Lisboa volta a pressionar Governo sobre verbas para habitação

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou hoje a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.

© Facebook de Carlos Moedas

“Não estamos a receber esse dinheiro”, denunciou o autarca da capital, Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre habitação no Palácio Galveias, em Lisboa.

“Este ano, por exemplo, em mais de 100 milhões que temos no orçamento para a habitação do PRR, só recebemos 10 milhões e isto é grave”, disse, confessando-se “um bocadinho, de certa forma, desiludido em relação ao PRR”, os fundos europeus.

O social-democrata destacou a necessidade de a cidade receber as verbas e recordou que o problema já acontecia com o Governo anterior (do PS).

“Há nitidamente um bloqueio, que vinha de trás, no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e esse bloqueio pelos vistos continua e, portanto, eu só posso reclamar”, lamentou, reconhecendo, ainda assim, “o esforço do ministro” das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz (PSD).

Moedas entende que “algo está a falhar no PRR”, por ter de ser o município a avançar com verbas próprias em vez de receber financiamento, e alertou para “o perigo” de se estar a aproximar o fim do prazo para a execução do programa (junho de 2026).

O autarca admite que haja casas que “não sejam entregues devido a estes prazos”, mas teme também que a autarquia tenha de devolver o dinheiro investido em habitações que não estejam completamente prontas até 30 de junho de 2026.

“Isto é um risco enorme para as autarquias. O Governo tem que nos garantir que isso não vai acontecer”, instou.

“Todos estes atrasos são preocupantes. Eu sei que o Governo está a fazer um grande esforço e que este bloqueio já vinha de anteriormente. Agora temos que resolver e, portanto, peço ao Governo atenção”, reiterou.

Últimas de Economia

As empresas comunicaram 479 despedimentos coletivos até setembro, uma subida de quase 16% face ao período homólogo, mantendo-se no valor mais elevado desde 2020, segundo os dados divulgados pela DGERT.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o aumento homólogo de 14,2% do valor mediano da avaliação bancária – realizada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação – ficou abaixo do registado em agosto (14,7%), enquanto a variação em cadeia se fixou em 1,1%.
A petrolífera portuguesa fechou os primeiros nove meses de 2026 com lucros de 1,4 mil milhões de euros. O aumento da produção de petróleo e a valorização do crude contribuíram para resultados equivalentes a mais de cinco milhões de euros por dia.
Um estudo da Católica-Lisbon SBE revela que 85,1% dos inquiridos manifestam elevados níveis de preocupação com o acesso à habitação, enquanto 92,1% têm preocupação com a subida dos preços.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar em 2027 para milhares de proprietários portugueses, na sequência da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT). A subida será de 3% para os imóveis destinados à habitação e de 4% para edifícios de comércio, serviços e indústria abrangidos pela atualização.
A editora Deco Proteste alertou hoje que alguns proprietários podem estar a pagar mais IMI do que deveriam, quando o valor patrimonial do imóvel não reflete a evolução de determinados fatores usados no cálculo do tributo.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou que a plataforma IronFX e a entidade Notesco (BVI) Limited não estão autorizadas a exercer atividades de intermediação financeira em Portugal. Em comunicado, a CMVM alerta para o facto de nem a plataforma IronFX nem a entidade Notesco (BVI) Limited estarem autorizadas para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal ou para qualquer outra atividade sob a sua supervisão.
O investimento público previsto para a habitação deverá sofrer uma redução de 63% em 2027, após o fim do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A quebra surge num período em que o acesso à casa continua a representar uma dificuldade para muitas famílias.
O Governo português pretende eliminar as restrições às rendas nos novos contratos, classificando-as como uma medida ideológica. Contudo, 23 países da OCDE mantêm mecanismos de regulação dos preços, incluindo economias como a Alemanha, França e Estados Unidos.
O líder do CHEGA/Madeira, Hugo Nunes, afirmou que o partido votará contra o Orçamento Regional 2027 se não for incluído o diferencial de 30% no IVA, que visa reduzir o custo de vida dos madeirenses.