Sociedade civil e setor florestal exigem alternativas para corte de verbas na Política Agrícola Comum

A sociedade civil e setor florestal exigiram hoje alternativas para o corte de verbas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que está em negociação com Bruxelas.

© D.R.

Num comunicado conjunto, 22 associações da sociedade civil sustentam que a redução de 44% nos apoios às florestas “coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais” e “afetará a sociedade pelo abandono crescente da floresta”.

Segundo as 22 associações, apesar dos significativos pareceres desfavoráveis no Comité de Acompanhamento e de várias posições públicas contra os cortes no investimento florestal constantes da terceira Reprogramação do PEPAC, esta foi submetida à Comissão Europeia, de acordo com comunicação formal do passado dia 15 de outubro.

“Desde então, não houve, até ao momento, qualquer diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do setor florestal e as declarações recentes do ministro da Agricultura [José Manuel Fernandes] à comunicação social desvalorizam os cortes realizados”, argumentam as associações.

As organizações referem que o Orçamento do Estado para 2025 não contém qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC.

As 22 organizações representativas da sociedade e do setor florestal uniram-se para apelar ao Governo para que encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira reprogramação do PEPAC.

Estas organizações defendem também que a discussão do OE para 2025 na especialidade deverá contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta.

“Os apoios públicos são indispensáveis para garantir que a floresta seja gerida de forma a manter as funções de proteção da água, biodiversidade, solo, sequestro e armazenamento de carbono, assim como a manutenção de emprego e criação de valor.

É urgente iniciar um diálogo entre o Ministério da Agricultura e as organizações que representam o setor florestal e a sociedade, de modo a encontrar soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal”, defendem.

  Entre as 22 organizações figuram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Últimas de Economia

O ministro das Infraestruturas deu hoje como concluídas as obras da linha ferroviária entre Évora e a fronteira com Espanha, mas revelou que os comboios só vão circular no final do ano ou início de 2027.
O número estimado de noites passadas em estabelecimentos de alojamento turístico na União Europeia (UE) atingiu, no acumulado de 2025, 3,08 mil milhões, excedendo o ano anterior em 61,5 milhões (2%), segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.
A produção automóvel cresceu 2,7% em 2025, face ao ano anterior, para 341.361 veículos, com subidas em todas as categorias, segundo dados hoje divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
O cabaz de bens essenciais da DECO PROteste disparou para os 249,09 euros, o valor mais alto desde que a análise começou, em 2022, pressionando ainda mais o orçamento das famílias portuguesas.
O oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal submeteu a Bruxelas em novembro de 2025, deverá ser pago em fevereiro, adiantou hoje a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
A Comissão Europeia sublinhou hoje que o sistema para o rastreio do azeite é eficaz e irá trabalhar com os Estados-membros para melhorar os controlos que estes realizam, respondendo a um relatório do auditor europeu sobre o setor.
O Banco de Portugal (BdP) encomendou uma auditoria externa aos procedimentos internos de aquisição de bens e serviços, "com especial enfoque na contratação pública na área de Sistemas de informação e de Tecnologias de Informação", anunciou a instituição.
O índice de produção na construção abrandou para 3,0% em novembro, em termos homólogos, menos 0,1 pontos percentuais que em outubro, anunciou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Os aeroportos portugueses movimentaram 68,9 milhões de passageiros de janeiro a novembro, mais 4,7% do que no mesmo período de 2024, enquanto o tráfego de mercadorias registou uma subida mais moderada, de 0,3%, indicou hoje o INE.
A inflação até baixou em 2025, mas a carteira dos portugueses não sentiu alívio. Carne, rendas, seguros e refeições fora de casa subiram bem acima da média, mantendo o custo de vida sob forte pressão.