“O que posso dizer agora, até esta hora, é que temos um princípio de entendimento em matéria de regulação da imigração, em matéria de restrição da obtenção de nacionalidade, que acho que vai ser para o país muito, muito positivo”, afirmou.
André Ventura falava aos jornalistas no final de uma reunião com Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, que durou pouco mais de meia hora.
“Foi uma reunião em que procurámos estabelecer o princípio de trabalho que é importante que o país sinta que o parlamento está a fazer, mas acho que o primeiro-ministro confirmará também que temos uma plataforma comum para baixar impostos, para restringir a nacionalidade e para restringir a imigração”, afirmou.
O líder do CHEGA admitiu um voto a favor nas propostas em que haja entendimento, mas disse não ter “absoluta certeza de todos os pontos que serão aprovados ou serão rejeitados”, e avisou que haverá “absoluta reciprocidade”.
Ventura disse ter tido “a garantia” de que “ou serão votadas a favor as duas iniciativas, quer em matéria de fiscalidade, quer em matéria de imigração/nacionalidade, poderá acontecer que algumas baixem à especialidade sem votação, e aí apenas as duas, a do Governo e a do CHEGA, ou que sejam votadas favoravelmente as duas, com o compromisso de, na especialidade, haver um quadro limitador de propostas aprovadas”.
No que toca à descida do IRS, disse que “há abertura” dos dois partidos para “conciliar posições”, “provavelmente com entradas em vigor faseadas no tempo, uma primeira em setembro, já com efeitos retroativos a janeiro, e uma outra, a partir de janeiro, já instrumento do novo Orçamento do Estado”.
“Da nossa parte, houve abertura para que haja alteração, como o Governo quer fazer em setembro, relativamente às taxas de retenção, com a retroatividade a janeiro, da parte do Governo houve abertura para a descida das taxas nos escalões mais baixos”, explicou.
Ventura indicou que as lideranças parlamentares e as direções do CHEGA e do PSD “trabalharão durante a noite” para chegar “pela manhã a uma possibilidade de entendimento que não envolva mais nenhum partido necessariamente e que possa garantir a maioria no parlamento”.
“Para que amanhã [sexta-feira], à hora do debate, já haja um entendimento alargado sobre a conclusão do processo legislativo, quer em matéria de imigração e nacionalidade, quer em matéria de IRS”, acrescentou.
Quanto às alterações à lei da nacionalidade e às regras para a entrada de imigrantes, o líder do CHEGA considerou que “há matérias em que provavelmente a maioria que suporta o Governo estará disposta a ceder”.
“Vamos alinhavar estas propostas com a garantia, que eu dei também ao primeiro-ministro, se necessário escrito, o ideal é que não tenha que ser, mas se necessário escrito, de que estes aspetos serão compromisso dos dois partidos, que se descerem à especialidade, quer com voto a favor, quer com baixa, sem votação, serão trabalhados dentro do quadro que aqui foi definido”, indicou.
André Ventura considerou ainda que o país entrou “numa outra fase da vida política nacional” e defendeu que “as pessoas querem [dos partidos e do Governo] trabalho e estabilidade”.
Segundo a Constituição, revestem a forma de lei orgânica os diplomas que regulam a “aquisição, perda e reaquisição da cidadania portuguesa”, pelo que qualquer alteração à lei da nacionalidade terá de ser, na votação final global, aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 votos, o que exigirá o voto a favor ou da bancada do PS ou da do CHEGA (além das do PSD e CDS-PP, que totalizam 91 deputados).
