Orçamento do Estado para 2025 entrou em fase decisiva

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou em fase decisiva, uma vez que foi entregue na quinta-feira no parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças.

© Parlamento

A primeira votação, na generalidade, está agendada para dia 31 de outubro.

Segue-se o debate na especialidade, onde os ministros vão apresentar a parte do orçamento correspondente às suas áreas, nas comissões parlamentares, sendo que este processo termina com a votação final global a 28 de novembro.

Depois de mais de três meses de debate público, de negociações, de avanços e recuos, podemos retirar algumas conclusões.

À data de fecho desta edição, a IL afirma que não votará a favor deste orçamento considerando mesmo votar contra, embora Rui Rocha admita esperar para conhecer o documento.

À esquerda, a extrema-esquerda se une contra o OE2025 com BE a clarificar que não aprovará este orçamento, o partido PAN, a afirmar que dificilmente votará favoravelmente, indo mais longe e acusando o primeiro-ministro de agir como se tivesse maioria, o Livre diz que “não tem medo de ir a eleições”, considerando que o OE2025 reforça as desigualdades do país e o PCP afirma que “não acompanha” a proposta de Orçamento.

O documento fica nas mãos do CHEGA e do PS, sendo que o CHEGA afirma desde agosto que a não aprovação de um orçamento socialista é “irrevogável” embora queira poupar o país de uma situação de instabilidade política e eleições antecipadas.

Já o PS que tem sido o parceiro preferencial do Governo também ainda não clarificou a sua intenção de voto.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa comunistas de hipocrisia política e diz que foi durante a geringonça que os portugueses sofreram “uma brutal perda de poder de compra”.
O socialista Miguel Coelho suspendeu hoje o mandato de deputado à Assembleia Municipal de Lisboa, na sequência de investigações sobre adjudicações, inclusive na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
Líder do CHEGA fala em “governação de improviso”, acusa Executivo de esconder falhas no SIRESP e diz que famílias continuam abandonadas meses após os estragos provocados pelas tempestades.
O presidente do CHEGA disse que vai tentar, na especialidade, "corrigir o que está mal" na reforma do Tribunal de Contas, mas espera que a lei não seja aprovada em votação final global e não entre em vigor.
O índice de coincidência parlamentar revela que sociais-democratas votam mais vezes da mesma forma que o PS do que o CHEGA coincide com a votação dos socialistas na Assembleia da República.
O presidente do CHEGA anunciou hoje o pedido de audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, do secretário-geral adjunto demissionário António Pombeiro e do general Paulo Viegas Nunes, questionando a “integridade” desta escolha para o SIRESP.
O líder do CHEGA criticou hoje a “estratégia caricata” de Luís Montenegro de “recusar em público” as principais exigências do partido para rever a lei laboral, mas sem se excluir das negociações.
Demitiu-se do cargo, na sexta-feira, o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro. Foi o seu segundo pedido de demissão apresentado no espaço de um mês.
O presidente do CHEGA afirmou esta sexta-feira que “o bloco central de interesses” continua a impedir o apuramento da verdade sobre as FP-25, defendendo no Parlamento que Portugal continua sem conhecer toda a verdade sobre um dos períodos mais polémicos da democracia portuguesa.
O Parlamento aprovou hoje na generalidade uma recomendação do CHEGA que propõe ao Governo a transformação do Dia da Defesa Nacional em semana.