Consulta pública de rendimentos e bens? Montenegro recusa transparência

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional, divulgou a Entidade para a Transparência (EpT).

© Folha Nacional

Estes pedidos foram confirmados à Lusa pela EpT em resposta, por escrito, a pedidos de esclarecimento sobre o acesso às declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos de Luís Montenegro.

A Entidade da Transparência explica que o teor destes requerimentos encontra-se sob sigilo, confirmando apenas os pedidos de oposição à consulta pública por parte do primeiro-ministro e que estes requerimentos e o acesso às declarações de Luís Montenegro estão dependentes de apreciação pelo Tribunal Constitucional, não adiantando qualquer data para a resolução do processo.

Para André Ventura, presidente do Chega, este é um indício de que o primeiro-ministro “tem alguma coisa a esconder” e de que este tem uma “noção de democracia e transparência muito fraca”.

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