Sociedade civil e setor florestal exigem alternativas para corte de verbas na Política Agrícola Comum

A sociedade civil e setor florestal exigiram hoje alternativas para o corte de verbas no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que está em negociação com Bruxelas.

© D.R.

Num comunicado conjunto, 22 associações da sociedade civil sustentam que a redução de 44% nos apoios às florestas “coloca em causa gestão florestal e a prevenção de fogos rurais” e “afetará a sociedade pelo abandono crescente da floresta”.

Segundo as 22 associações, apesar dos significativos pareceres desfavoráveis no Comité de Acompanhamento e de várias posições públicas contra os cortes no investimento florestal constantes da terceira Reprogramação do PEPAC, esta foi submetida à Comissão Europeia, de acordo com comunicação formal do passado dia 15 de outubro.

“Desde então, não houve, até ao momento, qualquer diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do setor florestal e as declarações recentes do ministro da Agricultura [José Manuel Fernandes] à comunicação social desvalorizam os cortes realizados”, argumentam as associações.

As organizações referem que o Orçamento do Estado para 2025 não contém qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC.

As 22 organizações representativas da sociedade e do setor florestal uniram-se para apelar ao Governo para que encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira reprogramação do PEPAC.

Estas organizações defendem também que a discussão do OE para 2025 na especialidade deverá contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta.

“Os apoios públicos são indispensáveis para garantir que a floresta seja gerida de forma a manter as funções de proteção da água, biodiversidade, solo, sequestro e armazenamento de carbono, assim como a manutenção de emprego e criação de valor.

É urgente iniciar um diálogo entre o Ministério da Agricultura e as organizações que representam o setor florestal e a sociedade, de modo a encontrar soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal”, defendem.

  Entre as 22 organizações figuram a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN), Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem), Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

Últimas de Economia

O líder do CHEGA/Madeira, Hugo Nunes, afirmou que o partido votará contra o Orçamento Regional 2027 se não for incluído o diferencial de 30% no IVA, que visa reduzir o custo de vida dos madeirenses.
Comprar casa em Portugal nunca exigiu tanto esforço financeiro às famílias. O país atingiu, em 2025, o pior índice de acessibilidade à habitação desde 1995, liderando pela negativa uma lista de 33 países analisados pela OCDE. Na última década, os preços das casas mais do que duplicaram, enquanto os rendimentos cresceram apenas 33%.
O preço dos combustíveis para transporte individual na União Europeia teve um aumento homólogo de 31,4%, em setembro, segundo dados do serviço estatístico europeu, Eurostat.
O preço mediano dos 37.854 alojamentos familiares transacionados em Portugal aumentou 18,4% no segundo trimestre face ao período homólogo, para 2.445 euros por metro quadrado, divulgou o Instituto Nacional de Estatística.
Produzir em Portugal custa mais caro logo à partida. Os agricultores nacionais enfrentam um encargo adicional de quase 120 milhões de euros em combustível face aos concorrentes espanhóis, mesmo depois dos apoios públicos.
Ter filhos tornou-se um projeto cada vez mais difícil para os portugueses. O preço das casas e a instabilidade económica estão a adiar a formação de famílias, enquanto a natalidade continua abaixo do necessário para assegurar a renovação das gerações.
Mais de metade do valor que as famílias portuguesas pagam mensalmente pelo crédito à habitação destina-se a juros. A prestação média atingiu os 423 euros em setembro, dos quais cerca de 213 euros não servem para reduzir a dívida.
O Estado deverá gastar cerca de 10,2 milhões de euros em 2026 com pensões vitalícias atribuídas a antigos titulares de cargos políticos e ex-juízes do Tribunal Constitucional. A Caixa Geral de Aposentações contabiliza 281 beneficiários, dos quais 228 recebem mensalmente a prestação.
André Ventura acusou o Livre de incoerência política durante o debate de urgência sobre a habitação, esta quarta-feira, no Parlamento. O presidente do CHEGA criticou o voto contra a redução do IVA na construção, abordou os acampamentos de protesto e responsabilizou as políticas de imigração pelo agravamento da crise habitacional.
As reclamações dos consumidores de energia aumentaram 47% no terceiro trimestre deste ano, face ao período homólogo de 2025, apesar de terem diminuído 12% em relação aos três meses anteriores, segundo dados divulgados pela ERSE.