MAI revoga portaria de admissão a agentes da PSP duas semanas depois de publicação

A ministra da Administração Interna revogou hoje a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da PSP duas semanas depois de ter sido publicada em Diário da República.

Webpage do Governo da República

A portaria que revoga os novos requisitos para entrada na Polícia de Segurança Pública foi hoje publicada em Diário da República e a ministra Margarida Blasco justifica a anulação por não terem sido ouvidos os sindicatos da PSP, como está previsto na lei.

“Neste contexto, cumprindo agora ouvir as associações sindicais, quanto aos princípios do regime de recrutamento e seleção, importa proceder à revogação da portaria”, voltando a vigorar os requisitos que estavam previstos no diploma de maio de 2022, refere o documento assinado por Margarida Blasco.

A portaria que alterava os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública foi publicada em Diário da República a 02 janeiro e entrou em vigor um dia depois.

Esta portaria, que estabelecia que a idade máxima de admissão ao curso de agentes da PSP passaria dos 30 para os 34 anos e para os 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas, foi considerada ilegal pelos sindicatos da PSP por não terem sido consultados, como a lei determina, além de terem criticado algumas das mudanças.

Depois de já ter entrado em vigor é que a ministra da Administração Interna consultou os sindicatos da PSP e, nas reuniões da semana passada e de segunda-feira, pediu às estruturas sindicais para apresentaram as suas propostas sobre a admissão na PSP.

Além da idade, a portaria que agora foi anulada estabelecia também o fim de uma altura mínima de ingresso na PSP, bem como diminuição de provas físicas.

Na portaria de 2022, que volta novamente a estar em vigor, também foram alteradas as idades máxima e mínima, passando a admissão dos 19 para os 18 anos de idade (a idade mínima) e dos 27 para os 30 (a idade máxima), além de ter permitido que os jovens que frequentam o 12.º ano de escolaridade possam entrar na formação.

Nos últimos anos têm sido cada vez menos os candidatos à PSP. Na década de 1990 chegou a haver mais de 16.000 candidatos e em 2012 eram mais de 10.000, não chegando agora aos 3.000.

No ano passado, a PSP realizou um concurso para constituição de uma reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes e concorreram 2.800 jovens.

Dados enviados na altura à Lusa davam contam que tinham concorrido ao curso de agente 2.865 candidatos, menos 178 do que em 2023, quando concorreram 3.043, menos 640 do que em 2022 (3.505), menos 2.709 do que em 2021 (5.574) e menos 321 do que em 2020 (3.186).

Últimas do País

Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.
A Acampada pela Habitação, em Lisboa, que denunciou violência policial durante os protestos, ofendeu uma mulher transsexual. A atriz Maria João Vaz denunciou comentários ofensivos e situações em que lhe foi dificultado o direito à palavra durante as assembleias.
Um homem de 76 anos foi detido pela GNR e ficou em prisão preventiva por suspeitas de maus-tratos psicológicos, psíquicos e físicos à mulher, em Estremoz, no distrito de Évora, divulgou o Ministério Público (MP).