Estas medidas foram aprovadas na semana passada, em 5 de fevereiro, pelos associados do Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA) que representa a maioria dos pilotos da Portugália, em assembleia geral extraordinária, para “salvaguardar os postos de trabalho hoje em iminente risco”, de acordo com um comunicado a que a Lusa teve acesso.

Um dos motivos da insatisfação está relacionado com o Regulamento do Recurso à Contratação Externa (RRCE), criado em 1998, que tinha como objetivo funcionar como um travão à contratação de voos externos pela TAP, incluindo à Portugália que representa a maior fatia, impondo limites que, caso sejam ultrapassados, revertem a favor dos pilotos da TAP através do pagamento de compensações indemnizatórias.

Este protocolo, usado por várias companhias aéreas europeias, originou custos de 60 milhões de euros no ano passado, como resultado do pagamento de seis salários-base extraordinários a cada piloto da TAP, como o Expresso tinha noticiado em maio de 2024.

Os pilotos da Portugália, que em 2023 realizou cerca de 25% do total de voos da TAP de acordo com o relatório da TAP SGPS, têm vindo a criticar as consequências deste protocolo e defendem que só reforça que é “considerada uma empresa externa”, como explicou fonte oficial do SIPLA à Lusa.

Apesar de recentemente ter transitado da TAP SGPS para a TAP SA, no âmbito da reprivatização da companhia aérea, “nada vai mudar”, lamentou o sindicato, acrescentando que “temem pelo futuro da empresa” que atualmente emprega quase 900 trabalhadores. Nesse sentido, foi aprovada uma proposta de alteração da atual versão do RRCE, que passa pela introdução de quatro pontos.

O primeiro ponto que querem discutir com a administração liderada por Luís Rodrigues, visa “suprimir o impedimento a que a Portugália tenha no seu COA [certificado de operador de transporte aéreo] outras aeronaves além das que existem atualmente, o que culminaria na sua extinção quando estas chegassem ao seu fim de vida”, alerta o SIPLA. No final de 2023, a Portugália tinha 19 aviões Embraer.

Outra das alterações passa por limitar em 25% a possibilidade de recurso pela TAP à contratação externa à Portugália em regime de “wet-lease” – acordo entre duas transportadoras aéreas no qual uma aeronave com tripulação é operada. Hoje, o limite é de 20%. Os outros dois pontos visam “manter a indexação da frota da Portugália à da TAP na proporção de uma aeronave por cada quatro adquiridas pela TAP” e “suprimir a limitação do fabricante, fazendo-se constar apenas a limitação de a Portugália operar médio curso”.

O SIPLA considera que esta proposta espelha “o derradeiro empenho na obtenção de uma solução que evite o recurso a outras medidas e permita a manutenção da paz social”.

No entanto, na sequência da “recusa da administração da TAP em dialogar com o SIPLA e das decisões de gestão que têm sido tomadas, umas unilateralmente, outras sob a forma de acordo celebrado com o SPAC [Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil], sendo que umas e outras vaticinam o nosso futuro, com o objetivo que a todos pareceu claro de extinguir a Portugália, concluiu-se que neste momento os pilotos estão em situação de absoluta desproteção e que se impõem medidas mais robustas”.

Nesse sentido, foi proposto por unanimidade “apresentar um pré-aviso de greve a tempo parcial a decorrer entre os dias 12 e 27 de março, renovável por iguais períodos, em horário a definir por esta no que entender ser o melhor interesse dos seus associados”.

Fonte oficial do SIPLA garantiu que já pediram uma reunião com a administração da TAP, não tendo ainda obtido resposta. Mas, “após seis meses”, conseguiram agendar uma reunião com o ministro das Infraestruturas, que irá decorrer esta terça-feira, 11 de fevereiro.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da companhia aérea liderada por Luís Rodrigues comentou que a “administração da TAP está em permanente diálogo com os sindicatos que representam os trabalhadores da companhia”.