Sociedade civil e setor florestal exigem alternativas para corte de verbas na Política Agrícola Comum

A sociedade civil e setor florestal exigiram hoje alternativas para o corte de verbas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que está em negociação com Bruxelas.

© D.R.

Num comunicado conjunto, 22 associações da sociedade civil sustentam que a redução de 44% nos apoios às florestas “coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais” e “afetará a sociedade pelo abandono crescente da floresta”.

Segundo as 22 associações, apesar dos significativos pareceres desfavoráveis no Comité de Acompanhamento e de várias posições públicas contra os cortes no investimento florestal constantes da terceira Reprogramação do PEPAC, esta foi submetida à Comissão Europeia, de acordo com comunicação formal do passado dia 15 de outubro.

“Desde então, não houve, até ao momento, qualquer diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do setor florestal e as declarações recentes do ministro da Agricultura [José Manuel Fernandes] à comunicação social desvalorizam os cortes realizados”, argumentam as associações.

As organizações referem que o Orçamento do Estado para 2025 não contém qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC.

As 22 organizações representativas da sociedade e do setor florestal uniram-se para apelar ao Governo para que encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira reprogramação do PEPAC.

Estas organizações defendem também que a discussão do OE para 2025 na especialidade deverá contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta.

“Os apoios públicos são indispensáveis para garantir que a floresta seja gerida de forma a manter as funções de proteção da água, biodiversidade, solo, sequestro e armazenamento de carbono, assim como a manutenção de emprego e criação de valor.

É urgente iniciar um diálogo entre o Ministério da Agricultura e as organizações que representam o setor florestal e a sociedade, de modo a encontrar soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal”, defendem.

  Entre as 22 organizações figuram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Últimas de Economia

O Estado desembolsou 138,8 milhões de euros para comprar a participação da Fidelidade na REN. O valor pago inclui um prémio de 8,34% face à média de mercado dos últimos seis meses.
O défice do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá mais do que duplicar no próximo ano, agravando-se em 1.377 milhões de euros. Apesar da intenção de reduzir os gastos com bens e serviços, a despesa aumentou 9,3% em 2026 e deverá continuar a subir.
A receita fiscal do Estado totalizou 51.161,9 milhões de euros até setembro, crescendo 6,5% em relação aos nove primeiros meses de 2025, impulsionada pelo IRS e IVA, indicam dados hoje divulgados pela Entidade Orçamental (EO).
A prestação da casa vai subir em novembro para créditos com taxa Euribor a três, seis e 12 meses que sejam revistos nesse mês, segundo as simulações feitas pela Deco Proteste para a agência Lusa.
A taxa de inflação situou-se nos 3,8% em outubro, face a 3,6% em setembro, segundo a estimativa rápida divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Apesar da descida dos preços do gás natural na União Europeia para o nível mais baixo desde 2022, Portugal continua entre os países com as tarifas mais elevadas. Quando considerado o poder de compra, os consumidores portugueses enfrentam o segundo preço mais alto dos 27 Estados-membros.
As portagens das autoestradas poderão aumentar 3,82% em 2027, a confirmar-se a estimativa da taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A Caixa Geral de Aposentações reduziu o valor de três mil reformas devido a um erro nos cálculos. Um aposentado de 65 anos perdeu 51 euros mensais e admite regressar ao trabalho para compensar o corte.
O CHEGA/Açores alertou hoje para o desinvestimento do Governo Regional na ilha de São Miguel, destacando que o investimento por habitante previsto para 2027 é de 2.739 euros, inferior à média regional de 4.099 euros.
O sentimento económico na União Europeia e na zona euro recuou em outubro pelo segundo mês consecutivo, com uma quebra de 0,6 nas duas áreas face a setembro, fixando-se nos 96,9 pontos, divulgou hoje a Comissão Europeia.