Reclamações no regulador da energia aumentam cerca de 7% no 4.º trimestre

O número de reclamações à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aumentou cerca de 7% no último trimestre de 2024, para 4.589, face ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do regulador, hoje divulgados.

© D.R.

De acordo com o Boletim do Apoio ao Consumidor de Energia, o regulador recebeu 4.589 reclamações entre outubro e dezembro do ano passado, o que representa um aumento de cerca de 7% face ao mesmo trimestre do anterior (4.283 reclamações) e de 6% comparativamente aos três meses precedentes (4.318 reclamações).

Segundo a ERSE, o principal motivo das reclamações apresentadas no período em análise, através dos livros de reclamações físico e eletrónico, foi o setor elétrico (82,4%), seguindo-se as queixas relativas ao fornecimento dual de eletricidade e gás natural (10%).

Os três temas mais reclamados prenderam-se com questões de faturação, contrato de fornecimento e práticas comerciais desleais e representaram 44,1% do total das queixas nos livros de reclamações das empresas.

O prazo de resposta às reclamações foi, em média, de 7,25 dias úteis, sendo que quase 95% das queixas recebeu resposta das empresas dentro do prazo legalmente previsto de 15 dias úteis.

No último trimestre de 2024, a ERSE recebeu 899 pedidos de intervenção, o que representa um aumento de 28% face ao mesmo trimestre do ano anterior (705 pedidos), mas uma diminuição de 7% relativamente ao trimestre anterior.

A maioria dos pedidos de intervenção da ERSE incidiu sobre o setor elétrico (89,1%).

Últimas de Economia

As empresas comunicaram 479 despedimentos coletivos até setembro, uma subida de quase 16% face ao período homólogo, mantendo-se no valor mais elevado desde 2020, segundo os dados divulgados pela DGERT.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o aumento homólogo de 14,2% do valor mediano da avaliação bancária – realizada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação – ficou abaixo do registado em agosto (14,7%), enquanto a variação em cadeia se fixou em 1,1%.
A petrolífera portuguesa fechou os primeiros nove meses de 2026 com lucros de 1,4 mil milhões de euros. O aumento da produção de petróleo e a valorização do crude contribuíram para resultados equivalentes a mais de cinco milhões de euros por dia.
Um estudo da Católica-Lisbon SBE revela que 85,1% dos inquiridos manifestam elevados níveis de preocupação com o acesso à habitação, enquanto 92,1% têm preocupação com a subida dos preços.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar em 2027 para milhares de proprietários portugueses, na sequência da atualização automática do Valor Patrimonial Tributário (VPT). A subida será de 3% para os imóveis destinados à habitação e de 4% para edifícios de comércio, serviços e indústria abrangidos pela atualização.
A editora Deco Proteste alertou hoje que alguns proprietários podem estar a pagar mais IMI do que deveriam, quando o valor patrimonial do imóvel não reflete a evolução de determinados fatores usados no cálculo do tributo.
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou que a plataforma IronFX e a entidade Notesco (BVI) Limited não estão autorizadas a exercer atividades de intermediação financeira em Portugal. Em comunicado, a CMVM alerta para o facto de nem a plataforma IronFX nem a entidade Notesco (BVI) Limited estarem autorizadas para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal ou para qualquer outra atividade sob a sua supervisão.
O investimento público previsto para a habitação deverá sofrer uma redução de 63% em 2027, após o fim do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A quebra surge num período em que o acesso à casa continua a representar uma dificuldade para muitas famílias.
O Governo português pretende eliminar as restrições às rendas nos novos contratos, classificando-as como uma medida ideológica. Contudo, 23 países da OCDE mantêm mecanismos de regulação dos preços, incluindo economias como a Alemanha, França e Estados Unidos.
O líder do CHEGA/Madeira, Hugo Nunes, afirmou que o partido votará contra o Orçamento Regional 2027 se não for incluído o diferencial de 30% no IVA, que visa reduzir o custo de vida dos madeirenses.