Portugal recebeu até fim de 2024 mais de 94% do programado no PT 2020

Portugal recebeu, até ao final de dezembro de 2024, 94,4% do valor programado no Portugal 2020 (PT 2020), registando a quinta maior taxa de pagamentos intermédios entre os países com envelopes financeiros acima de 7.000 milhões de euros.

© DR

“Até 31 de dezembro de 2024, foram transferidos 25.545 milhões de euros para Portugal a título de pagamentos intermédios efetuados pela Comissão Europeia, como resultado da execução das operações financiadas pelos fundos europeus afetos ao Portugal 2020″, revelou o mais recente boletim dos fundos da União Europeia.

Portugal registou assim, à data, a quinta maior taxa de pagamentos intermédios, considerando os países com envelopes financeiros acima de 7.000 milhões de euros, ficando 1,7 pontos percentuais acima da média europeia (92,7%).

Já tendo em conta todos os Estados-membros, o valor transferido por Bruxelas para Portugal é o sétimo maior.

Portugal fica atrás da Polónia, Itália, Espanha, Roménia, Alemanha e França, sendo que estes países apresentam envelopes financeiros superiores.

A Comissão Europeia transferiu 447.711 milhões de euros para os 28 Estados-membros e 5,6% desse montante foi destinado a Portugal.

No final de 2024, os pagamentos aos beneficiários representavam cerca de 27.100 milhões de euros de fundos, o equivalente a 100,6% da dotação total do PT 2020.

Destaca-se aqui o domínio da competitividade e internacionalização (8.200 milhões de euros), seguido pelo desenvolvimento rural (4.900 milhões de euros) e pelo capital humano (4.600 milhões de euros).

No período em análise, estavam aprovados 29.300 milhões de euros de fundos para apoiar investimentos de 50.000 milhões de euros.

Por sua vez, contabilizaram-se 27.600 milhões de euros executados, sendo que 8.200 milhões de euros enquadram-se no domínio da competitividade, 4.900 milhões de euros no desenvolvimento rural e 4.700 milhões de euros no domínio do capital humano.

O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

O programa é abrangido pela regra n+3, o que significa que, apesar de a sua vigência ter terminado em 2020, foram dados mais três anos para a sua execução.

O dia 31 de dezembro de 2023 correspondeu à data-limite para os promotores realizarem e pagarem as despesas, mas não ao fim do programa. Até ao final de julho de 2024, os beneficiários puderam apresentar os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.

As autoridades de gestão realizam verificações, validam e pagam despesas, enquanto a autoridade de certificação analisa e formaliza o último pedido de pagamento dos programas operacionais.

Este mês, os documentos de encerramento, onde se inclui o relatório final de execução, deverão ser apresentados.

Últimas de Economia

Os preços medianos das casas e das rendas mais do que duplicaram em muitos municípios portugueses na última década, com destaque para as zonas litorais do país, segundo uma análise divulgada hoje pelo Banco de Portugal.
Em 195 municípios portugueses, uma pessoa solteira precisa de gastar mais de 35% do rendimento mensal para arrendar um T1 pelos valores máximos previstos no regime de arrendamento acessível. Em Cascais, a renda pode absorver quase 80% do salário médio líquido.
O voto favorável do CHEGA permitiu aprovar uma proposta para isentar de IVA um conjunto de bens alimentares essenciais. A medida passou esta sexta-feira, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.