O Governo húngaro, liderado pelo nacionalista Viktor Orbán, promoveu em março uma reforma legal que proíbe manifestações que representem a homossexualidade ou minorias sexuais, argumentando que isso poderia violar os direitos das crianças.
Esta medida gerou severas críticas dentro e fora do país da Europa Central, membro da União Europeia (UE) e da NATO.
Esta é a segunda vez que a polícia da Hungria proíbe uma manifestação contra a homofobia e a transfobia com base na lei, depois de ter interditado uma marcha que estava marcada para domingo passado.
A lei aprovada por Budapeste permite também a aplicação de multas aos participantes e organizadores destes eventos e a utilização de programas informáticos de reconhecimento facial.
Num comunicado hoje divulgado, a polícia informa que a autorização para a “Marcha do Orgulho” foi negada para a data e percurso solicitados, citando as disposições da controversa lei.
A decisão em si não é passível de recurso, embora os organizadores possam apresentar, nos próximos três dias, uma ação judicial junto do Supremo Tribunal (Kúria).
Desde que o parlamento húngaro aprovou a polémica lei, graças à esmagadora maioria de deputados do partido no poder, o conservador Fidesz, vários grupos da sociedade civil denunciaram a legislação como uma tentativa de proibir a “Marcha do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer, intersexuais, assexuais e outras identidades não binárias)”, agendada para 28 de junho.
A Comissão Europeia anunciou em abril que está a analisar a polémica reforma jurídica, alertando que “não hesitará” em tomar medidas contra a Hungria se considerar necessário.
A questão foi mesmo discutida no Conselho de Assuntos Gerais, realizado em Bruxelas no dia 27 de maio, nomeadamente um ponto sobre o procedimento previsto no artigo 7.º do Tratado da UE, em que os países ponderam a possibilidade de retirar a Budapeste os direitos de voto no bloco comunitário devido a várias violações do Estado de direito.
Há uma semana, 17 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, enviaram uma declaração à Comissão Europeia a pedir a este órgão para utilizar os instrumentos legais à sua disposição de forma a obrigar a Hungria a anular a proibição das marchas.
“Estamos preocupados com as implicações destas medidas para a liberdade de expressão, o direito de reunião pacífica e o direito à privacidade”, referiram os signatários.
No mesmo documento, os 17 países afirmaram também estar “profundamente alarmados” com os desenvolvimentos políticos da Hungria, que, sublinharam, contradizem os valores fundamentais da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e do respeito pelos direitos humanos, tal como definidos no artigo 2.º do Tratado da UE.
No dia seguinte, 28 de maio, 60 eurodeputados, incluindo portugueses, apelaram à Comissão Europeia para estar “visivelmente presente” na “Marcha do Orgulho” (‘Budapest Pride’) em junho.
Os eurodeputados – de cinco grupos de todo o espetro político do Parlamento Europeu – lamentaram que o gabinete da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tenha instado os seus comissários a não participarem no desfile, o que o executivo comunitário negou ter feito.
Os eurodeputados insistiram, no entanto, para que Von der Leyen mostrasse solidariedade para com a comunidade LGBTI+ garantindo uma “presença visível” no desfile.
