O estudo – publicado pela Seas At Risk e pelos seus membros BUND, Ecologistas en Acción e Sciaena, e em cooperação com Only One – indica que a atual utilização das regras beneficia a pesca de grande escala em detrimento dos pescadores da pesca de pequena escala e das práticas de baixo impacto.
Os subsídios ao setor das pescas na UE favorecem as frotas da pesca de grande escala “devido à complexidade da burocracia, ao baixo nível de fluxo de caixa e às exigências de tempo, sustentando frequentemente grandes empresas dependentes de subsídios e práticas de pesca destrutivas”, lê-se no relatório, que sustenta ser “inconsistente” a aplicação da legislação a apoiar e proteger a pesca tradicional.
Uma das razões para a falta de subsídios para a pesca de pequena escala é a falta de candidaturas, pela falta de informação sobre os fundos disponíveis, processos de candidatura demasiado complexos e falta de capital e atrasos nos reembolsos.
A frota pesqueira de pequena escala e baixo impacto portuguesa é a sexta maior na UE, depois da Grécia, Itália, Croácia, Espanha e França.
O setor enfrenta ainda a pressão da pesca industrial e da aquicultura, é ainda apontado no estudo que indica que os sistemas de atribuição de quotas “continuam a basear-se fortemente em critérios relativamente simples, como os antecedentes históricos e a dimensão dos navios – critérios considerados ultrapassados e insuficientes para apoiar eficazmente a pequena pesca costeira e as práticas de baixo impacto”.
Segundo dados do estudo, a frota de pesca de Portugal – contava com 3.496 embarcações ativas em 2021, uma redução de 13% desde 2013, enquanto a potência e a tonelagem total das embarcações diminuíram 8% e 13%, respetivamente.
Em 2021, a frota portuguesa contribuiu com cerca de 5% do peso de desembarque a nível da UE.
As embarcações operam predominantemente nas zonas do Atlântico Nordeste, Organização de Pescas do Atlântico Noroeste (NAFO) e Svalbard/Irminger (arrastões demersais), Atlântico Sul, oceanos Índico e Pacífico (palangreiros de superfície) e nas águas costeiras da Madeira.
As ONG indicam ainda que, com exceção da sua frota do Atlântico Norte, a maior parte da frota portuguesa caracteriza-se por uma fraca rentabilidade e salários das tripulações, tendo o emprego global no setor das pescas diminuído de 9.751 pescadores a tempo inteiro em 2013 para 7.905 em 2021, e o segmento da transformação emprega mais 8.000 funcionários em 157 empresas, maioritariamente mulheres no setor das conservas.
Por outro lado, lê-se ainda no estudo, apesar da frota de pequena escala representar, em 2021, 85% da frota (2.760 embarcações) e 95% das mais de 4.000 embarcações inativas em Portugal, contribuiu apenas com 11% do peso total de desembarque da frota portuguesa, enquanto as de grande escala representaram 83% e as de águas longínquas 6%.
O facto de a quota e valor dos desembarques das pescas de pequena escala e baixo impacto ser de 27% sugere um preço comparativamente elevado por peso das suas capturas, nomeadamente polvo, choco e espécies pelágicas, como a cavala e o atum bonito, que representaram cerca de 40% do peso dos desembarques em 2021.
“A boa notícia é que não é demasiado tarde e que a atual Política Comum das Pescas fornece ferramentas e orientações para que comecem a fazer o que têm a fazer e não apenas a falar. Isto é particularmente evidente e importante para Portugal, um país onde a pesca local, de pequena escala e de baixo impacto ainda é muito relevante e pode desempenhar um papel crucial no futuro das zonas costeiras e do país como um todo”, referiu o coordenador das Pescas e da Biodiversidade na Sciaena, Nicolas Blanc.
