“Até 31 de dezembro de 2024, foram transferidos 25.545 milhões de euros para Portugal a título de pagamentos intermédios efetuados pela Comissão Europeia, como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020″, revelou o mais recente boletim dos fundos da União Europeia.
Portugal registou assim, à data, a quinta maior taxa de pagamentos intermédios, considerando os países com envelopes financeiros acima de 7.000 milhões de euros, ficando 1,7 pontos percentuais acima da média europeia (92,7%).
Já tendo em conta todos os Estados-membros, o valor transferido por Bruxelas para Portugal é o sétimo maior.
Portugal fica atrás da Polónia, Itália, Espanha, Roménia, Alemanha e França, sendo que estes países apresentam envelopes financeiros superiores.
A Comissão Europeia transferiu 447.711 milhões de euros para os 28 Estados-membros e 5,6% desse montante foi destinado a Portugal.
No final de 2024, os pagamentos aos beneficiários representavam cerca de 27.100 milhões de euros de fundos, o equivalente a 100,6% da dotação total do PT 2020.
Destaca-se aqui o domínio da competitividade e internacionalização (8.200 milhões de euros), seguido pelo desenvolvimento rural (4.900 milhões de euros) e pelo capital humano (4.600 milhões de euros).
No período em análise, estavam aprovados 29.300 milhões de euros de fundos para apoiar investimentos de 50.000 milhões de euros.
Por sua vez, contabilizaram-se 27.600 milhões de euros executados, sendo que 8.200 milhões de euros enquadram-se no domínio da competitividade, 4.900 milhões de euros no desenvolvimento rural e 4.700 milhões de euros no domínio do capital humano.
O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar de a sua vigência ter terminado em 2020, foram dados mais três anos para a sua execução.
O dia 31 de dezembro de 2023 correspondeu à data-limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa. Até ao final de julho de 2024, os beneficiários puderam apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.
As autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.
Este mês, os documentos de encerramento, onde se inclui o relatório final de execução, deverão ser apresentados.
