Lisboa volta a pressionar Governo sobre verbas para habitação

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou hoje a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.

© Facebook de Carlos Moedas

“Não estamos a receber esse dinheiro”, denunciou o autarca da capital, Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre habitação no Palácio Galveias, em Lisboa.

“Este ano, por exemplo, em mais de 100 milhões que temos no orçamento para a habitação do PRR, só recebemos 10 milhões e isto é grave”, disse, confessando-se “um bocadinho, de certa forma, desiludido em relação ao PRR”, os fundos europeus.

O social-democrata destacou a necessidade de a cidade receber as verbas e recordou que o problema já acontecia com o Governo anterior (do PS).

“Há nitidamente um bloqueio, que vinha de trás, no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e esse bloqueio pelos vistos continua e, portanto, eu só posso reclamar”, lamentou, reconhecendo, ainda assim, “o esforço do ministro” das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz (PSD).

Moedas entende que “algo está a falhar no PRR”, por ter de ser o município a avançar com verbas próprias em vez de receber financiamento, e alertou para “o perigo” de se estar a aproximar o fim do prazo para a execução do programa (junho de 2026).

O autarca admite que haja casas que “não sejam entregues devido a estes prazos”, mas teme também que a autarquia tenha de devolver o dinheiro investido em habitações que não estejam completamente prontas até 30 de junho de 2026.

“Isto é um risco enorme para as autarquias. O Governo tem que nos garantir que isso não vai acontecer”, instou.

“Todos estes atrasos são preocupantes. Eu sei que o Governo está a fazer um grande esforço e que este bloqueio já vinha de anteriormente. Agora temos que resolver e, portanto, peço ao Governo atenção”, reiterou.

Últimas de Economia

O Banco Central Europeu (BCE) acredita que a Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) irá "melhorar a cooperação entre os supervisores e reduzir a fragmentação" na Europa.
Portugal registou, entre 2021 e 2024, oito casos de suspeita de fraude relacionados com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, indicou hoje o Tribunal de Contas Europeu, falando em instrumentos “pouco eficazes” contra irregularidades.
A reposição de antenas da rede de comunicação de emergência SIRESP destruídas pela passagem da depressão Kristin vai ter um custo de "cerca de seis milhões de euros", informou hoje o ministro da Presidência.
A Deco Proteste alertou hoje que as propostas financeiras criadas por vários bancos, para o apoio aos efeitos do mau tempo assentam, na sua maioria, na contratação de novos empréstimos, que podem “agravar o endividamento das famílias”.
O Governo deu mais um mês para os contribuintes dos concelhos afetados pela tempestade Kristin cumprirem as obrigações fiscais que terminavam entre 28 de janeiro e 31 de março, estendendo o prazo até 30 de abril.
Os apoios financeiros a atribuir para reparar os estragos causados pelo mau tempo serão atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas operações até 5.000 euros, que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes.
A bolsa de Lisboa fechou hoje em máximos, desde junho de 2008, avançando 1,13%, para 8.991,17 pontos, com a Teixeira Duarte e a Mota-Engil a liderar as subidas, crescendo 8,03% e 5,15%, respetivamente.
O Tribunal de Contas chumbou esta segunda-feira as contas da idD Portugal Defence de 2022 e detetou várias desconformidades em contratos celebrados durante a presidência de Marco Capitão Ferreira, incluindo empréstimos de 1,8 milhões sem autorização do Ministério das Finanças.
Os custos de construção de habitações novas aumentaram 4,0% em 2025 face a 2024, acelerando face ao aumento homólogo de 3,4% registado no ano anterior, ainda mais impulsionados pelo valor da mão-de-obra, estima hoje o INE.
A plataforma para pedir apoio à supervisão de habitações, em funcionamento desde quinta-feira, recebeu 623 candidaturas, num montante global de 4,5 milhões de euros, disse à agência Lusa o responsável pela estrutura de missão.