CHEGA anuncia que vai entregar no Parlamento “pacote anticorrupção”

O presidente do CHEGA anunciou hoje que o partido vai entregar no parlamento várias propostas que constituem um "pacote anticorrupção", pedindo abertura dos outros partidos para que possam ser aprovadas.

© Folha Nacional

“Vamos procurar, já que o Governo não o quer fazer, ter verdadeiramente um pacote anticorrupção aprovado na Assembleia da República”, afirmou André Ventura, estimando que as propostas sejam entregues “nos próximos dias” no parlamento.

O líder do CHEGA indicou que as propostas incluirão a possibilidade de “confisco alargado” de bens “quando houver indícios fortes de práticas de crimes económicos corruptivos ou crimes conexos”, a regulação do ‘lobyying’ (que já deu entrada no parlamento), aumento de penas para crimes como corrupção e tráfico de influências, e a limitação da possibilidade de apresentação de recursos na Justiça, e disse esperar que possa “gerar algum consenso no parlamento”.

“Agora está do lado do PSD se aceita o nosso desafio ou não”, afirmou, depois de já ao final da manhã ter desafiado o PSD para uma proposta que permita um confisco de bens “rápido e preventivo” nos casos de corrupção e crimes económicos.

“Como eu já não conto com o PS para nada e sei que o PS nunca está disponível para nada, ao menos contamos com o PSD para poder fazer aqui uma reforma contra a corrupção verdadeiramente para isso. É preciso saber se o PSD está disponível ou não ou se vai outra vez para os braços do PS, porque se for para os braços do PS sabemos que não vai acontecer nada nesta matéria”, insistiu.

O presidente do CHEGA falava aos jornalistas antes de uma visita ao Instituto Politécnico de Leiria, o último ponto das jornadas parlamentares do partido, que decorreram entre segunda-feira e hoje e foram focadas no tema da corrupção.

Ventura considerou que este é “um dos grandes desafios do país” e uma questão que “toca a todos, sejam de esquerda, sejam de direita”.

No final das jornadas, o líder do CHEGA afirmou que “a grande mensagem é que a corrupção, ou melhor, a criminalidade económica ou a criminalidade conexa, não pode compensar” e considerou que os partidos não podem “estar à espera indefinidamente” da “boa vontade do Governo, que está há meses a dizer que vai avançar, mas que nunca avança”.

André Ventura afirmou que a visita ao Politécnico de Leiria se enquadra nas jornadas porque o CHEGA quer que o ensino seja visto “como um mecanismo fundamental no combate à corrupção”, considerando que “o combate à corrupção não é apenas uma questão de lei, é uma questão de prevenção e é uma questão de pedagogia”.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA voltou a exigir fronteiras controladas perante a invasão migratória registada em Ceuta, onde cerca de 49 mil imigrantes entraram ilegalmente em apenas 24 horas, um número que poderá ser ainda mais elevado. Para André Ventura, a Europa tem de travar a imigração ilegal e recuperar imediatamente o controlo das suas fronteiras. “Temos de proteger o país”, afirmou o presidente do partido líder da oposição em Portugal.
Na mais recente sondagem da Aximage, o CHEGA volta a subir para valores históricos, consolidando-se como segunda força política, com 26,2% das intenções de voto.
O Governo vai avançar com seis milhões de euros para financiar projetos especificamente dirigidos às comunidades ciganas, ao mesmo tempo que milhares de famílias trabalhadoras portuguesas continuam a enfrentar salários baixos, dificuldades no acesso à habitação, longas listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e uma carga fiscal cada vez mais pesada.
O CHEGA deu entrada de um requerimento para a convocação urgente da Comissão Permanente da Assembleia da República, com vista à audição do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, e da Ministra da Justiça.
Com 132 projetos de lei apresentados na primeira sessão legislativa, a bancada de André Ventura tornou-se a mais produtiva da Assembleia da República. O CHEGA entregou o dobro das iniciativas do PS e superou, de forma destacada, todos os restantes partidos com representação parlamentar.
Para o CHEGA, o Estado não pode continuar a privilegiar quem “não quer fazer nada”, defendendo, por isso, a criação de um “plano nacional de combate à subsidiodependência”.
Líder do CHEGA acusa Luís Montenegro de ignorar os problemas dos portugueses, questiona a confiança política no ministro da Administração Interna e afirma que o Governo está em “acelerada decomposição”.
O presidente do CHEGA disse esperar ter uma conversa com o primeiro-ministro sobre as alegadas ameaças do ministro da Administração Interna (MAI), negadas pelo próprio, e vai convocar os órgãos nacionais para decidir eventuais ações.
A decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de condenar o Estado português ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros ao antigo primeiro-ministro José Sócrates constitui, para o partido CHEGA, "um sinal preocupante para a credibilidade da justiça". O PSD defende o cumprimento das decisões dos tribunais.
O debate parlamentar de 27 de maio, dedicado ao SIRESP, ficou marcado por um momento de grande tensão. Depois de André Ventura ter acusado o Governo de esconder informação sobre o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), o ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi captado a ameaçar o Presidente do CHEGA: “Vais pagá-las todas!”