Fesap diz que proposta de subida do salário mínimo do Estado “é insuficiente”

A Fesap considera que a proposta do Governo para subida da base remuneratória da administração pública em 2025 é "manifestamente insuficiente" e diz ser "incompreensível" que não haja "qualquer alteração" nas ajudas de custo e no subsídio de alimentação.

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À saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) aponta que a proposta do Governo para subir a base remuneratória da administração pública para 875 euros em 2025 “é manifestamente insuficiente” e considera que “há condições para ir mais além”.

Atualmente, o salário mínimo nacional é 820 euros e a base remuneratória da administração pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 821,83 euros.

Na semana passada, o Governo tinha proposto que a base remuneratória subisse para 870,50 euros no próximo ano.

Contudo, os sindicatos que representam a função pública alertaram que esta proposta não cumpria o acordo de valorização destes trabalhadores, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.

Deste modo, com a nova proposta apresentada, a atualização de 821,83 euros brutos para 875 euros brutos no próximo ano representa uma subida de 6,47% (mais 53,17 euros), ficando ligeiramente acima do aumento definido para o salário mínimo nacional (6,1%).

Já no que toca à atualização geral dos salários e no que diz respeito especificamente aos salários superiores a 1.754 euros, a Fesap lembra que o Governo prevê “uma inflação superior a 2%” no próximo ano, pelo que, a cumprir-se a atualização de 2%, estes trabalhadores “poderiam perder poder de compra”.

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