“Desafio o Presidente da República a levar ao Tribunal Constitucional [TC] o fundamento desta medidas de aumentar os salários dos políticos, mas não acabar com as outras medidas da ‘troika’ que ainda estão em vigor. Se não o fizer, com muita probabilidade o grupo parlamentar do CHEGA fá-lo-á no TC”, disse.
Em declarações aos jornalistas à entrada para um almoço com jovens apoiantes do CHEGA, em Cascais, arredores de Lisboa, Ventura criticou Marcelo Rebelo de Sousa por não ter manifestado, durante o debate sobre o Orçamento do Estado, a sua discordância com a medida que repõe os salários cortados durante o programa de ajustamento financeiro do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, no princípio da década passada.
“Porque é que não disse nada antes de o Orçamento do Estado estar aprovado?”, questionou o dirigente, lembrando que “o Presidente da República tem o poder formal, e também o poder de influenciar, mas manteve-se em silêncio durante todo o tempo em que esta medida, de forma absolutamente controversa, foi debatida”.
Por isso, continuou, “dizer isto quando o OE já foi aprovado parece apenas uma maneira de se cobrir em vez de resolver as coisas”, já que, argumentou, “a ter uma posição diferente, tinha dito antes, e provavelmente evitava que os políticos aumentassem os seus próprios salários”.
Questionado sobre se aprovaria a medida de reposição salarial se fosse aplicada apenas no futuro, André Ventura admitiu que a iniciativa seria “mais sensata” se fosse aplicada apenas aos futuros legisladores – por exemplo, na próxima legislatura -, mas garantiu que o sentido de voto seria o mesmo.
“Honestamente, nem assim votaríamos a favor, porque num país onde o salário médio é do valor que todos sabem, e a pensão média é de pouco mais de 500 euros, não podemos propor aumentar nem repor os nossos salários”, afirmou.
Questionado ainda pelos jornalistas sobre o que farão os deputados do CHEGA com a reposição de 5% do vencimento que vão receber, o líder partidário disse que já contactou os serviços financeiros da Assembleia da República e que se não for legalmente possível rejeitar esse aumento, o valor será canalizado para instituições de apoio aos mais desfavorecidos.
“Todos os deputados do CHEGA assinaram um documento no qual informamos os serviços financeiros da Assembleia da República de que não queremos receber, e não temos nenhuma resposta ainda, mas assumo o compromisso solene de abdicar desta reposição e cada mês iremos canalizar esses 5% para associações de luta contra o cancro ou pessoas desfavorecidas, ou de antigos combatentes, não só para os deputados, mas para todos os políticos do CHEGA a nível nacional”, concluiu.
A proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos foi aprovada no parlamento na quinta-feira, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
A proposta do PSD e CDS-PP indicava que, “volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas”, com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos políticos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros.
No sábado, o chefe de Estado manifestou-se contra a medida, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
