Sociedade civil e setor florestal exigem alternativas para corte de verbas na Política Agrícola Comum

A sociedade civil e setor florestal exigiram hoje alternativas para o corte de verbas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que está em negociação com Bruxelas.

© D.R.

Num comunicado conjunto, 22 associações da sociedade civil sustentam que a redução de 44% nos apoios às florestas “coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais” e “afetará a sociedade pelo abandono crescente da floresta”.

Segundo as 22 associações, apesar dos significativos pareceres desfavoráveis no Comité de Acompanhamento e de várias posições públicas contra os cortes no investimento florestal constantes da terceira Reprogramação do PEPAC, esta foi submetida à Comissão Europeia, de acordo com comunicação formal do passado dia 15 de outubro.

“Desde então, não houve, até ao momento, qualquer diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do setor florestal e as declarações recentes do ministro da Agricultura [José Manuel Fernandes] à comunicação social desvalorizam os cortes realizados”, argumentam as associações.

As organizações referem que o Orçamento do Estado para 2025 não contém qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC.

As 22 organizações representativas da sociedade e do setor florestal uniram-se para apelar ao Governo para que encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira reprogramação do PEPAC.

Estas organizações defendem também que a discussão do OE para 2025 na especialidade deverá contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta.

“Os apoios públicos são indispensáveis para garantir que a floresta seja gerida de forma a manter as funções de proteção da água, biodiversidade, solo, sequestro e armazenamento de carbono, assim como a manutenção de emprego e criação de valor.

É urgente iniciar um diálogo entre o Ministério da Agricultura e as organizações que representam o setor florestal e a sociedade, de modo a encontrar soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal”, defendem.

  Entre as 22 organizações figuram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Últimas de Economia

As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 5,1% em março face ao mesmo mês de 2025, menos 0,1 pontos percentuais do que em fevereiro, tendo todas as regiões registado crescimentos homólogos, informou hoje o INE.
A taxa de inflação acelerou para 2,7% em março, mais 0,6 pontos percentuais do que em fevereiro, refletindo sobretudo o aumento do preço dos combustíveis, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O preço do gás natural para entrega a um mês no mercado holandês TTF, de referência na Europa, subiu hoje 8,60%, atingindo 47,66 euros por megawatt-hora (MWh).
As licenças para construção e reabilitação de edifícios habitacionais caíram 14,1% em janeiro, em termos homólogos, tendo os fogos licenciados em novas construções recuado 16,9% e o consumo de cimento descido 5,6%, segundo a AICCOPN.
Os preços dos combustíveis em Portugal vão descer na próxima semana, com o gasóleo simples a recuar cerca de 5,5 cêntimos por litro e a gasolina 95 a baixar três cêntimos.
O número de empresas constituídas no primeiro trimestre desceu 5,9% face aos primeiros três meses do ano passado, enquanto as insolvências cresceram 3,1%, divulgou hoje a Informa D&B.
A OCDE recomenda que Portugal reduza os impostos sobre os trabalhadores com menores salários, subindo em contrapartida a carga fiscal sobre a propriedade e eliminando isenções fiscais ineficazes, e aconselha melhorias no emprego dos jovens, mulheres e trabalhadores seniores.
As exportações de bens recuaram 14,9% em fevereiro, enquanto as importações caíram 6,3%, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A taxa de poupança das famílias na área do euro caiu para 14,4% no quarto trimestre de 2025, o que representa uma descida homóloga de 2,7% relativamente aos 14,8% registados no mesmo período de 2024, divulgou hoje o Eurostat.
O cabaz essencial de 63 produtos, monitorizado pela DECO PROteste, atingiu esta semana um novo recorde de 257,95 euros, mais 2,95 euros face à semana passada.