A proposta será apresentada hoje em Bruxelas, quando se estima que a União Europeia (UE) possa ter de gastar 250 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB), para a sua segurança num contexto de acesas tensões geopolíticas, principalmente a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa.
Segundo um documento preliminar consultado pela Lusa, o executivo comunitário deverá, neste livro branco, pedir o reforço do mercado único de produtos e serviços de defesa na UE e da colaboração em matéria de contratos públicos para a área da segurança (num mínimo de 35%) e, sempre que possível, o recurso à preferência europeia.
Essa opção ‘made in’ UE deverá assentar em encontrar uma solução no espaço comunitário, negociar com fornecedores europeus, realizar compras conjuntas e desenvolver capacidades europeias.
O executivo comunitário quer também regras harmonizadas e mais simples, mais apoio à Ucrânia, projetos pan-europeus, parcerias colaborativas dentro da UE e cooperação fora do espaço comunitário, como com Canadá, Estados Unidos, Noruega, Reino Unido, Turquia, Índia e Indo-pacífico.
O objetivo é colmatar as principais lacunas da UE em matéria de capacidades, sendo elas, segundo as identificadas no documento preliminar, defesa aérea e antimísseis, sistemas de artilharia, munições e mísseis, ‘drones’ e sistemas contra ‘drones’, mobilidade militar, inteligência artificial e tecnologias e proteção de infraestruturas críticas.
No que toca ao financiamento, a Comissão Europeia pede que os Estados-membros da UE ativem a cláusula de salvaguarda nacional até abril e adotem rapidamente o regulamento relativo ao reforço do armamento e do fabrico europeus.
Na prática, com a ativação desta cláusula de salvaguarda nacional, os Estados-membros podem investir (de forma voluntária) mais em defesa sem essas despesas contarem para o saldo orçamental, o que evita Procedimentos por Défice Excessivo (PDE).
Esta é uma das medidas do plano de 800 mil milhões de euros para defesa na UE, apresentado no início do mês e que o executivo comunitário quer já em marcha, que inclui esta ativação da cláusula de salvaguarda nacional das regras orçamentais para evitar PDE (para aumento da despesa pública com defesa num acréscimo máximo de 1,5% do PIB por ano, que resultará em 650 mil milhões de euros para quatro anos) e um novo instrumento europeu voluntário de crédito em circunstâncias extraordinárias (num total de 150 mil milhões de euros, semelhante ao de empréstimos a condições favoráveis criado durante a covid-19 para evitar o desemprego).
As restantes vertentes do plano incluem a reafetação de verbas de outros fundos (como da Coesão, para projetos de uso civil e militar), verbas do Banco Europeu de Investimento (que deverá passar a ter regras mais flexíveis para estes investimentos) e ainda capital privado.
Ainda no que toca ao financiamento, o próximo orçamento comunitário a longo prazo deverá prever um quadro global e sólido de apoio à defesa da UE, de acordo com o documento preliminar.
Entre 2021 e 2024, a despesa dos Estados-membros com defesa aumentou mais de 30%, para 326 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,9% do PIB da UE.
Portugal investiu cerca de 1,55% do PIB em defesa no ano passado.
