De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2024”, divulgado hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), até ao final do ano passado tinham sido executados 5.457 milhões de euros dos 22.200 milhões do PRR, o equivalente a 24,6% do total do plano.
Deste montante, 4.310 milhões de euros foram assegurados por subvenções da União Europeia, correspondendo o restante à utilização de empréstimos num valor global de 1.147 milhões de euros.
Segundo o relatório, “a parte mais significativa” dos empréstimos PRR (609 milhões de euros), sem impacto no saldo, prestou-se ao financiamento de ativos, destinados sobretudo à vertente capitalização de empresas e resiliência financeira, no qual se incluiu a capitalização do Banco Português de Fomento.
Já a restante parcela de empréstimos (538 milhões de euros) foi aplicada na concretização de projetos, com impacto na despesa pública e no saldo orçamental.
Da análise do CFP resulta ainda que, entre 2021 e 2024, do total da despesa executada ao abrigo do PRR com impacto na conta das Administrações Públicas (AP, 4.848 milhões de euros), quase três quartos foram direcionados para investimento na economia (3.524 milhões de euros).
Destes, mais de metade (2.124 milhões de euros) ocorreram de forma indireta através de “outra despesa de capital”, que inclui apoios a projetos de investimento desenvolvidos por outros setores institucionais que não as AP.
Por seu turno, o investimento público (FBCF) totalizou 1.399 milhões de euros.
O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral nota ainda que “quase metade da execução” no quadriénio, incluindo o financiamento de ativos financeiros para capitalização de empresas e resiliência financeira, ocorreu no ano de 2024 (2.720 milhões de euros), representando “uma aceleração significativa” face ao ano anterior.
Ainda assim, refere, a execução do PRR “ficou aquém do previsto” no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), devido aos “desvios significativos” na FBCF e na despesa corrente primária (taxa de execução de 44%; 45% se considerada apenas a despesa com impacto na conta das AP).
Em contrapartida, a utilização de empréstimos “intensificou-se em 2024”, tendo a parcela não destinada a operações de capitalização e resiliência financeira de empresas totalizado 480 milhões de euros, mais 167 milhões do que o montante previsto no OE2024.
“Mais de um quarto da despesa PRR executada em 2024 foi financiada por empréstimos, que totalizaram 699 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2021. Deste montante, 480 milhões foram aplicados maioritariamente em despesa de capital (85%), mais do que a proporção observada para as subvenções (72%), contribuindo, assim, para penalizar o saldo orçamental em quase 0,2% do PIB”, detalha o CFP.
A despesa de investimento das AP financiada pelo PRR “quase duplicou” em relação a 2023, impulsionando o crescimento da FBCF pública, destacando-se entre os investimentos financiados os da “Transição Digital na Educação”, “Modernização das instituições de ensino e formação profissional”, “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, “Missing Links” e “Acessibilidades rodoviárias”.
