“Não estamos a receber esse dinheiro”, denunciou o autarca da capital, Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre habitação no Palácio Galveias, em Lisboa.

“Este ano, por exemplo, em mais de 100 milhões que temos no orçamento para a habitação do PRR, só recebemos 10 milhões e isto é grave”, disse, confessando-se “um bocadinho, de certa forma, desiludido em relação ao PRR”, os fundos europeus.

O social-democrata destacou a necessidade de a cidade receber as verbas e recordou que o problema já acontecia com o Governo anterior (do PS).

“Há nitidamente um bloqueio, que vinha de trás, no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e esse bloqueio pelos vistos continua e, portanto, eu só posso reclamar”, lamentou, reconhecendo, ainda assim, “o esforço do ministro” das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz (PSD).

Moedas entende que “algo está a falhar no PRR”, por ter de ser o município a avançar com verbas próprias em vez de receber financiamento, e alertou para “o perigo” de se estar a aproximar o fim do prazo para a execução do programa (junho de 2026).

O autarca admite que haja casas que “não sejam entregues devido a estes prazos”, mas teme também que a autarquia tenha de devolver o dinheiro investido em habitações que não estejam completamente prontas até 30 de junho de 2026.

“Isto é um risco enorme para as autarquias. O Governo tem que nos garantir que isso não vai acontecer”, instou.

“Todos estes atrasos são preocupantes. Eu sei que o Governo está a fazer um grande esforço e que este bloqueio já vinha de anteriormente. Agora temos que resolver e, portanto, peço ao Governo atenção”, reiterou.

Últimas de Economia

O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.
A inflação deverá atingir os 3,2% em Portugal este ano, abrandando para 3% em 2027 e 2,2% em 2028, segundo as previsões de outono da Comissão Europeia divulgadas hoje.
Os impostos associados ao imobiliário, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), representam mais de 50% das receitas fiscais de seis municípios portugueses. Loulé, Grândola e Cascais estão entre os concelhos onde a tributação sobre casas e terrenos tem maior peso nas contas municipais.
A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.
O cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste aumentou 79 cêntimos, fixando-se nos 256,73 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
Cerca de dois mil clientes da E-Redes estavam sem energia às 12:30 de hoje, devido ao agravamento do tempo, segundo a empresa, que mantém o Estado de Regime Perturbado.
Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.