“Na sequência das eleições para a Assembleia da República ontem [domingo] realizadas, o Presidente da República nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição, vai iniciar amanhã, terça-feira, as consultas aos partidos políticos, tendo em conta os resultados provisórios anunciados pelo Ministério da Administração Interna, e sem prejuízo dos círculos que ainda falta apurar”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Segundo a mesma nota, o PSD será ouvido às 11:00 de terça-feira, o PS às 15:00 e o CHEGA às 17:00.
As audições dos restantes sete partidos que obtiveram representação parlamentar – IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP – não foram ainda divulgadas.
Nos termos do no n.º 1 do artigo 187.º da Constituição, “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
A AD (PSD/CDS-PP) venceu as eleições legislativas antecipadas de domingo, com 32,10% dos votos e 86 deputados no continente e na Madeira, a que se somam mais 0,62% e três eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM nos Açores. Destes 89 eleitos, 87 são do PSD e dois do CDS-PP.
Quando falta contabilizar os votos dos círculos da emigração e atribuir os respetivos quatro mandatos, o PS é o segundo mais votado, com 23,38% dos votos, e elegeu 58 deputados, os mesmos que o CHEGA, que tem menor votação, 22,56%.
De acordo com os resultados provisórios divulgados pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, segue-se a IL, em quarto lugar, com 5,53% dos votos e nove deputados, e depois o Livre, com 4,2% e seis eleitos.
A CDU (PCP/PEV) obteve 3,03% dos votos e elegeu três deputados, todos do PCP. BE, com 2%, e PAN, com 1,36%, elegeram um deputado cada um, assim como o JPP, da Madeira, que teve 0,34% dos votos em termos nacionais.
Há onze dias, o chefe de Estado afirmou que queria nomear um Governo com a certeza de que o respetivo programa será viabilizado no parlamento, o que considerou ser “a questão fundamental” nesta matéria.
“O Presidente está à vontade para nomear um Governo tendo a certeza que o Governo não é rejeitado imediatamente. Não está à vontade para o nomear não tendo essa certeza”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas na altura.
A Constituição estabelece que o Programa do Governo é submetido à apreciação da Assembleia da República “no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação” e qualquer grupo parlamentar pode “propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
Há um ano, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, o Presidente da República ouviu os partidos e coligações ao longo de nove dias, começando pelo PAN e terminando na AD (PSD/CDS-PP/PPM).
Na altura, ainda sem os resultados da emigração, o PSD estava empatado em deputados com o PS, situação que se manteve depois da distribuição desses mandatos, mas com o CDS-PP somava mais dois eleitos.
Em 02 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa deu posse ao Governo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, que caiu em março deste ano, quando a moção de confiança que apresentou no parlamento foi rejeitada com votos contra de PS, CHEGA, BE, PCP, Livre e PAN, durante uma crise política que surgiu por causa de uma empresa familiar do primeiro-ministro.
