Sociedade civil e setor florestal exigem alternativas para corte de verbas na Política Agrícola Comum

A sociedade civil e setor florestal exigiram hoje alternativas para o corte de verbas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que está em negociação com Bruxelas.

© D.R.

Num comunicado conjunto, 22 associações da sociedade civil sustentam que a redução de 44% nos apoios às florestas “coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais” e “afetará a sociedade pelo abandono crescente da floresta”.

Segundo as 22 associações, apesar dos significativos pareceres desfavoráveis no Comité de Acompanhamento e de várias posições públicas contra os cortes no investimento florestal constantes da terceira Reprogramação do PEPAC, esta foi submetida à Comissão Europeia, de acordo com comunicação formal do passado dia 15 de outubro.

“Desde então, não houve, até ao momento, qualquer diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do setor florestal e as declarações recentes do ministro da Agricultura [José Manuel Fernandes] à comunicação social desvalorizam os cortes realizados”, argumentam as associações.

As organizações referem que o Orçamento do Estado para 2025 não contém qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC.

As 22 organizações representativas da sociedade e do setor florestal uniram-se para apelar ao Governo para que encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira reprogramação do PEPAC.

Estas organizações defendem também que a discussão do OE para 2025 na especialidade deverá contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta.

“Os apoios públicos são indispensáveis para garantir que a floresta seja gerida de forma a manter as funções de proteção da água, biodiversidade, solo, sequestro e armazenamento de carbono, assim como a manutenção de emprego e criação de valor.

É urgente iniciar um diálogo entre o Ministério da Agricultura e as organizações que representam o setor florestal e a sociedade, de modo a encontrar soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal”, defendem.

  Entre as 22 organizações figuram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Últimas de Economia

A dívida pública da zona euro agravou-se, no primeiro trimestre, para os 88,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e a da União Europeia (UE) para 82,9%, com Portugal a registar a quinta mais alta (91%), segundo o Eurostat.
O Estado continua sem conseguir recuperar milhares de milhões de euros em impostos. A dívida declarada incobrável atingiu um novo máximo de mais de 10 mil milhões de euros, sendo que apenas 20 mil devedores concentram quase dois terços desse valor.
Os encargos com o crédito à habitação continuam a aumentar. A taxa de juro implícita voltou a subir em junho e empurrou a prestação média para os 411 euros mensais. Nos novos contratos, as famílias já pagam, em média, 715 euros por mês, numa escalada que mantém a pressão sobre os orçamentos.
Os portugueses mostram-se favoráveis à redução da idade da reforma, mas traçam uma linha vermelha: a pensão não pode sofrer cortes. Um novo barómetro revela um apoio expressivo à proposta defendida pelo CHEGA, desde que o descanso antecipado não tenha custos no rendimento dos reformados.
O preço mediano de alojamentos familiares foi de 2.076 euros por metro quadrado (euro/m2) em 2025, representando um aumento de 16,8% face ao ano anterior, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
O preço por litro de gasóleo deverá aumentar 12 cêntimos e o da gasolina subir cinco cêntimos na próxima semana, caso a tendência atual se mantenha, de acordo com a estimativa da ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis cedida à Lusa.
Ministro da Administração Interna só declarou à Entidade para a Transparência a empresa da esposa depois de assumir funções no Executivo. A sociedade, criada em 2023, foi utilizada para suportar o pagamento das obras na propriedade de Odemira.
A produção industrial recuou em maio 1,2% na zona euro e 0,3% na União Europeia (UE), face ao mês homólogo, divulga hoje o gabinete europeu de estatísticas, Eurostat.
O fisco encontrou 355 milhões de euros de vantagens patrimoniais ilegítimas nos inquéritos-crime que concluiu em 2025 e detetou outros 671 milhões de impostos em falta nas investigações em curso, segundo o último relatório de combate à fraude.
Dois anos após o lançamento das primeiras medidas da AD, os preços das casas continuam a subir a dois dígitos, num mercado onde a procura aumentou, mas a oferta continua sem responder.