Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE) anunciou hoje que suspendeu partes deste acordo, que poderá levar a que diplomatas georgianos precisem de pedir um visto para viajar para o espaço comunitário.

A decisão é uma “reação à adoção por parte da Geórgia, no ano passado, da lei para a ‘transparência sobre influência estrangeira’ e um pacote legislativo sobre ‘os valores da família e a proteção de menores'”, indicou o órgão, presidido pela Polónia nos primeiros seis meses de 2025, na mesma nota informativa.

A UE considera, prosseguiu o mesmo comunicado, que “estas legislações diminuem os direitos fundamentais da população” do país, incluindo a “liberdade de expressão e associação, o direito à privacidade, o direito a participar em questões públicas”, aumentando em simultâneo a “estigmatização e a discriminação”.

Citado no comunicado, o ministro do Interior polaco, Tomasz Siemoniak, disse que os direitos fundamentais e democráticos “são princípios fulcrais da integração na UE” e que diplomatas que “pisam tais princípios não deviam beneficiar de um acesso facilitado” aos 27 países do bloco político-económico.

No final de 2024, este país do Cáucaso foi abalado durante várias semanas por uma vaga de protestos que contestavam a decisão do Governo, chefiado por Irakli Kobakhidze e classificado como pró-russo, de congelar o processo de adesão à UE “até ao final de 2028”. Na ocasião, o Governo da Geórgia acusou o bloco comunitário de recorrer à “chantagem” nas negociações com o país.

Essas manifestações, marcadas por violência policial e dezenas de detenções, opunham-se também aos resultados das eleições legislativas de outubro, ganhas pelo partido no poder, o Sonho Georgiano, acusado de fraude eleitoral.