Lisboa volta a pressionar Governo sobre verbas para habitação

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou hoje a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.

© Facebook de Carlos Moedas

“Não estamos a receber esse dinheiro”, denunciou o autarca da capital, Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre habitação no Palácio Galveias, em Lisboa.

“Este ano, por exemplo, em mais de 100 milhões que temos no orçamento para a habitação do PRR, só recebemos 10 milhões e isto é grave”, disse, confessando-se “um bocadinho, de certa forma, desiludido em relação ao PRR”, os fundos europeus.

O social-democrata destacou a necessidade de a cidade receber as verbas e recordou que o problema já acontecia com o Governo anterior (do PS).

“Há nitidamente um bloqueio, que vinha de trás, no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e esse bloqueio pelos vistos continua e, portanto, eu só posso reclamar”, lamentou, reconhecendo, ainda assim, “o esforço do ministro” das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz (PSD).

Moedas entende que “algo está a falhar no PRR”, por ter de ser o município a avançar com verbas próprias em vez de receber financiamento, e alertou para “o perigo” de se estar a aproximar o fim do prazo para a execução do programa (junho de 2026).

O autarca admite que haja casas que “não sejam entregues devido a estes prazos”, mas teme também que a autarquia tenha de devolver o dinheiro investido em habitações que não estejam completamente prontas até 30 de junho de 2026.

“Isto é um risco enorme para as autarquias. O Governo tem que nos garantir que isso não vai acontecer”, instou.

“Todos estes atrasos são preocupantes. Eu sei que o Governo está a fazer um grande esforço e que este bloqueio já vinha de anteriormente. Agora temos que resolver e, portanto, peço ao Governo atenção”, reiterou.

Últimas de Economia

O regulador dos seguros acumulou 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas “desnecessárias aos fins da sua missão”, que têm sido usadas para “financiar o Estado”, conclui o Tribunal de Contas.
A Comissão Europeia aprovou hoje o oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,1 mil milhões de euros.
A ANA – Aeroportos de Portugal vai recorrer da multa que lhe foi aplicada pelo incumprimento do plano de ação do ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, defendendo ter cumprido integralmente as obrigações previstas.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai passar a fiscalizar elevadores, funiculares e comboios turísticos, podendo intervir em caso de “risco de segurança grave”, decidiu hoje o Governo, preenchendo o “vazio legal” existente neste âmbito.
O Governo mandatou a CP - Comboios de Portugal para apresentar num prazo de 90 dias "uma proposta com os modelos concretos de subconcessões" a privados para os troços de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto, anunciou o ministro das Infraestruturas.
O Porto de Aveiro encerrou o ano de 2025 com o seu melhor desempenho de sempre ao atingir mais de 5,8 milhões de toneladas de mercadorias movimentadas, revelou hoje a administração portuária.
A casa própria está cada vez mais fora do alcance dos portugueses. Estudo do Imovirtual mostra que são necessários, em média, quase 30 anos de rendas para comprar casa em Portugal.
A dívida pública de Portugal foi a sexta mais elevada da União Europeia (UE) no terceiro trimestre de 2025, ao atingir 97,6% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da média do euro de 88,5%, anunciou hoje o Eurostat.
O fisco exigiu às concessionárias de barragens 62 milhões de euros de IMI, mas o Estado só arrecadou 3% do valor, porque as restantes liquidações estão a ser contestadas em tribunal, afirmou hoje a diretora da instituição.
A taxa de juro média anual implícita nos contratos de crédito à habitação foi de 3,414% em 2025, contra 4,372% no ano anterior, tendo a prestação média anual diminuído oito euros (2,0%) para 396 euros, anunciou hoje o INE.