Sociedade civil e setor florestal exigem alternativas para corte de verbas na Política Agrícola Comum

A sociedade civil e setor florestal exigiram hoje alternativas para o corte de verbas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que está em negociação com Bruxelas.

© D.R.

Num comunicado conjunto, 22 associações da sociedade civil sustentam que a redução de 44% nos apoios às florestas “coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais” e “afetará a sociedade pelo abandono crescente da floresta”.

Segundo as 22 associações, apesar dos significativos pareceres desfavoráveis no Comité de Acompanhamento e de várias posições públicas contra os cortes no investimento florestal constantes da terceira Reprogramação do PEPAC, esta foi submetida à Comissão Europeia, de acordo com comunicação formal do passado dia 15 de outubro.

“Desde então, não houve, até ao momento, qualquer diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do setor florestal e as declarações recentes do ministro da Agricultura [José Manuel Fernandes] à comunicação social desvalorizam os cortes realizados”, argumentam as associações.

As organizações referem que o Orçamento do Estado para 2025 não contém qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC.

As 22 organizações representativas da sociedade e do setor florestal uniram-se para apelar ao Governo para que encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira reprogramação do PEPAC.

Estas organizações defendem também que a discussão do OE para 2025 na especialidade deverá contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta.

“Os apoios públicos são indispensáveis para garantir que a floresta seja gerida de forma a manter as funções de proteção da água, biodiversidade, solo, sequestro e armazenamento de carbono, assim como a manutenção de emprego e criação de valor.

É urgente iniciar um diálogo entre o Ministério da Agricultura e as organizações que representam o setor florestal e a sociedade, de modo a encontrar soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal”, defendem.

  Entre as 22 organizações figuram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Últimas de Economia

A taxa de poupança das famílias na zona euro diminuiu para 14,2% no segundo trimestre, enquanto a taxa de investimento manteve-se estável em 8,3%, divulga hoje o Eurostat.
A taxa de inflação homóloga da zona euro terá aumentado para 3,8% em setembro de 2026, puxada pelos preços da energia, segundo uma estimativa rápida do Eurostat.
O índice dos preços mundiais calculado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) subiu 5,8% em setembro face ao mesmo mês de 2025, foi hoje anunciado.
O Banco de Portugal (BdP) alertou hoje para uma nova burla e apelou às pessoas para terem atenção se receberem um cartão multibanco novo na caixa do correio, já que este pode ser falso.
A taxa de juro média das novas operações de crédito à habitação voltou a subir em cadeia em agosto, para 3,00%, situando-se acima dos 2,88% do mesmo mês de 2025, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
Os preços das casas subiram, no primeiro trimestre, 1,1% na zona euro e 1,2% na União Europeia (UE) na comparação homóloga, com Portugal a registar o maior aumento entre os Estados-membros (16,5%), divulga o Eurostat.
O Tribunal de Contas detetou falhas na informação sobre centenas de milhões de euros distribuídos pelo Estado a fundo perdido. Dos apoios analisados, 526 milhões ficaram sem informação suficientemente clara sobre a respetiva identificação ou finalidade. Conta Geral do Estado de 2025 recebeu um juízo de não conformidade.
O preço do cabaz alimentar composto por 63 bens essenciais monitorizado pela Deco Proteste aumentou 11 cêntimos na última semana, após ter descido na semana anterior, fixando-se nos 254,22 euros, informou hoje a associação de defesa do consumidor.
O presidente do CHEGA criticou as alterações do Governo ao regime do arrendamento e alertou para o aumento do custo da habitação. "Queremos direitos para quem se mata a trabalhar e não consegue pagar uma casa", afirmou André Ventura.
O Estado registou um excedente de 249,3 milhões de euros até agosto, uma diminuição de 1.799,4 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.