Pagamentos por entidade e referência passam a apresentar destinatário a partir de hoje

Os pagamentos a entidades através do sistema bancário português vão passar a apresentar o nome do destinatário a partir de hoje, transpondo uma norma do Banco de Portugal (BdP) que pretende combater a fraude bancária.

© D.R.

O aviso já tinha sido emitido em novembro e, depois de um período de consulta pública e de adoção das alterações pelas entidades envolvidas, entra agora em vigor.

A nova funcionalidade vai permitir identificar quem é o destinatário de um pagamento, que poderá estar hoje oculto através de serviços contratados.

Entre as empresas de pagamentos, a opinião é de que esta é uma medida muito positiva e algo esperado há anos.

O diretor-geral da Hipay em Portugal, Eduardo Barreto, disse que a medida “já deveria ter entrado há bastante tempo”. “Vemos bastante positivamente esta entrada em vigor. Vai melhorar tudo, não há pontos negativos. O único ponto negativo seria para os burlões e para os criminosos”, afirmou, em declarações à Lusa.

No entender deste responsável, a partir de hoje “vai ser mais difícil” fazer burlas através do multibanco, uma vez que as referências geradas em lojas online de parceiros já serão devidamente identificadas.

A ideia é partilhada pelo cofundador da Ifthenpay Filipe Moura, cuja empresa também vê a medida “de forma muito positiva”, acrescentando que era algo solicitado desde o início da atividade da empresa, em 2005.

“Embora os pagamentos por referência Multibanco apresentem um índice de fraude muito baixo, esta medida contribuirá para reduzir ainda mais certos tipos de fraude — como, por exemplo, a conhecida fraude ‘Olá Pai, Olá Mãe’ — pois o ordenante passa a ter visibilidade direta sobre o destinatário efetivo dos fundos”, explicou Filipe Moura.

O copresidente executivo da Eupago Telmo Santos enalteceu o “passo positivo para o reforço da segurança nas transações financeiras”, mas pediu um equilíbrio entre a segurança e a privacidade dos utilizadores.

Este é o mais recente mecanismo do BdP para evitar fraudes no setor, depois de, no ano passado, também em maio, ter entrado em vigor uma solução para identificar o titular da conta através do IBAN, aquando de uma transferência.

A nova funcionalidade vai permitir identificar quem é o destinatário de um pagamento – como empresas -, que poderá estar hoje oculto através de serviços contratados, possibilitando que o consumidor perceba a quem está a enviar o dinheiro.

Eduardo Barreto considerou que o negócio até pode ser afetado pela positiva porque os clientes “até poderão preferir ter o seu nome, em vez do nome da Hipay”, mas explicou que os dois estarão visíveis — tanto o do parceiro, como o da plataforma.

A opinião é replicada pela Ifthenpay, que também considera que a apresentação dos dois nomes “reforça também a confiança dos utilizadores”.

“Em caso de problemas com a entrega de produtos ou serviços, o ordenante saberá que pode contactar a Ifthenpay para mediar o processo”, refere Filipe Moura, acrescentando que “sem esta visibilidade, fraudes como a não entrega de bens ou serviços seriam mais difíceis de detetar, prevenir e travar”.

Já a Eupago apesar de admitir que pode haver “algum reflexo na exposição da marca”, acredita que esse impacto “não será expressivo a nível de atividade”.

Questionadas sobre os custos envolvidos para a transposição desta norma, as empresas consideraram que foram pouco significativos, tendo a Eupago apontado que há custos inerentes como desenvolvimento tecnológicos, testes e monitorização.

Sobre as reclamações recebidas, tanto Ifthenpay como Hipay apontaram que na maioria não se tratam de fraudes, mas sim de pessoas que se esqueceram do que pagaram.

No geral, o balanço é positivo, com as três empresas a saudarem o aumento da transparência e a possibilidade de reduzir fraudes, como em casos de ‘phishing’ ou “burlas que exploram a confiança dos utilizadores”.

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