O líder do CHEGA mostrou-se disponível, esta segunda-feira, para negociar com o Governo as anunciadas alterações à Lei da Nacionalidade, aprovadas em Conselho de Ministros. Reivindicando que o Executivo reconheceu as posições do seu partido, Ventura considera, contudo, que as mudanças são insuficientes.
Nas alterações anunciadas pelo Governo, “há elementos que é preciso articular e que o CHEGA está disposto a trabalhar e a articular” e há ainda “caminho para andar”, afirmou o Presidente do segundo maior partido em Portugal, antes de uma reunião com a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS), em Lisboa.
Entre as propostas, o Governo pretende permitir que juízes possam decretar, como sanção acessória, a perda de nacionalidade a cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam crimes graves, punidos com penas superiores a cinco anos de prisão.
O Presidente do CHEGA admitiu a possibilidade de “criar condições para que haja um meio-termo em que essa nacionalidade possa ter uma espécie de decisão judicial dentro da própria decisão judicial, ou seja, um reconhecimento por parte do tribunal de que estes crimes devem corresponder à perda de nacionalidade”. E reforçou: “Poderia não ser automática.”
Ventura foi claro: “Se nestas matérias, expulsar quem cometeu crimes, retirar a nacionalidade, retirar a residência, limitar novas autorizações de residência por reagrupamento familiar, houver caminho, se o Governo estiver apto e disponível, temos um bom prenúncio. Se não estiver, não temos.”
O líder do CHEGA sublinhou ainda que “há medidas que devem ser revistas, pois no que toca ao reagrupamento familiar o Governo não está bem. Portugal tem de meter um travão à imigração ilegal”.
“Vamos permitir o reagrupamento familiar para pessoas que não se sabe se têm ou não cadastro? Portugal não tem meios. Não conseguimos sequer garantir habitação, saúde, educação, entre outros. O CHEGA não é um entrave às negociações, mas são questões que temos de analisar”, vincou.
O líder do segundo maior partido considerou ainda que as alterações anunciadas são tardias e insuficientes, mas reconheceu que o Governo “deu razão àquilo que o CHEGA dizia há muito tempo”. Lamenta, contudo, que se esteja “a correr atrás do prejuízo”.
“O primeiro-ministro e o PSD reconhecem que o CHEGA tinha razão: que se pode e deve perder a nacionalidade quando se cometem crimes graves, que não se deve ter nacionalidade ao fim de poucos anos, mas apenas depois de vários, e que não se deve ter residência ou acesso a benefícios sociais apenas por aqui passar, ou, em alguns casos, sem cá sequer passar”, afirmou.
Ventura defendeu também maiores restrições à atribuição da nacionalidade portuguesa. “Não pode haver pessoas que se digam portuguesas, mas que não saibam nada da língua portuguesa, que nunca tenham estado em território nacional, que nem saibam onde é Portugal”, criticou.
Na quarta-feira, realizou-se um debate de urgência pedido pelo CHEGA sobre “o descontrolo na atribuição da nacionalidade e a necessidade de limitar o reagrupamento familiar”.
Ventura pede auditoria à AIMA
André Ventura explicou por que motivo pediu o debate de quarta-feira: “O país em que vivemos tornou-se um absoluto descontrolo, nos últimos anos, em matéria de atribuição de nacionalidade, de imigração e de autorizações de residência.”
Acusou o Partido Socialista (PS) de ter transformado o país num “autêntico supermercado”. “Devemos ao PS um dos maiores erros dos últimos tempos: de ter facilitado a atribuição da nacionalidade portuguesa, de ter transacionado a residência portuguesa, de ter comprometido o controlo migratório do país.”
“É o bar aberto, o entrem como quiserem e vos apetecer, venham beneficiar da Segurança Social, que nós, os mesmos de sempre, pagaremos”, declarou.
Por isso mesmo, “deveria haver uma auditoria” à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
“Não sabemos a quantas pessoas foi feita a atribuição da nacionalidade. Não deve entrar mais ninguém em Portugal sem que antes haja uma auditoria à AIMA. Além disso, tem de se rever o caso de quem entra com pedido de asilo e fica anos a receber subsídios até o tribunal decidir. O Governo não quis tocar nesse ponto. Temos de estar atentos às portas da Europa”, afirmou.
O líder da oposição recordou ainda o recente acidente de aviação na Índia onde morreram sete cidadãos com nacionalidade portuguesa: “ditos portugueses ou novos portugueses, como lhes chamou o primeiro-ministro, mas que nunca tinham pisado Portugal.”
“Durante o tempo do PS, vendemos residência a quem nem sequer vivia em Portugal. Já não bastavam os que vinham, os que queriam assentar legalmente, mas também os que nem sequer cá punham os pés.”
Ventura aproveitou ainda para perguntar ao Governo se vai ou não continuar a permitir o reagrupamento familiar em Portugal, num momento em que ainda há 276 mil pessoas à espera de legalização.
“Façam as contas aos familiares, menores ou não, que poderão vir a entrar em Portugal: serão mais de 600 mil pessoas.”
“Isto é alarmante e tem de ser travado, custe o que custar”, concluiu.
