Os talões de autuação passados pela Polícia Municipal de Coimbra (PMC) passaram de 13.095 em 2019 para 21.612 em 2024, um acréscimo de cerca de 70% no espaço de cinco anos, que ainda é mais substancial quando comparado com os talões passados em 2017 (8.382), referiu a autarquia, em dados enviados à agência Lusa.
De acordo com os dados, os autos de contraordenação também cresceram ao longo dos anos, mas de forma mais ligeira, passando de 9.250 em 2017 para 12.117 em 2024.
Sobre a discrepância entre os dois dados, o município explicou que o talão dá sempre origem a um auto de contraordenação, mas estes só podem ser elaborados de imediato quando a identidade do autor é conhecida, com todas as outras situações a obrigarem a diligências para apurar a identidade do infrator.
“Assim, a capacidade de elaborar autos é menor do que emitir o talão de transgressão”, explicou fonte oficial da Câmara de Coimbra.
No caso da receita registada nos cofres da autarquia com as multas pela Polícia Municipal, a evolução é significativa, passando de 133.747 euros em 2017 para 295.767 euros em 2023, em parte justificado pelas alterações no âmbito da transferência de competências.
Até 2020, 55% da receita dos autos de contraordenações leves de estacionamento ficava para o município, 35% para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e 10% para o Estado. Após esse ano, 100% da receita desse tipo de autos vai para a autarquia.
Contabilizando toda a receita, independentemente de para onde ela vai, o aumento é mais ligeiro, de cerca de 30%, que representa mais 75 mil euros em multas cobradas, entre 2017 e 2023.
Segundo informação enviada pela Câmara de Coimbra, a receita municipal registada em 2024 situa-se, de momento, em 281 mil euros, menos 14 mil euros face a 2023, mas o valor ainda não está fechado, com contraordenações ainda em fase de processamento.
Com o aumento de talões, tem também evoluído positivamente a receita que os Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) têm tido com a gestão de parques de estacionamento e parcómetros.
Se em 2021 os SMTUC contabilizaram cerca de 585 mil euros de rendimento, em 2022 cresceu para 847 mil euros, acréscimo baseado sobretudo no aumento da receita em parcómetros, que continuou a crescer em 2023.
Em 2023, os SMTUC contabilizaram 1,07 milhões de euros na receita de parques e parcómetros, e, em 2024, de 1,09 milhões de euros.
Questionado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, disse que havia “um laxismo relativamente à fiscalização” no passado e admitiu acreditar que será preciso aumentar essa capacidade para assegurar uma mudança de comportamentos de automobilistas na cidade.
“Os comportamentos não se mudam de repente. Haia uma pessoa que tinha um veículo que estacionava sistematicamente em local proibido e, de vez em quando, era autuado, mas não ligava nenhuma. Só com autuações diárias e só ao fim da quinta autuação seguida é que esse automobilista deixou de estacionar o seu veículo em local proibido”, notou.
Apesar de considerar que as pessoas já notam que “há mais fiscalização”, José Manuel Silva afirmou que ainda há muitas queixas de que estas ações são insuficientes e disse concordar com essa posição.
“É verdade e precisa de ser mais efetiva”, disse à Lusa o autarca, defendendo uma fiscalização mais intensa em todas as frentes.
