Funcionários judiciais convocam protesto para abertura do ano judicial

O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) convocou um protesto silencioso frente ao Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial, contra a proposta de revisão da carreira, e admite futuros protestos conjuntos com o outro sindicato do setor.

© Facebook de Sindicato dos Funcionários Judiciais

Em comunicado hoje divulgado, o SFJ confirmou a presença dos dirigentes nacionais do sindicato junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, na cerimónia de abertura do ano judicial, num protesto que terá a presença de todos os oficiais de justiça “que queiram participar, de forma silenciosa”, envergando as habituais t-shirts pretas usadas nas manifestações, onde se lê “Justiça para quem nela trabalha”.

“Esta ação, silenciosa, pretende tão somente (re)lembrar a todos os que fazem parte do “edifício” da Justiça, bem como ao poder político e executivo, que existe uma classe que todos reconhecem como injustiçada há demasiados anos e que é fundamental para que esse “edifício” funcione em prol do cidadão e do Estado de Direito, a qual carece da devida e merecida revalorização”, justifica o SFJ.

O sindicato adianta que já contactou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a outra estrutura sindical representativa do setor, para uma reunião para avaliar a “possibilidade de ser dada uma resposta conjunta, contundente e concertada” à proposta de revisão da carreira apresentada pelo Governo, que o SFJ criticou duramente.

O SFJ admite ainda a “divulgação de outras ações futuras, nomeadamente de forma conjunta, e cuja efetiva concretização dependerá do resultado da reunião com o SOJ e da abertura negocial do Governo na reunião do próximo dia 16 de janeiro”.

No final de dezembro, quando o Ministério da Justiça (MJ) fez chegar aos sindicatos a sua proposta para revisão da carreira de oficial de justiça, o SFJ classificou-a como uma proposta para “gozar com quem trabalha” e pôs fim ao “benefício da dúvida” que o sindicato tinha dado a este Governo e ao ministério de Rita Alarcão Júdice.

O sindicato exige a transição de todos os profissionais para uma categoria de grau de complexidade III, equivalente a técnico superior na administração pública, “sem quaisquer exceções ou condicionantes”, assim como “uma efetiva e substancial valorização remuneratória”.

Esta era a expectativa para as negociações no âmbito da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, e que levou o SFJ a chegar a acordo com a tutela no ano passado para uma valorização do suplemento de recuperação processual, desconvocando as greves em curso.

Já o SOJ, que não chegou a acordo com a tutela, mantém greves convocadas.

Numa reunião em dezembro no MJ com os sindicatos, o Governo fez saber que exigia paz social para negociar a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, num processo que arranca a 16 de janeiro e cujo calendário prevê que termine a 26 de fevereiro.

Últimas do País

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) deu alimentos a 95 mil famílias em 2024, um aumento de quase 60% face a 2023, anunciou hoje a instituição, ao anunciar para esta semana mais uma campanha de angariação de bens.
Dois homens, de 37 e 44 anos, evadiram-se hoje ao final da tarde do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa, adiantou fonte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
O número de reclamações no setor da mobilidade e dos transportes aumentou 7,2% no segundo semestre de 2024 face ao período homólogo, totalizando 15.197 queixas, revelou hoje a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois cidadãos estrangeiros e apreendeu cerca de duas toneladas de canábis, no âmbito da operação “Ortiga”, realizada na zona de Mação, no distrito de Santarém, anunciou hoje aquela força policial.
Portugal continental registou 284 óbitos por excesso durante o período de alerta de tempo quente, iniciado a 28 de junho, maioritariamente entre pessoas com 85 ou mais anos, revelou hoje à Lusa a Direção-Geral da Saúde (DGS).
O Ministério da Saúde remeteu para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) quaisquer esclarecimentos sobre o caso do paciente que esteve mais de cinco horas para ser transportado do Hospital de Covilhã para Coimbra.
As 'portas giratórias' entre Estado e banca diminuíram ligeiramente entre 2005 e 2020, segundo um estudo da Associação para a Resiliência de Lisboa que, contudo, já antevê retrocessos relativamente à passagem de cargos públicos para bancos.
A campanha rodoviária “2 Rodas: Agarre-se à Vida” arranca na terça-feira para alertar os condutores de motociclos e de ciclomotores sobre comportamentos de risco, como condução sob influência do álcool, excesso de velocidade ou utilização incorreta dos dispositivos de segurança.
A PSP contabilizou nos primeiros seis meses do ano e na sua área de intervenção 27.620 acidentes rodoviários que causaram 34 mortos, menos seis do que em igual período de 2024.
Os enfermeiros da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve estão sobrecarregados devido à falta de profissionais e responsabilizam a administração pela degradação das condições laborais e as consequentes implicações na segurança dos cuidados prestados, alertou o sindicato.