CHEGA anuncia que vai entregar no Parlamento “pacote anticorrupção”

O presidente do CHEGA anunciou hoje que o partido vai entregar no parlamento várias propostas que constituem um "pacote anticorrupção", pedindo abertura dos outros partidos para que possam ser aprovadas.

© Folha Nacional

“Vamos procurar, já que o Governo não o quer fazer, ter verdadeiramente um pacote anticorrupção aprovado na Assembleia da República”, afirmou André Ventura, estimando que as propostas sejam entregues “nos próximos dias” no parlamento.

O líder do CHEGA indicou que as propostas incluirão a possibilidade de “confisco alargado” de bens “quando houver indícios fortes de práticas de crimes económicos corruptivos ou crimes conexos”, a regulação do ‘lobyying’ (que já deu entrada no parlamento), aumento de penas para crimes como corrupção e tráfico de influências, e a limitação da possibilidade de apresentação de recursos na Justiça, e disse esperar que possa “gerar algum consenso no parlamento”.

“Agora está do lado do PSD se aceita o nosso desafio ou não”, afirmou, depois de já ao final da manhã ter desafiado o PSD para uma proposta que permita um confisco de bens “rápido e preventivo” nos casos de corrupção e crimes económicos.

“Como eu já não conto com o PS para nada e sei que o PS nunca está disponível para nada, ao menos contamos com o PSD para poder fazer aqui uma reforma contra a corrupção verdadeiramente para isso. É preciso saber se o PSD está disponível ou não ou se vai outra vez para os braços do PS, porque se for para os braços do PS sabemos que não vai acontecer nada nesta matéria”, insistiu.

O presidente do CHEGA falava aos jornalistas antes de uma visita ao Instituto Politécnico de Leiria, o último ponto das jornadas parlamentares do partido, que decorreram entre segunda-feira e hoje e foram focadas no tema da corrupção.

Ventura considerou que este é “um dos grandes desafios do país” e uma questão que “toca a todos, sejam de esquerda, sejam de direita”.

No final das jornadas, o líder do CHEGA afirmou que “a grande mensagem é que a corrupção, ou melhor, a criminalidade económica ou a criminalidade conexa, não pode compensar” e considerou que os partidos não podem “estar à espera indefinidamente” da “boa vontade do Governo, que está há meses a dizer que vai avançar, mas que nunca avança”.

André Ventura afirmou que a visita ao Politécnico de Leiria se enquadra nas jornadas porque o CHEGA quer que o ensino seja visto “como um mecanismo fundamental no combate à corrupção”, considerando que “o combate à corrupção não é apenas uma questão de lei, é uma questão de prevenção e é uma questão de pedagogia”.

Últimas de Política Nacional

Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.