Orçamento do Estado para 2025 entrou em fase decisiva

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou em fase decisiva, uma vez que foi entregue na quinta-feira no parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças.

© Parlamento

A primeira votação, na generalidade, está agendada para dia 31 de outubro.

Segue-se o debate na especialidade, onde os ministros vão apresentar a parte do orçamento correspondente às suas áreas, nas comissões parlamentares, sendo que este processo termina com a votação final global a 28 de novembro.

Depois de mais de três meses de debate público, de negociações, de avanços e recuos, podemos retirar algumas conclusões.

À data de fecho desta edição, a IL afirma que não votará a favor deste orçamento considerando mesmo votar contra, embora Rui Rocha admita esperar para conhecer o documento.

À esquerda, a extrema-esquerda se une contra o OE2025 com BE a clarificar que não aprovará este orçamento, o partido PAN, a afirmar que dificilmente votará favoravelmente, indo mais longe e acusando o primeiro-ministro de agir como se tivesse maioria, o Livre diz que “não tem medo de ir a eleições”, considerando que o OE2025 reforça as desigualdades do país e o PCP afirma que “não acompanha” a proposta de Orçamento.

O documento fica nas mãos do CHEGA e do PS, sendo que o CHEGA afirma desde agosto que a não aprovação de um orçamento socialista é “irrevogável” embora queira poupar o país de uma situação de instabilidade política e eleições antecipadas.

Já o PS que tem sido o parceiro preferencial do Governo também ainda não clarificou a sua intenção de voto.

Últimas de Política Nacional

A mais recente sondagem Expresso/SIC revela um cenário de forte descontentamento com o Governo de Luís Montenegro. Três em cada quatro portugueses (75%) avaliam negativamente o desempenho do Executivo, dos quais 53% consideram a governação «má» e 22% «muito má».
André Ventura lançou um canal no WhatsApp para reforçar a mobilização dos seus apoiantes e intensificar a comunicação direta com os seus seguidores. A iniciativa, acompanhada pelo lema «Chegou a hora de combater o sistema», já ultrapassou os 16 mil seguidores.
A reforma de Mário Centeno, aos 59 anos, com uma pensão de cerca de 10 mil euros brutos mensais, leva o CHEGA a questionar as desigualdades no sistema de pensões: enquanto alguns responsáveis públicos conseguem reformar-se mais cedo e com valores elevados, a maioria dos portugueses tem de esperar até aos 66 anos e nove meses, recebendo, em muitos casos, pensões de apenas algumas centenas de euros.
O presidente do CHEGA critica o aumento dos encargos fiscais, incluindo o IMI, e acusa o Executivo de não romper com as políticas socialistas, defendendo medidas que permitam aliviar os rendimentos das famílias.
André Ventura considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde ao aumento dos custos da habitação, da alimentação e dos combustíveis. "Este é um Orçamento do Estado em que o Governo não consegue reconhecer o momento de dificuldade que os portugueses vivem", afirmou o líder do CHEGA.
O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), defendeu um bloco central entre PS e PSD para travar o CHEGA. Partido liderado por André Ventura poderá mesmo vencer as próximas eleições.
Isaltino Morais admite que André Ventura possa chegar a primeiro-ministro e aponta uma aproximação entre PS e PSD como forma de travar esse cenário. Em entrevista à RTP, o presidente da Câmara de Oeiras defendeu uma convergência entre os dois partidos para impedir a chegada do líder do CHEGA ao Governo.
PSD, Iniciativa Liberal e PS viabilizaram alterações à lei do Tribunal de Contas que poderão afastar a aplicação de sanções financeiras ao ministro da Administração Interna, Luís Neves. Em causa estão despesas de 14.300 euros com viagens ao Brasil, realizadas em 2023, quando dirigia a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA responsabiliza PS e PSD pela crise da habitação e acusa José Luís Carneiro de dar luz verde a um Orçamento do Estado sem conhecer o seu conteúdo. André Ventura defende um pacote de emergência com benefícios fiscais, apoios às rendas e menos burocracia.
Socialistas e sociais-democratas preparam alterações à legislação do Tribunal de Contas que poderão beneficiar Luís Neves. A possibilidade de uma amnistia através de uma mudança legislativa levanta questões sobre o alcance da iniciativa e as suas consequências.