Parlamento da Madeira suspende plenários até Marcelo divulgar decisão

A Conferência de Representantes dos partidos da Assembleia Legislativa da Madeira decidiu hoje suspender dois dos plenários programados para esta semana, até ser divulgada a decisão do Presidente da República sobre a situação política na região.

© Presidência da República

Na reunião de hoje, por proposta do PSD, foi decidido suspender as reuniões plenárias programadas para quarta e quinta-feira, até ser conhecida a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que vai reunir terça-feira com os representantes dos partidos políticos com assento parlamentar sobre a situação decorrente da queda do Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, informou o parlamento insular.

O Governo Regional da Madeira está demitido depois de a Assembleia Legislativa da Madeira ter aprovado em 17 de dezembro, com votos a favor de todos os partidos da oposição — PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados — uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo insular minoritário do PSD chefiado por Miguel Albuquerque.

A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.

Este executivo tomou posse após as eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram devido à queda do anterior gabinete por demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo sobre suspeitas de corrupção no arquipélago.

Entretanto, o representante da República ouviu os partidos com assento no parlamento regional e comunicou que todos defendem eleições “o mais depressa possível” e que não foi possível encontrar uma solução governativa no atual quadro parlamentar.

Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República deve marcar a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.

Ireneu Barreto adiantou que a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas é 09 de março, ressalvando, no entanto, que esse cenário “depende exclusivamente da vontade do senhor Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado”.

Esta suspensão dos plenários foi aprovada com os votos a favor do PSD, CHEGA, CDS-PP e PAN, tendo os restantes partidos (PS, IL e JPP) votado contra.

Na reunião de hoje, por proposta do presidente do parlamento madeirense, o centrista José Manuel Rodrigues, foi decidido, por maioria, cancelar o plenário agendado para terça-feira. Apenas o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna votou contra.

Após este encontro, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira informou que a proposta do parlamento madeirense de revisão da Lei Eleitoral da Madeira vai ser debatida terça-feira, na Assembleia da República.

José Manuel Rodrigues realçou que este diploma contempla três alterações: a paridade, o voto em mobilidade e o voto em Braille, adiantando que, se for aprovada, haverá lugar à “aplicação desta lei em futuras eleições”.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA disse hoje que tem um “princípio de acordo” com a AD quanto a algumas linhas orientadoras para mudar a lei da nacionalidade, assumindo houve o “compromisso de bloquear uma série de audições” pedidas pela esquerda.
Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
Mais de 300 inspetores da Polícia Judiciária saíram esta terça-feira para a rua, numa operação de grande envergadura que visou esquemas de corrupção na aquisição de material informático com recurso a dinheiros públicos. O Banco de Portugal foi uma das entidades alvo de buscas num total de 103 locais espalhados por todo o país.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.