Na nota justificativa da proposta, os partidos que suportam o Governo argumentam que a “atividade tauromáquica é objeto de uma discriminação negativa no âmbito das taxas de IVA aplicadas nas entradas em espetáculos culturais, dado que é o único espetáculo cujas entradas estão excluídas da taxa reduzida de IVA”.
“Nada justifica que as atividades tauromáquicas, que integram o património cultural português, não integrem a lista de espetáculos cujas entradas são taxadas a 6%”, defendem os partidos, pelo que propõem a inclusão dos espetáculos de tauromaquia na lista do IVA reduzido.
A proposta foi aprovada com os votos contra da IL, Livre, BE e PAN e abstenção do PS.
Segundo uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6% custaria no máximo cerca de 115.000 euros aos cofres do Estado.
Num relatório sobre o impacto na liquidação fiscal desta proposta, a UTAO avança que, de acordo com dois cenários projetados, esta traduzirá uma diminuição da cobrança líquida de 115.185 euros ou 107.862 euros, consoante a atualidade dos dados históricos usados na projeção.
No entanto, o PAN pediu uma revisão, argumentando que os resultados não estavam em linha com informações do Instituto Nacional de Estatística relativamente às receitas do setor.
