Orçamento do Estado para 2025 entrou em fase decisiva

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) entrou em fase decisiva, uma vez que foi entregue na quinta-feira no parlamento e apresentado pelo ministro das Finanças.

© Parlamento

A primeira votação, na generalidade, está agendada para dia 31 de outubro.

Segue-se o debate na especialidade, onde os ministros vão apresentar a parte do orçamento correspondente às suas áreas, nas comissões parlamentares, sendo que este processo termina com a votação final global a 28 de novembro.

Depois de mais de três meses de debate público, de negociações, de avanços e recuos, podemos retirar algumas conclusões.

À data de fecho desta edição, a IL afirma que não votará a favor deste orçamento considerando mesmo votar contra, embora Rui Rocha admita esperar para conhecer o documento.

À esquerda, a extrema-esquerda se une contra o OE2025 com BE a clarificar que não aprovará este orçamento, o partido PAN, a afirmar que dificilmente votará favoravelmente, indo mais longe e acusando o primeiro-ministro de agir como se tivesse maioria, o Livre diz que “não tem medo de ir a eleições”, considerando que o OE2025 reforça as desigualdades do país e o PCP afirma que “não acompanha” a proposta de Orçamento.

O documento fica nas mãos do CHEGA e do PS, sendo que o CHEGA afirma desde agosto que a não aprovação de um orçamento socialista é “irrevogável” embora queira poupar o país de uma situação de instabilidade política e eleições antecipadas.

Já o PS que tem sido o parceiro preferencial do Governo também ainda não clarificou a sua intenção de voto.

Últimas de Política Nacional

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito após denúncias de alegadas falsas assinaturas na lista de propositura da candidatura autárquica independente em Boticas, que foi rejeitada pelo tribunal e não foi a eleições.
O Ministério Público acaba de colocar um deputado socialista no centro de mais uma tempestade judicial: Rui Santos, ex-presidente da Câmara de Vila Real e atual deputado do PS, foi formalmente acusado de prevaricação e abuso de poder por alegadamente transformar a empresa municipal Vila Real Social numa peça de xadrez político ao serviço das suas ambições pessoais e partidárias.
A garantia é de Patrícia Almeida, mandatária nacional de André Ventura, deputada à Assembleia da República e militante fundadora do CHEGA. Para a dirigente, o recorde histórico de assinaturas “prova a força real do candidato” e mostra que “o país quer mudança e não teme assumir isso”. Patrícia Almeida assegura que Ventura é “o único capaz de defender os portugueses sem hesitações” e promete uma campanha firme, mobilizadora e “determinada a devolver Portugal aos portugueses”.
O oitavo debate das Presidenciais ficou hoje em suspenso. António José Seguro, candidato e antigo líder socialista, anunciou que não poderá marcar presença esta quinta-feira no duelo com João Cotrim Figueiredo, na RTP1, devido a um agravamento do seu estado de saúde.
No último dia do debate orçamental, André Ventura classificou o Orçamento do Estado como um documento “viciado e sem ambição”, acusando o Governo de manter a velha fórmula que, diz, tem destruído o país: mais impostos, mais burocracia e mais peso sobre quem trabalha.
Um despacho silencioso que entregou milhões ao Grupo Pestana e 22 escutas que ficaram na gaveta durante anos: dois episódios que voltam a colocar António Costa no centro de suspeitas políticas e judiciais.
O parlamento aprovou hoje o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros, por proposta do CHEGA, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.
André Ventura deixou um recado direto ao país: Portugal deve condenar a Rússia, mas não enviará jovens portugueses para morrer na Ucrânia. O candidato presidencial exige clareza dos líderes políticos e garante que, se for eleito, evitará qualquer participação militar portuguesa no conflito.
O debate presidencial entre André Ventura e António José Seguro foi o mais visto da semana, superando largamente todos os restantes. No extremo oposto, o duelo entre Gouveia e Melo e João Cotrim de Figueiredo ficou no fundo da tabela, com a pior audiência registada.
André Ventura, presidente do CHEGA, marcou as comemorações do 25 de Novembro, defendendo o legado dos militares que travaram a deriva extremista e reafirmando que Portugal deve celebrar quem garantiu a liberdade e não quem tentou destruí-la.